Agronegócio mais desregulamentação ambiental resultaram em aumento de queimadas
Olá,
a conta chegou, para espanto de quem achava que Bolsonaro moderar-se-ia na cadeira presidencial e seria controlado pelas instituições. Está acontecendo exatamente o contrário, como previam aqueles que não tiveram a visão cegada pelo ódio ao PT. E as consequências são catastróficas.
1. A Era do Fogo e das Trevas.
Não deveria surpreender. A desregulamentação total da legislação ambiental combinada com o estímulo ao agronegócio só poderia resultar no maior número de queimadas dos últimos cinco anos, um aumento de 83% nos focos de incêndio em comparação com o mesmo período do ano passado. Como mostra o El País, o fogo segue o rastro do agronegócio, em sua maioria em áreas privadas e invadindo reservas indígenas. Por trás de tudo, a certeza da impunidade. A Força Nacional, que ajudava o Ibama na fiscalização, foi retirada de Novo Progresso, município que "celebrou" o "dia do fogo". Isso sem contar o ataque ao Inpe, a defesa do garimpo e as ameaças aos servidores de órgãos ambientais chanceladas pelo próprio governo.
As consequências dos incêndios chegaram em São Paulo, que anoiteceu no meio da tarde e teve a chuva contaminada, e ainda poderão causar redução de chuvas em outras regiões do país, na Argentina, Paraguai e Uruguai, afetando também a conta e o fornecimento de energia elétrica. O exército bolsonarista entrou em campo com sua frente de boataria, reproduzindo o discurso do próprio presidente e questionando até os satélites da Nasa. Portanto, só para deixar claro: pesquisadores sérios concluíram que o breu de São Paulo se tratava de partículas provenientes de queimadas ocorridas nas regiões Centro-Oeste e Norte, entre Paraguai e Mato Grosso, abrangendo trechos da Bolívia, Mato Grosso do Sul e Rondônia. Ou, nas palavras de um pesquisador do Inpe, especialista no estudo dos "rios voadores" da Amazônia, não há nenhuma dúvida de que São Paulo foi atingida pela pluma de fumaça e fuligem das queimadas amazônicas. Culpa das ONGs? Nem o governador do Amazonas, aliado de Bolsonaro, foi capaz de repetir a tolice, afirmando o óbvio: há um "discurso de permissividade" que parte do presidente da República que estimula as queimadas e o desmatamento.
A retórica da ignorância mobiliza o gado bolsonarista, mas a situação agora causou uma crise de proporções internacionais. Com a polêmica em torno do Fundo Amazônia, a agência alemã DW prevê que as relações comerciais entre Brasil e Alemanha devem sofrer um retrocesso. Na quinta (22) foi a vez do presidente francês Emmanuel Macron convocar o G7 para tratar o tema. A situação brasileira implodiu o acordo UE-Mercosul e a candidatura do país à OCDE também deverá ser duramente rechaçada. A imprensa alemã inclusive defende que o Brasil sofra sanções econômicas. Bolsonaro reagiu como sempre: atacou Macron, afirmou que o Brasil estava sob ataque e insinuou novamente que as ONGs estariam por trás dos incêndios, mas por fim cogitou a possibilidade de que sejam mesmo os fazendeiros os responsáveis, pedindo para que a população denunciasse os incendiários pelo Twitter.
Vale lembrar que a recém aprovada MP da "Liberdade Econômica" cria mais facilidades aos desmatamentos: autoriza desmatamento automático caso órgãos do meio ambiente atrasem a emissão de licenças ambientais e dispensam licenças que sejam considerados de baixo impacto. Enquanto isso, os governadores da Amazônia Legal, repetindo a ideia do consórcio Nordeste, pretendem negociar em bloco com Alemanha e Noruega para que os próprios estados passem a gerir o Fundo Amazônia. Protestos contra a política ambiental e pela preservação da Amazônia devem ocorrer em pelo menos 21 estados neste final de semana. A Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva, protocolou um pedido de impeachment do ministro Ricardo Salles, mas ao STF. Pressionado, Bolsonaro assinou um despacho na quinta (22) determinando que os ministérios adotem medidas de combate à série de queimadas.
