Desde o início do mandato, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes anunciaram a privatização de 17 empresas estatais federais. Entre elas, estão empresas e serviços estratégicos para o desenvolvimento do país, como Eletrobras, Banco do Brasil, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Casa da Moeda, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Geagesp), e outras.
A venda de ativos e as demissões em massa são algumas das estratégias do Plano Nacional de Desestatização (PND), implementado por Salim Mattar, secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, para facilitar a privatização completa das empresas.
Esta política segue na contramão da maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, que vivenciaram os prejuízos da privatização de serviços essenciais para a sobrevivência humana, como energia, água, esgoto, entre outros. Segundo o Transnational Institute, entre 2000 e 2017, quase 900 serviços que haviam sido privatizados voltaram a ser estatizados no mundo. Somente na Alemanha, por exemplo, 348 empresas voltaram a ser geridas pelo poder público nos últimos 20 anos, sendo a sua maioria a partir de 2009.
Para além dos efeitos posteriores à desestatização para o cotidiano da população, a preocupação é também com os prejuízos financeiros que podem resultar da venda das empresas, já que os investimentos públicos em estrutura e equipamento não costumam ser considerados no momento dos leilões.
Um caso emblemático para ilustrar a questão é o do serviço de telefonia, desestatizado em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Por 21 anos, os equipamentos e redes de infraestrutura telefônica, avaliados em R$ 100 bilhões, foram usufruídos pelas empresas privadas, sem nenhum custo adicional, por meio de uma concessão. Mais recentemente, o Congresso ainda determinou que todo o patrimônio físico pode ser incorporado em definitivo pelas empresas, gratuitamente.
Esta complexa questão afeta a vida da população brasileira, principalmente das famílias de baixa renda. Por isso, para ampliar a compreensão a respeito do processo de privatização e dos seus efeitos da aquisição dessas empresas pelo capital privado, o Brasil de Fato produziu uma série especial sobre o tema.
Em três vídeos, o BdF Explica o que é o processo de privatização, quais são suas etapas e seus resultados práticos quando envolvem serviços essenciais para o cotidiano: energia elétrica, água e saneamento básico. Confira abaixo nossa série especial:
A política de privatização de empresas estatais
Processo de privatização: desinvestimento ou desmonte?
O que significa privatizar a Eletrobras e o saneamento básico?
Edição: Julia Chequer
