Ainda que aprovada, a reforma da Previdência teve um gosto amargo para o governo
Enquanto o Congresso entrega a reforma da Previdência, o mercado e os demais fiadores da estabilidade política parecem não se importar com a série de retrocessos em diferentes setores, o que coloca em dúvida a tese sobre a desidratação do bolsonarismo e lança um desafio sobre as formas de resistência democrática.
Ponto a ponto, vamos tentar esmiuçar essa situação com alguns dos principais acontecimentos da semana.
Para ouvir lendo a news: Carcará de Gaiola (Siba). “Comemoram que venceram, mas dormem mal de pensar. Se ele um dia se soltar, que força ainda vai ter? O que vai querer fazer e pra que lado irá voar?”
1. O Supremo não encara Lula. Com a Lava Jato sofrendo derrota sobre derrota, mais cedo ou mais tarde, o STF vai ter que enfrentar a situação de Lula. Por enquanto, protela. O tribunal consolidou nesta semana a interpretação de que os réus delatados têm direito a fazer suas alegações finais após os réus colaboradores. Prevendo a derrota, os próprios procuradores da Lava Jato decidiram pedir a progressão para o regime semiaberto, rejeitada por Lula. Porém, quando o STF deveria decidir sobre a abrangência e a forma de aplicação da interpretação, Dias Toffoli suspendeu a sessão sem previsão de nova data. Ainda que a medida anulasse todas as condenações, neste caso, beneficiaria Lula apenas no caso do sítio de Atibaia, já que não houve delatores entre os réus no caso do triplex. E é justamente neste caso que a defesa joga as suas fichas, contando que a segunda turma do STF julgue em breve o habeas corpus de Lula. Porém, nem tão depressa que pareça estar cedendo a Lula e nem tão devagar como vem sendo até agora, avalia Helena Chagas, para quem o STF pode chegar a uma meia decisão: libertar Lula temporariamente enquanto a Corte investiga as implicações de Moro e da Vaza Jato.
A procrastinação dos ministros ocorre na semana em que a Lava Jato jogou na mesa seu tradicional trunfo, a delação de Palocci, e conhecemos a íntegra das confissões de Rodrigo Janot: a mais interessante delas, além da informação de que café com sal não cura ressaca, é mais um relato da obsessão dos procuradores de Curitiba por Lula, citado mais de 14 mil vezes nas trocas de mensagens entre procuradores vazadas ao Intercept. Neste caso, um parêntesis: está clara a vocação de Janot para a bravata. Ele não estava em Brasília, por exemplo, no dia em que alega ter tentado atirar em Gilmar Mendes. Além disso, um auditor da Receita Federal que era chefe da equipe especial de programação da Lava Jato foi preso em uma operação autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, sob suspeita de extorquir dinheiro de investigados na Lava Jato. Marco Aurélio Canal entrou em rota de colisão com Gilmar Mendes, que foi investigado por uma tropa de elite de auditores. Ele também comandou devassa contra o Instituto Lula entre 2015 e 2018. Gilmar Mendes que faz movimentos dentro do STF para tentar validar juridicamente as mensagens dos procuradores da Lava Jato vazadas ao Intercept. Se forem validadas, as mensagens poderiam ser usadas em processos com eventuais impactos sobre decisões judiciais e agentes públicos que atuaram na Lava Jato. Resta saber quando.
2. As milícias vão ao paraíso. Bolsonaro aproveitou o lançamento da campanha publicitária do projeto anticrime de Moro para fazer o tradicional proselitismo com as forças policiais. Considerou um absurdo a condenação de policiais por “excessos” em serviços e elogiou os autos de resistência -- mortes durante a ação policial -- como prova de que os policiais estão trabalhando. Mais tarde, ameaçou retirar o município de Curiacica (ES) do programa federal de combate de crimes violentos, caso seja implementado o disque-denúncia local contra agentes da Força Nacional de Segurança que atuam no programa. Na Folha, Bruno Boghossian lembra que Bolsonaro dedicou 40 segundos do discurso sobre ações efetivas e os dez minutos restantes a defender “um programa de carnificina generalizada”. O colunista lembra que a flexibilização das regras beneficiaria, por exemplo, os policiais que causaram a morte de Agatha Félix na semana passada. Essa é a mesma intenção do projeto de Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), que quer transformar mortes decorrentes de intervenções policiais em "suicídios" e retirar a responsabilidade sobre essas mortes dos policiais do país. Para o tenente-coronel Adilson Paes de Souza, da reserva da PM de São Paulo, não seriam os policiais, mas outra base social da família Bolsonaro quem se beneficiaria com o projeto, os grupos de extermínio e milicianos.