2. A República do banana
Seria irônico, não fosse trágico. Os mesmos agentes públicos que passaram os últimos anos brincando de Batman contra a corrupção agora se mostram espantados com o governo que ajudaram a eleger controlando os órgãos de controle. A começar pela Receita Federal, onde as pressões de Bolsonaro levaram à troca do subsecretário-geral e devem provocar mais mudanças no alto escalão. O governo avançou também sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que motivou passeatas contra a corrupção: a MP publicada na terça (20) no Diário Oficial transfere o Coaf para o Banco Central e muda o nome do organismo para Unidade de Inteligência Financeira. A mudança mais importante está na composição do órgão: o novo Coaf será integrado também por um conselho deliberativo, formado por "cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos". Atualmente composto apenas por servidores efetivos de órgãos como BC, CVM e Receita, o órgão agora passará a ser formado pelo presidente da UIF e por entre oito e quatorze conselheiros. As indicações serão feitas pelo presidente do Banco Central, cargo atualmente ocupado por Roberto Campos Neto.
Nesta mesma toada deve entrar a nomeação do próximo Procurador Geral da República. O nome mais forte até agora é uma indicação de Flavio Bolsonaro: o subprocurador Antônio Carlos Simões Martins Soares, desconhecido dentro do próprio MP, réu por falsificação de assinatura e com a aposentadoria cancelada por "possíveis irregularidades". Soares diz que cursou a Escola Superior de Guerra, mas não existe nenhum registro que comprove. Mas o que importa? Afinal, o que Bolsonaro e o filho precisam é de um engavetador geral que não prospere as denúncias contra o clã, lembra Bernardo Mello Franco. Os rumores da indicação soaram muito mal entre os procuradores e a Folha apurou que a nomeação geraria um cenário de "ingovernabilidade, com diversos grupos se digladiando diante de um procurador-geral sem um mínimo de autoridade".
O desgaste se estende à Receita Federal, alvo das garras do presidente que não quer parecer um banana, e também na Polícia Federal, o que respinga em Sérgio Moro, que não passa uma semana sem ser desautorizado pelo presidente. A situação levou o site Antagonista, diário oficial da Lava Jato, a sugerir que Bolsonaro não tem coragem de demitir Moro. O ministro da Justiça, aliás, não deu um pio até agora sobre essas mudanças anunciadas ou executadas pelo chefe, silêncio que incomoda delegados da Polícia Federal. Nota no Painel da Folha desta sexta (23) diz que Bolsonaro ganhou pontos com políticos mais rodados ao interferir nos órgãos de controle, embora a postura tenha riscos, e que a Moro só cabe aguentar calado. Reportagem do Extra vai na mesma linha, informando que aliados de Moro dizem que o ministro não pensa em pedir demissão, deixando esse eventual desgaste para Bolsonaro.
3. Estranhas preocupações presidenciais
Parece que por trás destas mudanças há algo mais do que um presidente autoritário buscando controlar os órgãos de controle. Isso porque Bolsonaro demonstra uma atenção especial a repartições aparentemente pouco importantes no Rio de Janeiro. Pra começar, a demissão do superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi, teria relação direta com a falta de ingerência do delegado sobre investigações envolvendo a família Bolsonaro, em especial sobre o senador Flávio. De acordo com reportagem da Folha, a investigação dentro da PF sobre a operação-abafa no caso Marielle é um dos grandes mistérios em Brasília. "O que se sabe é que há uma montanha de sigilos telefônicos e fiscais quebrados à disposição dos investigadores", diz o autor do texto, Igor Gielow, indicando que Saadi colaborou com essa investigação, tocada de Brasília. Além desse caso, está a investigação sobre gastos irregulares identificados pelo Coaf nas contas de Fabrício Queiroz. Além da superintendência da PF no Rio, Bolsonaro e seu entorno demonstram preocupação especial com a Receita Federal no Porto de Itaguaí, cujo delegado, José Nóbrega Oliveira, esteve ameaçado de exoneração nesta semana. Segundo a matéria do jornal O Globo, a região é dominada pela milícia. Os problemas mais graves no Porto de Itaguaí, diz a matéria, são a saída de drogas para a Europa e a chegada de armas dentro de contêineres provenientes da Ásia. Lembrando que, além da Receita e da Polícia Federal, Bolsonaro anda preocupado com as direções dos hospitais federais do Rio de Janeiro. Nesta semana, promoveu mudanças nas direções dos hospitais do Andaraí e de Bonsucesso. Como pano de fundo, resistências por parte dos antigos diretores de nomearem políticos aliados de Bolsonaro e uma estranha presença da milícia em particular no hospital de Bonsucesso, como aponta esta reportagem do O Globo.
