Com o projeto de privatização do patrimônio público avançando sobre o setor elétrico brasileiro, começam a entrar na mira de companhias estrangeiras as empresas estaduais de produção e distribuição de energia – entre elas as responsáveis pelo abastecimento do Rio Grande do Sul, de Brasília, do Amapá e de Minas Gerais.
As vendas são incentivadas pelo governo federal. As estaduais entraram no foco após as distribuidoras da Eletrobras terem sido arrematadas no ano passado por companhias privadas nacionais. No caso das estaduais, as principais interessadas são a italiana Enel, a chinesa State Grid, a espanhola Iberdrola, e a EDP, de capital português e chinês.
As concessionárias CEEE (RS), CEB (DF) e CEA (AP) produzem 8 mil megawatts, empregam 10,7 mil funcionários e têm 11,4 milhões de clientes. Sindicalistas e especialistas do setor estimam que a possível entrega para o capital privado pode significar o aumento das tarifas.
No caso do CEEE, do Rio Grande do Sul, o processo de venda já foi aprovado pela Assembleia Estadual, sem consulta à população. A principal interessada é a State Grid. Já no caso da CEB (DF), a possibilidade é que seja vendida para a Enel, que já controla diversas distribuidoras no Brasil, incluindo a Celg de Goiás, que hoje é alvo do governador Ronaldo Caiado (DEM). Ele busca cassar a concessão devido à queda na qualidade na prestação de serviços.
Em Minas Gerais, o processo de venda da Cemig está menos adiantado que as demais, já que a Constituição do estado exige consulta prévia à população. O governador Romeu Zema (Novo) estuda uma emenda ao texto constitucional para derrubar a condição.
Um possível empecilho na atração de capital estrangeiro é uma decisão recente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que impediu o reajuste tarifário de algumas distribuidoras, sob argumento de que os laudos apresentados pelas empresas não eram condizentes aos prazos e padrões regulatórios de qualidade impostos pela Agência.
Críticas
Um dos argumentos recorrentes em defesa da privatização é o de endividamento das empresas do setor. Mauro Martinelli, ex-diretor da CEB, afirmou ao Brasil de Fato que, apesar de ser uma realidade, esse fenômeno tem entre suas causas opções públicas para o setor.
"É um problema do setor elétrico brasileiro. Isso vem devido a alguns fatores. O primeiro deles é o próprio modelo do setor elétrico brasileiro. Como nós estamos tendo aumento [no preço] de energia, a cada aumento de energia a população consome menos, então você vende menos, e consequentemente reduz sua receita", disse.
Um dos argumentos críticos à privatização é seu possível efeito sobre as tarifas aplicadas ao consumidor. O caso de Goiás é constantemente citado: após dois anos de privatização, os preços subiram 20%. No debate, outro ponto levantado é o da qualidade dos serviços. Comparativamente, a Enel, que assumiu a citada Celg em Goiás, já foi eleita por duas vezes a pior empresa do setor pela Aneel.
Edição: João Paulo Soares
