Em mais um capítulo da disputa que envolve o sistema Previdenciário, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 deve ser votada nesta terça-feira (1º) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o governo espera obter cerca de 19 dos 27 votos do colegiado. Apesar da maioria conservadora, a oposição tenta articular o que o senador Paulo Paim (PT-RS) classificou como “redução de danos”.
A sessão teve início de manhã, após uma reunião da presidenta do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), com opositores, líderes do governo e aliados para definir os procedimentos da votação. A projeção é de que devem ser apresentados cerca de dez destaques (sugestões de alteração) no texto que será apreciado pela CCJ, que é o parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE). O voto do tucano reproduz a maioria das regras aprovadas pela Câmara dos Deputados.
Foram apresentadas 77 emendas ao relatório, mas o senador adotou apenas uma emenda supressiva, que retira alterações na regra sobre aposentadoria integral de trabalhadores que recebem vantagens variáveis relacionadas ao desempenho na administração pública. As demais propostas, que tratavam de cálculo da aposentadoria, abono salarial, regras de transição, idade mínima, entre outros, foram rejeitadas pelo tucano.
Apesar de o solo do Senado ser fértil à aprovação do texto, o governo pode encontrar alguma dificuldade no que se refere, por exemplo, à norma do abono salarial. Atualmente concedido para trabalhadores que recebem menos de dois salários mínimos (R$ 1.996), o benefício passaria a valer somente para aqueles cujo teto salarial seja de R$ 1.364,43. A mudança é uma das mais criticadas por especialistas e opositores, que apontam risco de maior empobrecimento da população de baixa renda.
Paulo Paim afirmou ao Brasil de Fato que a oposição irá insistir na rejeição desse e de outros pontos da PEC.
“Vai ser uma disputa muito difícil, o governo tem maioria no plenário e também na CCJ, mas nós vamos fazer o bom debate, principalmente nos destaques. Eu tenho em torno de 14 destaques sobre o que acho inadmissível. Eu digo que essa é a reforma mais cruel de todos os tempos, e olha que eu cheguei aqui na Constituinte”, criticou.
No tradicional rito de votação, os destaques são apreciados pelos parlamentares após a votação do texto principal. Entre os partidos que propõem mudanças no relatório, estão PT, PSB, PDT, Pros e Rede.
Também nesta terça o governo espera votar a reforma em primeiro turno no plenário da Casa, onde os aliados projetam uma soma de mais de 60 dos 81 votos. Para que o texto seja aprovado, o regimento exige um mínimo de 49, que corresponde a dois terços do total de senadores.
Com uma configuração mais conservadora, o Senado não reproduz o clima de acirramento verificado na Câmara, onde a medida foi aprovada em julho por 379 votos a 131, mas após intensas articulações da oposição, que obstruiu o fluxo de votação em todas as etapas da tramitação.
“O debate político se fará hoje na sociedade até o segundo turno, que vai ser entre 10 e 15 de outubro. Agora, alguns destaques eu tenho esperança de que possam acontecer, mas, como diz o verbo ‘esperançar’, ter esperança é lutar pra acontecer. O resultado a gente não sabe”, afirma Paim.
A PEC 6 começou a tramitar em fevereiro deste ano, após ser apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, mentor da proposta.
Edição: João Paulo Soares
