Vivemos um dilema sobre a questão minerária no Brasil.
De um lado a necessidade e dependência do minério, seja no transporte, telecomunicações ou na própria economia. De outro a preocupação ambiental e social, o fantasma e os traumas deixados por crimes socioambientais cometidos por mineradoras. Mas será que é possível continuar utilizando o recurso de uma forma prudente, cautelosa e que atenda aos interesses do nosso país?
Essa proposta está sendo debatida e construída por organizações que compõe o grupo de trabalho sobre mineração do Projeto Brasil Popular.
Abaixo você conhece um pouco mais sobre o que poderia ser feito para mudar o atual modelo de mineração:
Propósito da mineração e ritmo de exploração
Como é. Hoje a extração mineral no Brasil tem finalidade única; servir aos interesses capitalistas, ou seja, gerar lucro para aqueles que exploram esse bem. O ritmo de exploração está a serviço do mercado internacional, para suprir a demanda de outros países como China e Estados Unidos.
De 2003 a 2011, a exportação mineral no Brasil aumentou enormemente refletindo a alta demanda internacional. A exploração do minério foi intensificada. Com a extração em ritmo acelerado, a segurança desses locais fica ainda mais vulnerável, acarretando em negligências como a instabilidade das barragens de rejeitos e outras questões de segurança destes empreendimentos.
Como poderia ser. A exploração do minério a serviço da população significa que a extração será para atender a demanda do nosso país. Isso significa que o ritmo de exploração seria controlado pelos brasileiros e não mais pela demanda internacional. Seríamos nós também os responsáveis por determinar o quanto seria extraído, de onde e para qual finalidade.
Por isso é necessária a nacionalização dos bens de minério, já que empresas privadas sempre vão priorizar somente o lucro. A criação de mecanismos de controle popular da extração minerária no Brasil seria um instrumento a ser utilizado.
Uso e aproveitamento do minério
Como é. O Brasil é o segundo maior produtor de minério de ferro no mundo. No entanto, muito pouco do que é extraído aqui é utilizado na produção nacional. Atualmente nossa vocação é a venda de commodities. Ou seja, vendemos o minério bruto e compramos produtos manufaturados.
Como poderia ser. Por isso, a outra proposta para a mineração é a criação de um projeto nacional de desenvolvimento tecnológico. O que isso significa? Potencializar o beneficiamento do minério no Brasil, levando em conta nossas vocações minerárias, ou seja, quais produtos mais extraímos e quais produtos conseguimos beneficiar melhor. A partir disso, investir em indústrias para extração e beneficiamento desses elementos.
Isso potencializaria a indústria nacional e baratearia o custo de diversos produtos no Brasil, além de gerar mais empregos para os brasileiros.
Locais de exploração
Como é. Como o lucro é a prioridade das empresas de mineração que atuam no Brasil, não há restrições para a extração. Ela pode ser realizada em locais, por exemplo, que são fundamentais para o meio ambiente.
No modelo atual, as empresas mineradoras também se instalam nas cidades independente do desejo das comunidades. Caso por exemplo, que acompanhamos no município do Serro, região central do estado, onde os moradores rechaçam a instalação de um empreendimento minerário.
Como poderia ser. Um modelo de exploração a serviço do povo cria territórios livres de mineração. Ou seja, não é porque uma região tem minérios que necessariamente ela precisa ser explorada.
A extração deve respeitar prioritariamente as pessoas. Nesse caso, comunidades tradicionais, com reservas mananciais ou cidades com vocação para outras áreas, como o turismo, por exemplo, não seriam exploradas.
Além disso, a prioridade dos postos de trabalho seria para os habitantes do município explorado. Isso porque a grande migração de pessoas para as cidades mineradas causam diversos problemas sociais, como o desemprego, o alcoolismo, a prostituição e o aumento da violência contra as mulheres.
Segurança dos Trabalhadores
Como é. O setor da mineração é a área que mais mata trabalhadores no Brasil. Em 2017 a taxa de acidentes de trabalho na mineração foi superior a todas as áreas de trabalho em 2,6%.
