A história da Usina Cambahyba vira e mexe vem à tona na política brasileira. Neste momento difícil da conjuntura que vivenciamos, é importante mantermos nossa memória viva acerca da história para não deixarmos que ela se repita, visto que esse estado burguês insiste em manter a tragédia e a ignorância no nosso dia a dia.

Vamos ao fato, que nos últimos dias, foi o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, quem fez questão de nos lembrar de como o latifúndio e a ditadura militar sempre foram aliados nos períodos tão sombrios do nosso país. O capital no campo sempre agiu de forma entreguista e antinacionalista, colocando seus interesses acima de qualquer pacto nacional de interesse social.

Bolsonaro ao atacar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na pessoa de seu Presidente Felipe Santa Cruz, insinuando que sabia o que aconteceu com seu pai, militante desaparecido político no período da Ditadura Militar, deixa claro todos os escândalos que envolvem este complexo de fazendas localizadas no município de Campos dos Goytacazes/RJ, cujo papel reflete a destruição da vida em todos os seus sentidos, seja humano, seja ambiental, seja histórico.

Se em dado momento da história, essa Usina incinerava a vida no campo, com a monocultura, com o trabalho escravo, em outro momento se prestou a incinerar corpos para a Ditadura Militar. Não satisfeita, faz até hoje um trabalho constante de incineração de sonhos e de utopia ao impedir que a Reforma Agrária seja realizada e que um outro sentido à terra e à vida seja dado neste território lastreado de sangue e dor. Incinera ainda hoje vidas, como a do companheiro Cicero Guedes, assassinado na luta pela terra desta usina.

É por conta disso, que trazemos novamente a memória desta luta, que se iniciou em 1998, quando foi decretada pelo Governo Federal para fins de Reforma Agrária, em razão de suas fazendas se caracterizarem como grandes propriedades improdutivas não cumprindo sua função social.

No ano de 2000, o MST realiza a ocupação nas fazendas do Complexo Cambahyba, com a participação de aproximadamente quatrocentas famílias de sem-terra, em sua maioria eram de ex-empregados da Usina, que não receberam seus direitos trabalhistas e, com o encerramento das atividades da Usina, ficaram sem perspectiva de trabalho. Este acampamento foi batizado de Oziel Alves, em homenagem ao jovem sem terra torturado e morto por Polícias Militares no Massacre de Eldorado dos Carajás em 1996.

Na época, o acampamento sofreu com a repressão dos jagunços do fazendeiro. Por outro lado, nesse período também, a Procuradoria da Fazenda retirou o Depósito da área do fazendeiro na Ação de Execução Fiscal, cujo objeto era o Complexo, substituindo-o por uma dirigente do MST, acampada em Oziel Alves, com isso, na ação de reintegração de posse a juíza entendeu pela posse das famílias sem-terra, por estas serem depositárias do imóvel. Entretanto, em agravo de instrumento o Tribunal concedeu a liminar de reintegração de posse, que não foi cumprida em razão de novas disputas jurídicas.

Neste período, ainda, devido ao depósito fiel concedido à acampada, as famílias ingressam com uma Manutenção de Posse, que tramita perante à 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, conseguindo a liminar na mesma. Quando o depósito é retirado das famílias, o usineiro entra com nova ação possessória requerendo a liminar reintegratória.

Depois de muitas disputas jurídicas, uma das fazendas do Complexo Cambahyba - a fazenda “Das dores” - é adjudicada na Ação de execução fiscal e é criado o Assentamento Oziel Alves, que garantiu a terra para uma pequena parte das famílias que participaram da ocupação em 2000. Ao longo dos anos seguintes a luta do MST continua pela desapropriação de todas as fazendas improdutivas do Complexo Cambahyba que compreendem 7 fazendas totalizando 3.500 hectares aproximadamente. 

