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Punição a Eduardo Bolsonaro por defender "novo AI-5" ainda é incerta

Oposição levou caso à Comissão de Ética da Câmara e ao STF; repúdio à declaração do deputado é geral

Brasil de Fato | Brasília (DF) |

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Fator fundamental para cassação é quantidade de apoio político à medida
Fator fundamental para cassação é quantidade de apoio político à medida - Lula Marques

A declaração do deputado federal e filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), a respeito da possibilidade de uma reedição do Ato Institucional 5 (AI-5) poderá levar ao questionamento da própria permanência do parlamentar na Câmara. 

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Após a fala do deputado, a oposição reagiu de forma imediata, levando o caso à Comissão de Ética da Casa. Em paralelo, a questão também foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na forma de uma notícia-crime

O documento enviado ao Supremo afirma que as “declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988”. 

“É fundamental que os poderes constituídos tomem as providências cabíveis para punir os responsáveis pelos referidos atentados contra o Estado Democrático de Direito”, complementa o pedido, que entende que Eduardo praticou os delitos de incitação ao crime e apologia de crime. 

Além dos crimes comuns, o pedido encaminhado ao STF também afirma que as falas do filho do presidente podem configurar improbidade administrativa. A via judicial, entretanto, depende do procurador-Geral da República, Augusto Aras. A oferta de denúncia criminal a ser julgada pela Corte para que Eduardo seja processado deve ser avaliada e formulada por ele. 

Base

No Parlamento, caso o pedido da oposição na Comissão de Ética emplaque, formalmente Eduardo Bolsonaro pode ser punido até mesmo com a cassação. O fator determinante para o resultado das movimentações contra sua fala é, de outro lado, político. No caso de punição máxima, além da aprovação da Comissão, é necessária maioria absoluta do Plenário da Casa. 

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, lançou uma dura nota contra as declarações do parlamentar, após determinar o conteúdo do texto com políticos da direita e da esquerda. 

Entretanto, como a principal variável dentro do Parlamento é a quantidade de apoio político, parte dos parlamentares da oposição teme que a cabeça de Eduardo possa virar uma moeda de troca entre parte do Câmara e o presidente. 

Nesse sentido, os mais pessimistas só acreditam em uma punição à altura do que foi dito por Bolsonaro caso haja uma forte pressão na opinião pública para que isso ocorra. De outro lado, também se cita que a crise interna do PSL, na qual o filho do presidente ocupa uma posição central, possa influenciar indiretamente o avanço dentro da Câmara ideia de que Eduardo deve ter uma punição rigorosa.

Edição: Rodrigo Chagas