Fundada em 1694, a biografia da Casa da Moeda está entrelaçada com a do país. Por isso, sua história recente também está marcada pelos mesmos retrocessos políticos e econômicos da conjuntura nacional. Ainda em 2017, no governo de Michel Temer (MDB), a empresa foi colocada como uma das estatais a serem privatizadas. Recentemente, Bolsonaro (PSL) apenas corroborou a ideia de seu antecessor e a incluiu na lista de privatizações que contém 17 estatais.
Desde 1970, a estatal passou por uma reestruturação que possibilitou a produção de todo o meio circulante, que é o nome técnico para os papéis-moedas e as moedas, disponível em território nacional.
Entre 2009 e 2012, seu parque gráfico passou por uma nova atualização a pedido do Banco Central, com investimento de R$ 600 milhões, que permitiu o lançamento da segunda família do Real. Atualmente, a empresa tem capacidade de produzir 3 bilhões de cédulas e 4 bilhões de moedas, aproximadamente.
Entretanto, houve uma subutilização desse parque industrial nos últimos anos. Em 2018, o Banco Central comprou apenas 727 milhões de moedas e 1,6 bilhão de cédulas da Casa da Moeda. De acordo com o presidente do Sindicato dos Moedeiros, Aluízio Júnior, esta é uma das estratégias para desestabilizar a empresa e abrir caminho para a privatização.
“O Banco Central intimou a Casa da Moeda a fazer investimentos para modernizar seu parque gráfico, com demandas previstas por 10 anos, de 2009 a 2018. Mas esses equipamentos se tornaram excessivos porque o Banco Central não está comprando a quantidade que havia programado. Se você tem uma capacidade instalada e um custo fixo pra manter essa estrutura, quanto menos você pede mais caro fica. O que eles estão fazendo é covardia”, explica Júnior.
Muito além do dinheiro
As competências da Casa da Moeda não se limitam às cédulas e moedas de reais. Em 2016, por exemplo, produziu à Olimpíada e Paraolimpíada, realizadas no Rio de Janeiro, cerca de 5 mil medalhas de ouro, prata e bronze. Além disso, a empresa é responsável pela confecção dos mais variados tipos de documentos: passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho e diplomas.
A estatal também possui tecnologia para a fabricação de selos de rastreabilidade de cigarros (Scorpius) e bebidas (Sicobe), que permitem o controle da produção e, consequentemente, garante o pagamento dos impostos. Entretanto, em 2016, o governo de Michel Temer extinguiu a obrigatoriedade do selo Sicobe.
“O país era apenas o sétimo país em produção de bebida fria, quando colocou o controle na linha dos envasadores, que permitiu saber ao final do dia as milhares de unidades produzidas e quanto cada produtor devia de impostos. Com a medida, pulou para o terceiro lugar. Esse serviço foi descontinuado em 2016 e, com isso, a Receita Federal deixou de arrecadar, somando 2017 e 2018, mais de R$ 32 bilhões de impostos”, lamenta Júnior.
Desmonte
Desde 2016, a partir do Plano de Demissões Voluntárias (PDV), o quadro de funcionário diminui de 3.000 para 2.100 pessoas. Apenas em abril de 2018, 212 funcionários foram desligados por meio de telegramas. Além disso, com o fim do contrato para a produção de selos, o faturamento caiu de R$ 2,4 bilhões, em 2016, para R$ 960 milhões, em 2017. Com isso, pela primeira vez em vários anos a empresa apresentou prejuízo de R$ 117 milhões.
Junto com essa estratégia de desmonte da Casa da Moeda, o governo também tem aplicado uma política de criminalização do direito à organização dos trabalhadores. No início deste ano, com a mudança da direção da empresa, o sindicato foi proibido de atuar dentro da empresa. “Foi uma medida totalmente arbitrária, uma agressão direta à prática sindical, que é garantida pela nossa constituição e por normas internacionais, das quais o Brasil é signatário”, protesta Júnior.
Apesar da medida, a resistência dos trabalhadores continua. No final de agosto, houve o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda do Brasil, com o apoio de 144 deputados de diversos matizes ideológicos.
Edição: Mariana Pitasse