A atuação de Bolsonaro tem duas faces. Como chama a atenção Kennedy Alencar, ao tirar credibilidade e enfraquecer instituições, fica mais fácil adotar medidas autoritárias. E, por outro, alerta Luís Nassif, a liquidação do Estado abre espaço justamente para ação de milícias. Não à toa o crime organizado e milícias atuam no tráfico de armas (beneficiadas pelos novos decretos) e na coleta de lixo, onde o atual Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles atua como lobista.
Em tempo: vale prestar atenção na aproximação de Bolsonaro com as Polícias Militares. Ainda no dia 11, os comandantes das PMs nos Estados tiveram uma reunião com o presidente. A direção do ICMBio, por exemplo, já está repleta de policiais militares. Na mais recente nomeação, o tenente alagoano Wenderson Viana Guilherme vai para a chefia da Área de Proteção Ambiental da Costa dos Corais, indicado pelo presidente do órgão Homero di Giorge, uma semana depois de Homero ter transferido o antigo chefe da unidade que atuou quando o órgão multou o atual presidente da Embratur.
4. Milícia na cidade e no campo
No Rio, Bolsonaro e as milícias têm sua cara metade no governador Witzel. Levantamento do UOL mostra que, das 881 mortes registradas em operações policiais no primeiro semestre deste ano no Rio, nenhuma aconteceu em área de domínio da milícia. No período, 881 suspeitos foram mortos em operações policiais, o maior número nos últimos 17 anos.
Na quarta (21), a Câmara aprovou projeto que flexibiliza a posse de armas nas regiões rurais do país. O texto já passou pelo Senado e segue para a sanção presidencial. Antes a posse era autorizada nas áreas edificadas das propriedades. O projeto autoriza a posse de arma para "toda a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não". Para Lenin Pires, professor do Departamento de Segurança Pública da UFF, trata-se de uma resposta dos segmentos mais obscurantistas a um problema objetivo: a questão dos conflitos agrários. "Isso pode fomentar o estabelecimento de milícias particulares para dar conta dessa proteção extensiva, em função desses conflitos, que são históricos", aponta.
5. Rumo ao iceberg
A Bolsa de Valores registrou o pior saldo dos últimos anos. Mais de R$ 19 bilhões já foram retirados do país por investidores estrangeiros, a maior retirada desde 1996 e maior inclusive do que os saques em 2008, ano da crise financeira internacional. Com uma crise se aproximando, os investidores preferem apostar em mercados mais seguros do que os chamados emergentes, como o Brasil. Além disso, o país está há 62 meses sem conseguir retomar o crescimento, situação que indica colapso da capacidade de investimento, reforçada pela paralisia do Estado em relação a obras de infra-estrutura e o risco de apagão total de vários ministérios. Se o navio está entrando em uma tempestade, olhar para os timoneiros pode gerar pânico. Enquanto Bolsonaro se esforça para piorar as relações com a Europa, como falamos acima, a medida da liberação do FGTS se mostrou inócua, como previsto. Segundo o Itaú Unibanco, os efeitos da crise argentina são suficientes para cancelar o potencial dos saques do FGTS. E o que faz Paulo Guedes? Continua desmontando o navio. Nesta quarta (21), o governo anunciou a intenção de privatizar nove empresas estatais: a Telebras, a ABF, os Correios, o Porto de Santos, o Serpro, a Dataprev, a Emgea, o Ceitec e o Ceagesp. Antes do anúncio oficial, falava-se até em dezessete empresas. Na prática, o governo anunciou mesmo foi a inclusão das empresas no Programa de Parcerias e Investimentos, que produzirá um estudo sobre cada privatização e após aprovação do conselho de Ministros algumas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso, como os Correios. Mas Guedes deixou claro que ainda não foi agora, mas vai chegar a vez da Petrobras. A ideia do governo é "diminuir" a Petrobras antes da privatização, acabando com o monopólio no refino, no setor de gás e com a presença na revenda e transporte de combustíveis, relata Vinicius Torres Freire na Folha.