A norma que regulamenta as condições ideais de trabalho na mineração é a NR 22. A legislação é considerada uma das mais avançadas, o problema é que a regulamentação não é cumprida. Somado a isso, o baixo quadro de fiscais contribui para a negligência das mineradoras.
Para se ter uma ideia, Minas Gerais conta com apenas três fiscais da Agência Nacional de Mineração para atuar nos mais de 863 municípios do estado.
Como poderia ser. Priorizar os órgãos de fiscalização, ampliando o contingente de trabalhadores e de recursos para garantir autonomia dessas instituições.
Já nos empreendimentos, a proposta é garantir que em cada mina haja uma comissão de segurança dos trabalhadores que tenha autonomia para parar a produção, caso as condições de segurança não estejam adequadas.
Se medidas como está já estivessem em vigor, as 258 vidas de trabalhadores que foram mortos com o rompimento da barragem na mina Córrego do Feijão seriam poupadas.
Taxação e impostos
Como é. A taxa cobrada sobre a atividade minerária no Brasil é a menor taxa do planeta, de 2% a 3,5%. O que torna mais lucrativo a mineração no Brasil do que em qualquer outra parte do mundo.
Por isso, o alto índice de exploração do minério não se reflete na economia. Outro problema são as isenções fiscais, como a Lei Kandir, que dá isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para qualquer tipo de produto que seja destinado à exportação.
Por ano, Minas Gerais deixa de arrecadar R$ 1 bilhão por causa da isenção. Com esse valor seria possível construir, por exemplo, 4 hospitais do tamanho do Hospital Regional do Barreiro.
Além disso, um levantamento realizado por Instituto de Justiça Fiscal apontou que as empresas de mineração burlam a legislação nacional para sonegar impostos. O estudo apontou, por exemplo, que somente a Vale sonegou mais de US$ 40 bilhões ao governo brasileiro apenas entre 2011 a 2015.
Como poderia ser. É preciso revogar a Lei Kandir, que prejudica a economia dos estados minerados. Aumentar a taxa de compensação da exploração mineral e impor o controle popular para a aplicação do recurso.
Hoje, o valor arrecadado com a compensação é utilizado em questões que deveriam ser de responsabilidade das próprias mineradoras, como a recuperação de vias, ampliação do sistema de saúde para atendimento dos trabalhadores, etc. Com o controle popular, o povo poderia escolher onde aplicar esse recurso, como em educação, por exemplo.
A criação de um Fundo de diversificação econômica para os municípios minerados ajudaria a abolir a minerodependência. Aumentar a taxa de compensação da exploração mineral e impor o controle popular para a aplicação do recurso.
Hoje, o valor arrecadado com a compensação é utilizado em questões que deveriam ser de responsabilidade das próprias mineradoras, como a recuperação de vias, ampliação do sistema de saúde para atendimento dos trabalhadores, etc. Com o controle popular, o povo poderia escolher onde aplicar esse recurso, como em educação, por exemplo.
Impactos Ambientais
Como é. Um dos principais problemas atuais da extração minerária são os danos ambientais que a atividade produz. Mas isso não é prioridade para empresas mineradoras, que utilizam tecnologias mais baratas, como por exemplo barragens de rejeitos ao invés da destinação à seco para os resíduos de mineração.
Além disso, não há uma política para o fechamento de minas e barragens. Com o fim da capacidade de exploração esses empreendimentos são simplesmente abandonados pelas mineradoras, tornado-se um local de risco para a população.
Como poderia ser. A proposta popular impõe o fim dos minerodutos, empreendimentos construídos pelas mineradoras para transportar o minério até os portos via água potável. A estimativa é que apenas um mineroduto gasta em média 949 m³ de água por hora, que se tornam inutilizáveis após a passagem do minério. Também é proposto o fim, por exemplo, da construção e utilização de barragens de rejeitos.
Edição: Joana Tavares
