Uma nova decisão judicial determinou o adiamento da reintegração de posse que estava prevista para esta terça-feira (17), na fazenda onde está o acampamento Dalcídio Jurandir, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
No dia 11 de junho, o Juiz Amarildo Mazutti, da comarca agrária de Marabá (PA), concedeu liminar autorizando a retirada das mais de 2 mil pessoas que vivem na área, localizada a 28 quilômetros de Eldorado do Carajás, às margens da BR-155, cuja posse é reivindicada pelo banqueiro Daniel Dantas.
A data do despejo -- marcado inicialmente para essa segunda-feira (16) -- foi reagendada para 5 de novembro.
O MST vê o adiamento como uma vitória, sobretudo, devido ao momento desfavorável à reforma agrária no país. No início da manhã desta terça (17), foi realizada uma assembleia em frente à entrada do acampamento, onde as famílias celebraram a decisão e discutiram novos processos de luta, com horizonte no assentamento definitivo das pessoas no território.
Para Ayala Ferreira, do setor de Direitos Humanos do MST do Pará, o adiamento é fruto de resistência e também da análise do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, que identificou que o local no qual foi autorizado o despejo pelo juiz Amarildo Mazutti está localizado totalmente na área pertencente à Fazenda Caroço do Olho -- e a fazenda não faz parte do processo que resultou na liminar de reintegração de posse.
"Ela se baseou basicamente na confrontação de dados, que foi fazer a delimitação do perímetro da área que inicialmente ia ser despejada. Então, essa confrontação dos dados somado com o próprio processo de mobilização, articulação e solidariedade, que as famílias do acampamento receberam de muitas pessoas e instituições, fez com que ele tomasse essa decisão, suspendendo momentaneamente o processo de despejo", afirma.
Ayala relata ainda que a suspensão deu fôlego e alento às famílias e também outras organizações e articulações que lutarão para retomar o processo de negociação, desapropriação e, consequentemente, assentamento das famílias.
"Em uma conjuntura em que a pauta da reforma agrária e a necessidade de se consolidar uma política de reforma agrária não está no horizonte, não está previsto, é uma vitória. Então, as famílias estão motivadas, imbuídas de seguir com a organização interna, com a articulação junto a sociedade e as instituições e seguir mobilizando mais apoio para lograr a vitória definitiva que é o assentamento das famílias", reforça.
Familiares e militantes participaram de assembleia para decidir novos rumos para o assentamento definitivo das famílias (Foto: MST/PA)
O espaço foi ocupado em 2008 e se transformou em referência na produção de alimentos orgânicos, no município paraense de Eldorado do Carajás.
São produzidas mensalmente 174 toneladas de farinha, que abastecem as cidades de Xinguara, Redenção, Rio Maria, e Curionópolis, no sul do Pará, além de 184 mil litros de leite.
Há ainda um criadouro, que abriga 53 tanques de peixes e uma plantação agroecológica com mais de 45 tipos de frutas, verduras, leguminosas e hortaliças, que são comercializados nas feiras e mercados das cidades.
Prefeitura não tem estruturas para receber as famílias
O documento expedido pela Justiça nesta segunda obrigada ainda a prefeitura municipal de Eldorado do Carajás a providenciar um plano de realojamento das famílias, assim como um relatório que identifique a população vulnerável -- entre elas, crianças, idosos e deficientes -- até o dia 21 de outubro, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento.
O prefeito de Eldorado dos Carajás, Célio Rodrigues (MDB), disse na audiência do dia 11 de junho, que a cidade não tem condições de receber as pessoas que vivem hoje no acampamento e que é contra o despejo. “Aquelas pessoas estão lá há 11 anos. Eles produzem 8 mil litros de leite, têm plantio de mandioca, fábrica de farinha. Tem a Feira do Produtor Rural. Eles produzem muita coisa lá“, disse na ocasião.
O município de Eldorado do Carajás tem pouco mais de 32 mil habitantes e a retirada das famílias ampliaria o déficit habitacional do estado, que é o pior do Brasil.
Edição: Rodrigo Chagas
