A liberação de recursos via emendas parlamentares para convencer deputados a aprovarem a reforma da Previdência pode render um processo de crime de responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL). É o que asseguram parlamentares da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). No total, foram liberadas pelo governo emendas no valor de R$ 1,135 bilhão. Desse total, R$ 444.513.894 não têm autorização legislativa, segundo o partido, o que é irregular e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade.
Ao se debruçarem sobre a edição do Diário Oficial da União publicada na noite de segunda-feira (8), os parlamentares de oposição descobriram que uma das emendas incluídas no pacote – a de número 50210004 – garantiu R$ 93 milhões para um conjunto de 111 cidades. O problema, segundo eles, é que essa emenda, quando aprovada pelo Congresso na votação do Orçamento, no ano passado, previa originalmente a destinação de apenas de R$ 2 milhões para “incremento temporário ao custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial”.
“No afã de comprar votos dos deputados”, diz nota da bancada do PSOL, “o governo Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade”. O partido acrescenta que “despesas públicas dependem de autorização expressa do legislativo, e isso acontece por meio da Lei Orçamentária. Dentro dela temos emendas de bancada, individuais e de comissão. Assim, o governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo legislativo. Isso é crime”.
No plenário da Câmara Federal, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, gravou um vídeo para anunciar que o partido vai tomar medidas jurídicas para garantir que o caso seja investigado. “Maceió, Palmeira dos Índios, Barreiras, Filadélfia, Corumbiara, Ceres, Catalão, Feira Nova do Maranhão, Pinheiros, Santa Luzia, Viana, Belo Horizonte, Contagem… são dezenas de cidades alcançadas pela mesma emenda”, elencou Valente. "Isto aqui é uma ilegalidade, é uma fraude. Nós vamos questionar juridicamente", garantiu.
A reportagem do Brasil de Fato entrou em contato com a assessoria da Casa Civil para comentar as acusações, mas não obteve um posicionamento oficial até o fechamento desta matéria.
Confira em breve mais informações sobre o caso.
Edição: João Paulo Soares
