O SUS é a principal ferramenta para enfrentar os acidentes de trânsito
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, no dia 11 de novembro, a extinção do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT, a partir de 2020. O seguro era pago por proprietários de veículos junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e cobria casos de morte, invalidez e despesas com assistência médica fruto de acidentes de trânsito.
Em entrevista ao Repórter SUS -- programa produzido em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz (EPSJV/Fiocruz) -- desta semana, Leonardo Mattos, integrante do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que o fim do seguro obrigatório “representa mais um momento em que o Estado brasileiro abre mão da sua obrigação de proteger seus cidadãos”.
A partir da medida, os motoristas terão uma pequena redução no IPVA, mas não terão garantia de indenização por morte ou invalidez. No país, acidentes de trânsito causam cinco mortes a cada uma hora, segundo um relatório do Conselho Federal de Medicina (CFM). Nos últimos 10 anos, os acidentes custaram quase R$ 3 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Mattos, os mais pobres tendem a ser os mais prejudicados pela extinção do DPVAT, pois têm menos condições financeiras para lidar com os custos de uma tragédia.
O governo federal alega que as pessoas envolvidas em acidentes podem recorrer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que oferece aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Contudo, menos da metade dos brasileiros contribui para o INSS.
SUS
Além de ser responsável pela indenização, o seguro destinava 45% das verbas arrecadadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) anualmente. Em 2018, foram repassados R$ 2 bilhões. Em pouco mais de uma década, o DPVAT contribuiu com cerca de R$ 30 bilhões no SUS.
Apesar de representar apenas 1% dos recursos do SUS, para o pesquisador, a extinção do seguro, somada a outras medidas, é mais um ataque à saúde pública. Entre elas, e a mais significativa, está a Emenda Constitucional 95, que restringe os recursos para a saúde por 20 anos.
“O Sistema Único de Saúde tem sido a principal ferramenta para enfrentar as consequências dos acidentes de trânsito. É o Samu que resgata os acidentados, e são as emergências de hospitais públicos que os atendem e fazem cirurgias e depois cuidam de sua reabilitação.”
Segundo o pesquisador, a extinção do DPVAT prejudica ainda mais a capacidade do Sistema Único de Saúde de atender as pessoas com dignidade. “O fim do DPVAT é mais um capítulo de um governo cada vez mais imprudente, que faz o país andar em alta velocidade na contramão.”
Edição: Camila Maciel