As relações entre a família e as milícias são tão indiscretas que chocou, mas não surpreendeu, que entre os presos dos cinco mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, estivessem Elaine de Figueiredo Lessa, esposa do sargento reformado Ronni Lessa, apontado como o assassino, moradores do mesmo condomínio do presidente, e Josinaldo Lucas Freitas, o Djaca, acusado de ter jogado a arma no mar, com a já tradicional foto ao lado de um sorridente Bolsonaro. O jornal El País explica a participação de cada um dos acusados no descarte das armas que pertenciam a Lessa, além de atualizar o andamento (lento) das investigações.
3. O informal é o oficial. O desemprego teve uma pequena queda no terceiro trimestre em comparação com o período anterior, de 12,3% para 11,8%. O resultado foi puxado pela criação de vagas informais, sem carteira assinada, que bateram recorde no período: o trabalho informal foi responsável por 87,1% das novas ocupações. Foram mais 411 mil empregados sem carteira assinada; mais 101 mil trabalhadores domésticos sem carteira; outros 110 mil por conta própria sem CNPJ; mais 33 mil trabalhadores familiares (pessoas que ajudam outros membros da família, sem salário). Segundo a Folha, neste ritmo, a taxa de desemprego só retornaria aos níveis pré-crise em 2024. Mas a reportagem, ao detalhar os dados da pesquisa e ouvir economistas, demonstra que informalidade não é um efeito colateral da crise, mas uma opção deliberada, um fenômeno forçado, segundo Cosmo Donato, economista da LCA Consultores. Com a informalidade, os empresários não precisam “se comprometer” com o crescimento, a demanda por trabalho joga os salários para baixo e reduz o valor dos ganhos dos trabalhadores. Por tabela, a informalidade aumenta a crise da Previdência, uma vez que a proporção de trabalhadores ocupados contribuindo para a Previdência Social caiu a 62,4% no trimestre encerrado em agosto, menor patamar desde 2012.
4. Reforma da Previdência: ainda tem jogo? Como era esperado, o Senado aprovou a reforma da Previdência em primeiro turno, com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Ainda assim, a aprovação teve gosto amargo para o governo. Os senadores decidiram não alterar a regra atual do abono salarial, favorecendo quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996). O texto vindo da Câmara dos Deputados reduzia o teto para cerca de R$ 1,3 mil. O recado dos senadores foi bem claro: o governo precisa dar mais atenção às “demandas” dos senadores, chateados com atenção demasiada aos deputados até o momento. Outra pedra no caminho do governo é que os senadores estão querendo que o segundo turno da reforma da Previdência só aconteça quando Senado e Câmara garantirem os percentuais das receitas do leilão do pré-sal que serão destinados a estados e municípios. A crise entre as casas legislativas já estaria sendo contornada pelo “primeiro-ministro” Rodrigo Maia. Além disso, após a derrota na questão do abono salarial, Paulo Guedes determinou que sua equipe técnica no ministério da Fazenda refaça todos os cálculos da proposta que vai reestruturar os repasses de recursos a estados e municípios. A ordem é de que cada bilhão retirado das economias da reforma da Previdência seja descontado do valor que seria repassado aos governos regionais no pacto federativo. No morde e assopra, o ministro também propôs a lideranças do Congresso que parte dos recursos arrecadados com leilões de petróleo sejam convertidos em emendas parlamentares, uma tentativa de conter a crise. Na imprensa, fala-se que o segundo turno da votação deve ocorrer até 10 de outubro, ou até o dia 15, ou mesmo na segunda quinzena. Uma possibilidade para a oposição é a apresentação dos chamados destaques supressivos, que retira uma parte do texto aprovado. O senador Paulo Paim já anunciou que pretende utilizar esta estratégia, acreditando que a votação de destaques em primeiro turno demonstrou que alguns artigos do texto ainda podem ser derrubados em segundo turno. Enquanto isso, o PSOL apresentou denúncia ao TCU apontando que há indícios de falsificação ou imperícia nos subsídios apresentados no projeto da reforma da previdência.