6. Vaza Jato, Lava Jato e Lula
As revelações das trocas de mensagens entre procuradores da Lava Jato perderam força na última semana em virtude do holocausto ambiental na Amazônia, mas não em razão da falta de relevância das informações reveladas. Em uma das mais recentes e mais graves, o Intercept e o El País mostraram que a Lava Jato aliviou para os grandes bancos implicados pela operação, optando por acordos financeiros a condenações, o que não valeu para as empreiteiras. A opção levava em conta o chamado "risco sistêmico", conceito financeiro que supõe um possível efeito dominó para a economia. Neste meio tempo, lépido e fagueiro, Deltan Dallagnol dava palestras para a Febraban e para instituições financeiras. Palestras, aliás, parecem ser o calcanhar de Aquiles do menino Deltan. Nesta sexta (23), Intercept e Folha mostram que o procurador mudou os contratos de suas palestras e deixou de lado as doações à filantropia, amealhando pelo menos R$ 580 mil desde 2017. Não surpreende vindo de quem sonhou com um monumento exaltando o próprio trabalho.
Como já é costume, a Lava Jato voltou a esboçar reação. Na quarta (21), a Lava Jato desencadeou sua 63ª fase, mirando ex-executivos da Odebrecht. De acordo com o divulgado, a operação é baseada em suspeitas de pagamentos destinados ao PT por meio dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. A PF teria encontrado na casa do ex-diretor jurídico da Braskem, Mauricio Ferro, genro de Emílio Odebrecht, quatro chaves de criptografia que podem abrir duas pastas secretas do sistema de computador de controle de pagamentos de propina pela empreiteira. Além disso, a Justiça Federal condenou Fernando Haddad à prisão por crime de falsidade ideológica para fins eleitorais na disputa municipal de 2012. A sentença de 500 páginas, das quais mais ou menos um terço é dedicado a citações de livros e elucubrações sobre linguística. A defesa de Haddad respondeu dizendo que "não há razoabilidade ou materialidade" na decisão e que o juiz absolveu o petista de lavagem de dinheiro e corrupção, mas "condenou-o por crime do qual não foi acusado".
Sobre Lula, as maiores expectativas da defesa estão na análise de dois recursos no STF: um que questiona a imparcialidade de Moro e outro que pede a suspeição da Força-Tarefa da Lava Jato. De acordo com reportagem da BBC Brasil, que dá um bom panorama da situação de todos os recursos em andamento, a grande questão que deve definir a soltura ou não de Lula é se os ministros que compõem a Segunda Turma (Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski), responsável por analisar os recursos do ex-presidente, vão considerar autênticas e válidas como prova a favor de Lula as conversas reveladas pelo The Intercept. Na segunda (19), ativistas lotaram um ato organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) na USP, para lançamento da campanha "Moro Mente".
7. E cadê a esquerda?
O tamanho real da oposição ao governo no Congresso é de apenas 76 deputados. Os cálculos são do vice-líder do PSB, Júlio Delgado, considerando o placar da votação da MP da Liberdade Econômica. Formalmente, a esquerda teria 131 deputados. Na prática e com a base governista desorientada, a esquerda assiste desde o início do ano Rodrigo Maia e o Centrão ocuparem o espaço de oposição. Um bom exemplo da falta de norte da esquerda foi a votação da autorização do uso da Base de Alcântara pelos Estados Unidos: PT e PSOL votaram contrários ao projeto, porém, PCdoB, PDT e PSB aderiram com ressalvas. No GGN, Aldo Fornazieri analisa a incapacidade da esquerda em responder às crises políticas. "Bolsonaro opera sobre o colapso do sistema político-partidário e institucional que emergiu da crise do governo Dilma, do golpe-impeachment e do fracasso do governo Temer. As esquerdas deveriam estabelecer uma contra-estratégia recuperando a capacidade de articulação e de organização da sociedade civil", escreve. Os estudantes, única oposição nas ruas, além da defesa da educação, agora protestam também contra as nomeações que desrespeitam a vontade da comunidade universitária, como na Universidade Federal do Ceará e no CEFET do Rio do Janeiro.
