O juiz-inquisidor, que se aparta da imparcialidade, parecia estar distante
A história não se traduz a partir de hoje, mas de um resgate do garimpo arqueológico da ciência. As narrativas sobre recuadas fases da evolução humana não são meras conjecturas, especulações levianas e fantasiosas, fábulas atualizadas por contemporâneas metodologias virtuais que tanto empoderam os sujeitos seduzidos pelo encanto da velocidade futurista da comunicação, quanto servem de suporte para fraudes que atraem pessoas para caminhos nebulosos, como aconteceu nas eleições presidenciais de 2018. Mas não é só. O ambiente virtual e sua tecnologia de alta precisão também desabam, porque manipulados pelo mais sábio/ingênuo dos elementos: o humano, imperfeito, inacabado, vulnerável e sujeito a falhas letais.
A Operação Lava Jato está desmoronando. Mais uma entre as dezenas de “mecanismos folclóricos” que desde 2002 passaram a categorizar as investigações da Polícia Federal, essa versão infantilizada de procedimento está sendo despida de seu discurso moralista e mostrada na verdade de seu real troféu. “Diversão” que passou a ser um “protocolo” da Polícia Federal, a Operação Arca de Noé, a primeira delas, investigava jogo do bicho, sucedendo-se dezenas de nomes cuidadosamente escolhidos para episódios “cirúrgicos" na instância penal. O inventor da novidade provou do próprio veneno, na Operação Navalha, quando foi “cortado” do jogo sob acusação de repasse de informações sigilosas para colegas.
A Operação Lava Jato é uma curiosa coincidência de nome que também nutriu a contradição entre o discurso e a prática. As orgias processuais tramadas por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal, nos subterrâneos da Operação, montada em 2014 empunhando a bandeira da limpeza de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, organização criminosa etc., etc. estão vindo à tona, explodindo a sujeira por dentro da ação falsamente asséptica. a acreditar-se nas denúncias que ocuparam os noticiários, a Lava Jato está sob suspeita. Nada mais é que um roteiro de comédia trivial, escrito e encenado por sujeitos que deveriam de fato manter limpo o ambiente político e jurídico no qual chafurdaram, em conduta sórdida, ilegal e desonesta.
As conversas tornadas públicas (desmentidas pela trupe togada e seus apoiadores) afirmam fatos que juristas, políticos, movimentos sociais, de dentro e de fora do país já anunciavam em artigos, debates, entrevistas. Apropriando-se do poder que os cargos permitem, os/as protagonistas da Lava Jato teriam atropelado o devido processo legal, pactuado estratagemas, conspirado contra as instituições que representam e traído a confiança social na segurança jurídica, tornando nebulosa, vil e cortesã (sem ofensa à categoria) a serviço do poder, o que se deve entender por justiça. O alvo da Santa Inquisição do Século 21 era Luiz Inácio Lula da Silva e as ações empreendidas, de uma ferocidade visível e pintadas com matizes de legalidade, eram na perspectiva de travar todo e qualquer possibilidade de permitir ao ex-presidente participar da disputa presidencial de 2018. Isso significa o uso da lei para burlar a lei. Ponto final.
A agilidade do magistrado e dos procuradores de justiça no comando da Lava Jato revelou uma dinâmica de velocidade incompatível com a cultura de morosidade que caracteriza a justiça brasileira. Mais grave que isso, para além de duvidosa e servil, os ardis fardados de legalidade dos sujeitos que se esforçaram em interpretar e praticar regras de modo a cumprir e satisfazer interesses contrários aos princípios republicanos, democráticos impressos na Constituição de 1988, obtiveram êxito. O resultado dessa conduta tíbia e infeliz se protrai no tempo e arrasta para o lodo o projeto político de um país igual, solidário, economicamente sólido que vinha sendo construído nos governos democráticos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
A evolução histórica dos institutos penais transitou por séculos de prepotência. O tempo do juiz-inquisidor, que se aparta de sua posição imparcial para ser também acusador, parecia distante. A Operação Lava Jato ressuscitou esse modelo infiel de versão processual, que desnatura a condição de sujeito do acusado e o transforma em objeto desarmado diante do juiz que também é parte com poder de investigar, julgar e condenar, sem contraditório. Do elevado (e enganoso) púlpito de uma falsa moral que empalidece o mais fino caloteiro, o juiz/agora ministro articulava, dava ordens, conduzia a trama encenada pelos procuradores, sob os holofotes da mídia biltre exaltada.
Ao aceitar o comando do juiz, interferindo na sua função de dono da ação penal, o Ministério Público da Lava Jato “destronou” sua própria credibilidade. Permitiu que sua opinião sobre o crime fosse manipulada pela magistratura, que a igualdade das partes fosse substituída por “conversas de alcova” entre o judiciário e o ministério público, ludibriando a paridade de armas, envilecendo a lealdade processual e exonerando direitos da defesa. Sua atuação no processo se desnuda de titular da ação penal e desfila de coadjuvante, instrumento ideológico/partidário que desonrou a instituição, humilhou indistintamente suas fileiras, tripudiou sobre as reais expectativas em torno de sua existência funcional, pisoteou princípios e garantias que o Constituinte “generosamente” lhe atribuiu. Na pior das memórias que se resgata sobre sua trajetória (sempre vassalo do poder, “gens du roi”, agente do rei) os integrantes do Ministério Público Federal da Lava Jato, com essa conduta, traíram a sociedade que lhes cumpre defender, fizeram do devido processo legal um objeto vulgar de negociação com o pior dos mercadores: um juiz de direito que fez da sede da justiça um Mercado, da toga, um avental de magarefe em pleno corte da carne social.
A linguagem e os fatos amarrados nos diálogos não são induvidosos quanto ao processo, que prostituem com a mesma concupiscência de quem pratica um crime contra a dignidade sexual. O silêncio das instâncias superiores do Poder Judiciário e do Ministério Público diante dos fatos não haverá de permanecer, sob o discurso de “eu não sabia”. Que apurem os fatos e atribuam aos responsáveis as medidas cabíveis, por terem subtraído dos brasileiros a liberdade que conseguiram tirar de Lula, preso político do Regime de Exceção que está se afirmando no país.
Por Marilia Lomanto Veloso, advogada, mestra e doutora em Direito Penal pela PUC SP, professora aposentada da UEFS, membro da AATR, da RENAP e da ABJD.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