5. Amazônia: Bolsonaro dobra a aposta. O discurso na assembleia da ONU já havia mostrado que Bolsonaro não está nem tchum para a repercussão internacional e os prejuízos no médio prazo relacionados à Amazônia. O presidente mantém-se focado em agradar os setores que ainda não o abandonaram, caso dos garimpeiros. Na terça (1), recebeu um grupo de Serra Pelada, no sudeste do Pará, que pede intervenção federal no garimpo, por meio de uma "administração militar", e prometeu enviar as Forças Armadas se tiver amparo na legislação. A postura de acirrar os conflitos na região amazônica já dá resultados. Um levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) mostra que ataques a terras indígenas, que já vinham aumentando nos últimos três anos, se intensificaram em 2019: em nove meses foram registrados 160 ataques, contra 109 em todo o ano de 2018. Os ataques visam principalmente o roubo de terra e madeira ou a abertura de garimpos e pastagens ilegais. Nesta semana, notícias em todo o Brasil mostraram que os “guardas da esquina” estão empoderados pelo discurso presidencial. Os comandos militares envolvidos na missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ambiental se estão se recusando a acompanhar operações do Ibama contra o garimpo ilegal na Amazônia, alegando que as ações acarretariam destruição de equipamentos, o que deixa garimpeiros e madeireiros fulos da vida. No Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí, o chefe do local foi conduzido coercitivamente pela Polícia Militar até a sede da Polícia Federal em Teresina (PI), devido à apreensão de armamento de caça. No Maranhão, etnias indígenas estão denunciando ameaças vindas de madeireiros. Lembrando que começa neste domingo (6), no Vaticano, o Sínodo da Amazônia, que durante um mês vai discutir a atuação da Igreja Católica na região. No Globo, o colunista Bernardo Mello Franco mostra que o bolsonarismo já trata a Igreja como inimiga, o presidente não vai a Roma para a canonização da irmã Dulce, e o guru Olavo de Carvalho vem disparando ofensas ao Papa Francisco. Na prática, o governo não estimula o desmatamento apenas no discurso: ainda em outubro deve ser apresentado um projeto que libera mineração em terras indígenas e legaliza garimpos nestas regiões. Enquanto isso, deve editar uma MP para promover a regularização fundiária por meio da autodeclaração.
6. Escolas com partido. Enquanto o MEC encaminha ofício às escolas com recomendações muito semelhantes às do Escola Sem Partido, defendendo o combate à “ideologia” em sala de aula (veja mais nas recomendações de leitura), nas universidades o governo só quer saber de quem está na mesma fileira ideológica. Segundo colunista da Época, o governo vem monitorando as redes sociais dos candidatos à reitoria das universidades. O resultado são seis reitores de universidades e do Cefet do Rio escolhidos fora da lista tríplice ou menos votados pela comunidade universitária. Como a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), onde o escolhido dava aulas de espiritualidade e administração. Na UFFS, o clima é de conflagração com a nomeação. O conselho universitário rejeitou sua nomeação, mas agora está instalada uma guerra em torno do percentual de votantes. Na segunda (30), dois dias antes da greve contra os cortes na educação, o MEC anunciou o desbloqueio de aproximadamente R$ 2 bilhões no orçamento total da pasta, sendo que deste montante R$ 1,2 bilhão serão destinados para universidades e institutos federais. Cerca de R$ 3,8 bilhões ainda estão congelados.