Ponto final: nossas dicas de leitura e vídeos
- Sobre as queimadas na Amazônia, o Opera Mundi lembra que a ditadura militar e a Volkswagen foram responsáveis pela maior destruição da floresta nos anos 1970. A montadora alemã recebeu benefícios para instalar uma fazenda na região do Araguaia e utilizou trabalho escravo e incêndios para desmatar a área para a criação de gado.
- Em longa entrevista ao Sul 21, a professora Liane Bernardi analisa a ação e os projetos de movimentos do capital na Educação, como o Todos pela Educação: "Tudo tem a ver com essa lógica e com o objetivo de acessar o recurso público como um filão de mercado. Mas há também um projeto de sociedade por trás disso que busca definir o que é feito na educação do país. A ideia básica deles é ter um sujeito com o que eles chamam de competências emocionais e eu chamo de sujeito sob controle.
- O site The Intercept conta a história dos três paraguaios extraditados por Sérgio Moro. Acusados de um sequestro, os três ex-militantes do Partido Patria Libre têm um álibi: dois dias antes de a refém ser libertada, os supostos sequestradores estavam justamente sequestrados pelo Estado paraguaio, mantidos em cativeiro e torturados para assumir o sequestro e uma associação com as FARC. A defesa dos militantes paraguaios não tem dúvidas de que a condição de refúgio foi cessada pelas relações políticas entre os presidentes dos dois países.
- Em podcast, repórteres da Folha com experiência na cobertura da Lava Jato relatam as reações dos delegados da Polícia Federal às interferências anunciadas por Bolsonaro. Neste vídeo do Valor, a colunista Maria Cristina Fernandes analisa a MP da "Liberdade econômica" e alerta que a capacidade de investimento do Estado será duramente atingida pela radicalização liberal, desmontando as ações de fiscalização, planejamento e ação econômica. A medida seria incompatível com a constituição ao reduzir o papel do Estado a mero subsidiário.
- Em artigo no mesmo tom, a economista Laura Carvalho desmonta alguns mitos sobre a questão da carga tributária brasileira. "O problema não é o tamanho de nossa carga tributária, dada a nossa escolha quando da Constituinte por um Estado de bem-estar social, e sim sua distribuição injusta, que acaba praticamente anulando o efeito redutor de desigualdades dos gastos sociais e transferências", escreve a economista, que alerta para a o risco de que a política de Paulo Guedes de corte de gastos vai aprofundar essa distorção e levar o Brasil à barbárie. Um fenômeno relativamente novo, motivado pela crise econômica mundial, e importante para entender o perfil dos jovens que de certa forma vão a reboque da escalada autoritária, é o dos incels, sigla em inglês para "celibatários involuntários". São jovens que se reúnem em fóruns escondidos na internet e afloram em atentados a escolas, tendo como alvo principalmente as meninas, fenômeno que chegou também ao Brasil.
- A revista Vice faz uma ampla reportagem para entender essa subcultura nascida na internet, que ajuda a pensar como lidar com esse público.
- O jornalista Laurentino Gomes dá entrevista ao UOL sobre seu novo livro, "Escravidão: Do Primeiro Leilão de Cativos em Portugal até a Morte de Zumbi dos Palmares", que descreve as atrocidades da escravatura num período que vai de 1444, data do primeiro registro sobre portugueses comercializando escravos africanos, até a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, em setembro de 1695. "A escravidão e seu legado não estão confinados aos museus, livros didáticos e de história (...). São, em vez disso, parte de uma agenda cada vez mais urgente e decisiva na realidade brasileira e mundial de hoje", diz o autor.
Mais uma vez, obrigado por ler o Ponto. Bom fim de semana.
*Ponto é uma newsletter semanal editada por Daniel Cassol e Miguel Enrique Stédile para o Brasil de Fato. Clique aqui para se inscrever e receber em seu email.
Edição: Daniela Stefano
