Tramita na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro um projeto de lei para que a Guarda Municipal possa utilizar armas de fogo nas ruas da cidade. A proposta, de autoria do vereador Jones Moura (PSD), está sendo analisada em um dos momentos mais críticos do estado, quando polícias atingiram recorde de mortes. De janeiro a outubro, foram 1.546 mortos por agentes policiais, segundo o último levantamento do Instituto de Segurança Pública (ISP).
Nesta quarta-feira (27), dia em que a votação estava agendada, não havia número suficiente de vereadores para aprovar o projeto. São necessários dois terços dos votos da Casa, ou seja, 34 parlamentares favoráveis. Sem apoio, o autor do projeto disse que a oposição estava tentando bloquear a votação, mas o vereador Tarcisio Motta (Psol) e outros parlamentares desafiaram Jones Moura a conseguir os votos na sessão.
Uma das categorias mais preocupadas com um eventual armamento da Guarda Municipal é a dos camelôs. Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 39% dos trabalhadores do estado do Rio, quase 3 milhões de pessoas, estão na informalidade, sem carteira de trabalho ou CNPJ. Para a representante do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), Maria dos Camelôs, essa medida repercute no lado mais fraco da população.
“Nós, camelôs da cidade, a população mais pobre, os moradores de rua, a sociedade empobrecida que está morrendo nas favelas pelas balas achadas da polícia somos contra esse projeto de lei, não aceitamos a Guarda Municipal andando com arma de fogo”, disse a representante, em entrevista ao Brasil de Fato.
Desvio de função
O desvio sobre o papel da Guarda Municipal foi lembrado pelo vereador Reimont (PT). Segundo o parlamentar, a categoria não existe para fazer combates na rua e que, ainda assim, a população está cansada de ver confrontos violentos de agentes com camelôs da cidade.
“Historicamente, temos uma Guarda que tem confronto muito direto com ambulantes. Temos uma cidade com 16 mil pessoas morando nas ruas. Se tomarmos o histórico delas, veremos que a maioria teve direitos violados”, avaliou, acrescentando que deve haver preocupação com gastos. “E o treinamento da Guarda? E a compra de armas? Há profissionais da saúde sem receber há três meses, há 30 mil crianças fora das creches por falta de vagas. Qual é a prioridade dessa cidade?”, questionou.
Durante a sessão, foi lida uma carta da vereadora Luciana Novaes (PT), que ficou tetraplégica após ser atingida por uma bala perdida em 2003, no Rio Comprido. A parlamentar não estava presente na Casa.
“Sou mais uma das pessoas que tiveram um encontro sombrio com as armas de fogo. Nossos policiais saem de casa e se despedem de suas famílias sem saber se voltam. Os moradores das favelas não conseguem voltar para suas casas ou têm medo de ficar dentro delas. E ainda vamos armar mais pessoas”, afirmou a parlamentar na carta.
Rejeição
A baixa popularidade do projeto na Câmara do Rio, na sessão da última quarta-feira (27), tem correspondente com a resposta da população nas ruas. Em outubro de 2017, a Prefeitura de Niterói, na região metropolitana do Rio, submeteu à consulta popular um projeto sobre a aceitação ou não do armamento da Guarda Municipal na cidade. A proposta foi rejeitada no plebiscito.
Edição: Mariana Pitasse