O governo também comemorou que 15 estados e o Distrito Federal aderiram à proposta de escolas cívico-militares. As regiões Centro-Oeste, Sul e Norte tiveram adesão de todos os Estados. No Nordeste, apenas o Ceará aderiu (mas o governador desmente) e, no Sudeste, somente Minas Gerais. A meta do MEC é atingir 54 escolas em 2020. Serão repassados R$ 1 milhão por escola, mas atenção: os gastos são válidos apenas para contratação de militares da reserva. Os militares irão atuar como monitores, exercerão atividades como supervisão escolar e psicopedagogia, além de funções administrativas. Em outra ponta, o MEC está acenando com uma proposta de autorregulação do ensino superior privado, acabando com o papel do Estado no controle sobre a qualidade dos cursos.
7. Censura e desmonte da cultura. O MPF ajuizou na quarta (2) uma ação civil pública contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, por improbidade administrativa, em virtude da suspensão de um edital da Ancine para produções de audiovisual para emissoras de televisão públicas. A medida foi considerada no meio cultural como o primeiro ato formal de censura praticado pelo governo. Segundo o MPF, a suspensão causou prejuízo aos cofres públicos uma vez que o governo federal já havia gasto quase R$ 1,8 milhão na análise das 613 propostas que disputavam o edital, aberto em março de 2018 e que já se encontrava na fase final. É a primeira ação de improbidade movida pelo MPF contra um ministro atual, numa área que, com menos alarde, vem sofrendo ataques da nova era. No domingo (29), a Folha mostrou que o mesmo Osmar Terra está tirando especialistas em patrimônio histórico e loteando o Iphan com indicações políticas e ainda está reduzindo drasticamente o orçamento da instituição. Quem quiser saber mais pode ler esta análise do site Nexo. Enquanto isso, uma peça teatral que tem como protagonista um personagem homossexual e soropositivo teve a apresentação cancelada no Teatro Nelson Rodrigues, da Caixa Cultural no Rio de Janeiro. A peça havia sido selecionado em um edital recente da instituição. Segundo a Folha, já são seis produções culturais canceladas por estatais e pelo Ministério da Cidadania com indícios de censura. Como se não bastasse, o diretor da Funarte, também vinculado ao ministério, que só ficou conhecido por ofender a atriz Fernanda Montenegro, agora pretende transformar um teatro no centro do Rio de Janeiro no “no primeiro teatro do país dedicado ao público cristão”, entregando-o a um grupo evangélico.
8. Ofensiva conservadora nos conselhos tutelares. Neste domingo (6), os brasileiros elegem os conselheiros tutelares que vão trabalhar pelos próximos quatro anos. A BBC Brasil mostra que as igrejas estão interessadas em ocupar esse espaço estratégico na arena política sobre crianças e adolescentes, com muitos representantes no pleito. A ofensiva preocupa entidades de defesa de direitos de crianças e adolescentes, que temem a transformação dos órgãos em instâncias religiosas e em trampolins políticos. “Na eleição dos conselheiros o voto é facultativo, mas as igrejas neopentecostais estão em campanha e certamente levarão grande número de eleitores às urnas neste domingo para eleger seus candidatos”, escreve a jornalista Jaqueline Morelo no site GGN. No Rio de Janeiro, o MP está investigando a atuação de milicianos e grupos religiosos que estariam interferindo nas eleições para conselheiros tutelares. Já o coletivo Jornalistas Livres traz um apanhado da situação em Florianópolis, com relatos de uma ofensiva de grupos conservadores na capital catarinense para ocupar esses espaços de micropoder. Mesma situação do Recife, onde o site Marco Zero faz uma reportagem sobre como, além das disputas político-partidárias, os grupos religiosos vêm exercendo cada vez mais influência.
