A determinação da geração de emprego não está na legislação trabalhista
Nesta semana, o governo de Jair Bolsonaro anunciou mais um plano desastroso para conter a calamidade social brasileira, expressa pela persistência de um alto índice de desemprego, somada com a subutilização da força de trabalho e com alarmantes percentuais de informalidade. O plano parte da premissa equivocada de que a redução do custo da força de trabalho é o fator determinante na geração de emprego.
Um estudo extensivo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), baseado em pesquisa com 111 países que fizeram reformas trabalhistas, concluiu que não existe correlação estatística entre a consumação de reformas laborais – mesmo a de caráter mais protetivo – e a geração de emprego. Mas, nem precisa ir tão longe. Vejamos os dados recentes do Brasil. Em 2014 nós alcançamos a menor taxa de desemprego da série histórica brasileira, em torno de 6,5%. No ano seguinte, 2015, esse percentual passou a 12% e em 2016 chegou a 13,5%. O que aconteceu com a legislação trabalhista nesse período? Nada!
Podemos recorrer a indicadores mais recentes, já que a reforma trabalhista aprovada em 2017 apostou exatamente nessa premissa: reduziu o custo da contratação; possibilitou contratações de autônomos com vínculo trabalhista; e reduziu o custo da demissão. Ainda assim, não obteve qualquer impacto positivo nem na formalização nem no aumento da contratação. Pelo contrário, ela pode ser responsável pela maior queda da renda média brasileira, conforme dados da PNAD/IBGE no terceiro trimestre de 2019, e pela superação dos trabalhadores informais em relação aos formais, pela primeira vez na história brasileira.
Com isso, repito: a determinação da geração de emprego não está na legislação trabalhista e sim no crescimento econômico. E, nesse ponto, o governo Bolsonaro permanece em compasso de espera.
Dessa forma, a proposta da Contrato de Trabalho Verde e Amarelo não somente vai aumentar a dose de um remédio errado, quanto vai aprofundar a precarização do trabalho.
A mira da vez é a juventude. Os jovens são os mais afetados pela recessão econômica e por políticas de redução de direitos. O desemprego na juventude é o dobro da média nacional, já que 26,6% dos jovens entre 18 e 24 anos estão desempregados. Se considerarmos os subocupados, esse percentual chega a 41,5%. Por subutilizados compreendemos aqueles que trabalham menos horas do que têm disponibilidade. Quando o critério é a informalidade, os jovens também seguem liderando as estatísticas.
A proposta do Governo Bolsonaro para reverter esse quadro caótico é aumentar o arrocho sobre os jovens, restringindo ainda mais o seu universo de direitos. De acordo com o Projeto, as empresas vão reduzir em torno de 30% a 35% no custo da contratação. Como isso, as empresas terão isenção sobre a folha de pagamento dos contratos jovens, deixando de pagar os 20% ao INSS do jovem; reduzindo a alíquota mensal de depósito do FGTS de 8% para apenas 2%; e reduzindo a multa rescisória de 40% sob o Fundo para somente 20%.
Além de afetar profundamente os jovens no que tange a uma menor contribuição para o INSS e o FGTS, a proposta também impacta a economia brasileira como um todo. Isentar o empregador de pagar o INSS significa mais renúncia de receitas à Previdência Social, comprometendo seu caixa e levando-a a um déficit no futuro. A redução do FGTS também impacta a sociedade, já que, enquanto não é sacado, ele é parte da poupança pública do governo, sendo disponibilidade de caixa para a realização de obras de infraestrutura e de habilitação, o que afeta a sociedade como um todo.
Por fim, para coroar esse desastre, o financiamento advindo dessas renúncias fiscais virá de uma contribuição previdenciária daquelas pessoas que recebem Seguro-Desemprego. Essa é a fórmula mais cretina e injusta já feita de transferência de renda às avessas. A lógica dessa novo Contrato Verde Amarelo é simples: tirar de quem tem menos para favorecer quem tem mais.
Edição: Julia Chequer