Em 02 de novembro de 2012, o MST volta a ocupar uma fazenda do Complexo da Usina Cambahyba, após o anúncio em 2011 pelo ex-membro do DOI-CODI, Cláudio Guerra, em seu livro “Memórias de uma guerra suja”, em que afirma ter sido incinerados nos fornos da referida Usina 12 corpos de desaparecidos políticos do período da ditadura empresarial-militar, dentre eles Fernando Santa Cruz e Luís Maranhão desaparecidos em 1974. Essa nova ocupação é batizada de Acampamento Luís Maranhão.

Importante destacar que como aponta a pesquisa sobre a repressão no campo no período da ditadura coordenada pela professora Leonilde Medeiros[1], especialmente no capítulo elaborado por Marilda Iamamoto e Ana Costa, existiam fortes relações entre a ditadura militar e os usineiros no período, com a omissão dos órgãos militares com a violência praticada pelas milícias privadas do período, também com a repressão militar sobre dirigentes do sindicato de trabalhadores da região, ou mesmo pela política federal coagindo os trabalhadores rurais a não reivindicarem seus direitos trabalhistas na Justiça. Além disso, ocorreram também política de incentivo ao setor sucroalcooleiro pelo governo militar, em 1975, foi criado o programa Pró-Alcoól, que utilizava recursos do fundo público para financiar as Usinas de Cana-de-açúcar. 

A repressão de ontem se mantém na região campista ainda hoje. Em 25 de janeiro de 2013, Cícero Guedes, militante do MST, é assassinado na estrada próxima à ocupação. Cícero, que já tinha sido assentado em 2002 no assentamento Zumbi dos Palmares, também localizado em Campos dos Goytacazes, continuava sua militância na luta pela reforma agrária e contribuiu ativamente na ocupação da Fazenda. Ainda hoje tramita a ação penal para apurar o assassinato de Cícero.

A lentidão para a efetivação da reforma agrária fica evidente quando recuperamos a história da luta pela Cambahyba. A omissão do INCRA permitiu que uma parte da Usina fosse para leilão em uma ação de execução em Belém do Para, justamente onde estavam as famílias acampadas do Luís Maranhão. Apesar de estarem desde 2012 acampadas, o judiciário, no início de 2019, determinou a expulsão das famílias.

Eram as famílias que impediam os herdeiros de destruírem de forma clandestina, pois o MST sempre lutou e ainda luta para que houvesse o tombamento desse parque industrial e com isso se criasse um museu mantendo a memória dos muitos trabalhadores vitimados nas usinas campistas.

O MPF de Campos abriu inquérito para investigar as ações clandestinas que tentaram destruir de vez com os fornos da Cambahyba.

São 19 anos de luta por essas terras e com um processo judicial que deveria já ter garantido ao INCRA o direito de efetivar a reforma agrária. Não há nada que impeça o Poder Judiciário Federal de julgar o pedido de imissão de posse na ação de desapropriação que está desde 1998 aguardando essa decisão.

É vergonhoso que o judiciário sirva para impedir uma política pública constitucional como o é a reforma agrária, e agora diante de um governo federal que não tem pudores em rasgar a Constituição, mais necessária se faz a luta.

Grande parte destas terras ainda estão nas mãos daqueles que querem nos incinerar, os fornos e instalações da Usina também, mas nós continuaremos na luta, porque entendemos que esse território precisa ser um espaço do povo de memória e produção da vida sob outras perspectivas.

É fundamental conhecermos a história do passado, para que não nos esqueçamos e nunca mais aconteça! Fernando Santa Cruz, Presente! Luís Maranhão, Presente! Cícero Guedes, Presente! Reforma Agrária Já!

*Luana Carvalho é da Direção Nacional do MST-RJ, Mariana Trotta é professora da FND/UFRJ e advogada popular e Fernanda Vieira é professora da NEPP-DH/UFRJ e advogada popular.

[1] MEDEIROS, Leonilde (org.). Ditadura, conflito e repressão no campo – A resistência camponesa no Estado do RJ. RJ, ed. Consequência, 2018.

Edição: Brasil de Fato RJ