9. Céu de Capitão. Na edição anterior do Ponto abordamos a oscilação para baixo na popularidade de Bolsonaro. A aprovação do presidente rendeu algumas análises díspares nesta semana. No Estadão, por exemplo, o destaque foi para a resiliência de Bolsonaro, que “perde apoios na sociedade num ritmo considerado lento e que começa a dar sinais de desaceleração”. A polarização da sociedade seria a explicação, já que as opiniões não convergem para o centro. Só que uma consultoria, informa a coluna, estima que neste ritmo Bolsonaro chegará em dezembro com 45% de reprovação. “Analistas acham que, acima de 45% de rejeição, governos perdem muito apoio no Parlamento”. Por outro lado, o diretor do Vox Populi, Marcos Coimbra, afirma que o bolsonarismo raiz é menor do que se pensa, mas tem disposição para a briga. O sociólogo vem afirmando que há mais espaço para a queda na popularidade de Bolsonaro. Porém, como mencionamos na semana passada, a conjuntura política anda favorável para Bolsonaro, inclusive na relação com o STF e o Congresso, que perdeu espaço na esplanada mas ganhou protagonismo, como analisa Alon Feuerwerker. Para o jornalista Thomas Traumann, o que importa é que Bolsonaro mantém o apoio da Faria Lima. O dinheiro não está preocupado se Bolsonaro representa uma ameaça à Amazônia ou aos direitos humanos, ou que proteja sua família de investigações. “A palavra que resume o amor do mercado são reformas liberais e essas, a seu jeito, Bolsonaro está entregando”, escreve.
As notícias da semana mostram essa situação na prática: enquanto as reformas liberais permanecem andando, o obscurantismo e as igrejas neopentecostais avançam na educação, na cultura e até mesmo na proteção à infância, o antiambientalismo é empoderado na Amazônia, a violência policial recebe incentivo estatal e Bolsonaro se sente à vontade para dizer, com todas as letras, que está empenhado em diminuir o espaço democrático da esquerda. Até agora, vem conseguindo.
10. Ponto final: nossas recomendações de leitura
Em entrevista para o ComCiência, a professora Letícia Cesarino explica porque o uso do WhatsApp se tornou vital para o que ela chama de “populistas digitais”, graças às dificuldades de rastreio das interações que ocorrem ali. Para a pesquisadora, Bolsonaro e as redes sociais estão alterando perigosamente a ideia de política, substituindo os “debates enfadonhos na TV” pelo carisma dos memes, da lacração, a catarse coletiva de projetar todas as frustrações individuais em um inimigo comum e até como oportunidade de geração de renda na precariedade, desde as camisetas “do mito” passando pela monetização de canais do Youtube e anúncios em sites de fake news.
O El País vai a Amazônia mostrar quem são os apoiadores de Bolsonaro na região. Fazendeiros que fazem eco ao discurso contra povos indígenas, ONGs e órgãos ambientais e que defendem a exploração da natureza como caminho para o desenvolvimento. De outro lado, as populações que são alvos dos ataques, como índios e ribeirinhos, e no meio, uma grande massa de pobres atraídos por promessas de grandes projetos como usinas hidrelétricas.
A Agência Pública conta a história do empresário Alexandre Giordano, suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP), descrito como “vendedor de fumaça” e apontado como o negociador que dizia falar em nome da família Bolsonaro na negociação com o governo paraguaio sobre Itaipu.
O site Nexo explica como a iniciativa do ministro da Educação de encaminhar ofício com recomendações às escolas é uma tentativa de reciclar o Escola Sem Partido e tem pontos semelhantes com um projeto de lei apresentado este ano por deputados de direita.
O Brasil de Fato faz uma série de infográficos para explicar as principais mudanças com a reforma da Previdência. Material bem didático e bom para ser espalhado.
A partir do caso em que o governador João Dória Jr. mandou recolher apostilas de estudantes do ensino fundamental da rede pública paulista, os especialistas em Educação Fernando Cassio e Ana Paula Corti discutem por que as escolas obedeceram a essa ordem ilegal, fragilizadas em sua capacidade de reação e de questionamento.
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Edição: Vivian Fernandes
