Na última sessão de votação dos destaques (sugestões de alteração) da reforma da Previdência, o plenário do Senado manteve, na quarta-feira (2), a rigidez de três regras da medida, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019. Com isso, a PEC segue agora para o segundo turno de votação na Casa, previsto para ocorrer até meados de outubro.
Os senadores rejeitaram, por 54 votos a 18, um pedido do PDT para reduzir, de 62 para 60 anos de idade, na norma sobre aposentadoria de mulheres. A proposta tratava especificamente de trabalhadoras que caíssem na regra de transição dos casos de aposentadoria por idade, mas foi recusada pelas siglas MDB, PSDB, DEM, PL, Progressistas, Republicanos e PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
“As mulheres ganham menos que os homens, são discriminadas. Nós vivemos num país sexista, que não dá as mesmas oportunidades de emprego [a todos]. E as mulheres pobres, que ganham menos, serão as mais prejudicadas”, criticou o oposicionista Fábio Contarato (Rede-ES).
Além da Rede, PT, PDT e PSB encaminharam voto favorável à sugestão do PDT. Na contramão do grupo, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu aos correligionários a derrota da proposta. Ele alegou que “as mulheres já têm as mesmas condições que os homens no mercado de trabalho”. Os partidos PSD, Pros, Podemos e Cidadania liberaram as bancadas para a decisão sobre o voto.
O plenário também recusou um destaque da bancada do PT, que pediu a manutenção das regras atuais para a pensão por morte. A proposta feita pelo governo na PEC altera o cálculo atual e reduz o valor benefício em 50% mais 10% por dependente, podendo chegar a 100%. Parlamentares contrários à reforma argumentaram que a norma atinge especialmente as mulheres, que respondem por cerca de 80% das pensões por morte, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O destaque foi rejeitado por 57 votos a 16, contando com o apoio de siglas como MDB, PSDB, PSL, DEM e Progressistas, que encamparam o discurso fiscalista do governo. Coelho disse que “a aprovação do destaque destruiria a reforma” porque reduziria o impacto econômico em R$ 106 bilhões.
Além do PT, somente PT, PDT e Rede votaram contra. Ao defender a medida, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a PEC promove “uma dupla garfada na pensão por morte” e que se trata de uma “terrível proposta”. “Vamos ter uma gigantesca legião de idosos pobres, que vão ter uma diminuição significativa do seu padrão de vida quando o cônjuge morrer”, apontou.
O plenário recusou ainda uma proposta da Rede para manter a aposentadoria especial de trabalhadores que se expõem a agentes nocivos à saúde. O líder da oposição na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a PEC promove uma “injustiça” com pessoas que lidam profissionalmente, por exemplo, com amianto, venenos e componentes radioativos.
“Esse destaque é muito importante, inclusive porque a média de vida desse trabalhador é de 55 anos de vida. E essa emenda não tem impacto financeiro nenhum, ao contrário do que está sendo afirmado [pelo governo]. Mesmo que tivesse, é um grupo pequeno de trabalhadores e a proposta é justa”, acrescentou o senador Weverton Rocha (PDT-MA), ao defender o destaque, que foi vencido por 52 votos a 20. Somente PDT, Rede e PT defenderam a medida.
O líder do governo argumentou que a norma atual do sistema previdenciário permite que pessoas nessa situação se aposentem na faixa dos 40 anos, o que ele classificou como “exagero”. “Isso não faz mais sentido, já que a aposentadoria tem a função de proteger a pessoa em idade avançada”, disse. Junto com Coelho votaram, por exemplo, as siglas DEM, PSDB, MDB e Progressistas. Podemos, PDS e Pros liberaram as bancadas.
Edição: Rodrigo Chagas
