Deputados da esquerda comemoram, nesta quinta-feira (13), as mudanças pontuais feitas no projeto original de Reforma da Previdência e que foram apresentadas pelo relator da matéria na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Para os parlamentares do grupo, que inclui principalmente PT, PCdoB e Psol, as mudanças traduzem um avanço na luta do campo popular. Eles ressaltam, porém, que seguem se posicionando pela rejeição integral da proposta enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso.
A matéria, que tramita como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, está em fase de debate numa comissão especial temática.
No parecer apresentado na tarde desta quinta pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), foram excluídos, entre outros, os pontos que previam mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural, da participação de estados e municípios no novo sistema e ainda o trecho que instaurava o modelo de capitalização.
Este último, que atende aos interesses do mercado financeiro, era considerado o pior ponto da PEC. Sua supressão foi a mais comemorada por deputados, principalmente pelo líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).
“A retirada dessa proposta não se deveu ao movimento dos partidos do centro, que, lá atrás, já se opunham às mudanças no BPC e na aposentadoria rural, mas não à capitalização. A retirada desse ponto da proposta do governo, que sai derrotado desse relatório, é uma grande vitória da oposição e do povo brasileiro”, bradou o pessebista durante o debate.
Houve outras mudanças consideradas importantes. Com relação ao tempo mínimo de contribuição para trabalhadores urbanos, o texto original previa 20 anos tanto para homens como para mulheres. No relatório, esse período baixou para 15 anos no caso das mulheres. A idade mínima ficou como na redação que veio do governo: 62 para mulheres e 65 para homens.
Para trabalhadores rurais, o relator também reduziu o tempo mínimo de contribuição e de trabalho para as mulheres. A proposta de Bolsonaro previa 20 anos e 60 anos para homens e mulheres. No relatório, esses períodos caíram para 15 anos e 55 anos para as mulheres, permanecendo em 20 e 60 para homens.
“A mobilização da sociedade, a maneira como ela demonstrou que não iria embarcar no discurso da verdade única dos mercados e [a ideia de] que aquela reforma não servia pra nós – e continua não servindo, porque depois vamos falar dos problemas que ela ainda tem – nos levaram a uma vitória parcial”,avalia o deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da oposição.
De modo geral, as mudanças se conectam também com a rejeição popular revelada em pesquisas de opinião. Em maio, por exemplo, uma pesquisa CUT/Vox Populi mostrou que 65% dos brasileiros rejeitam a PEC 6. Entre os entrevistados que se colocam como opositores do governo Bolsonaro, esse índice chegava, na data do levantamento, a 84%.
Greve
A Greve Geral dos trabalhadores contra a reforma da Previdência, marcada para esta sexta-feira (14), também teve destaque nos debates desta quinta. Deputados de diferentes partidos fizeram menção ao movimento, ressaltando que a greve deve ajudar a desgastar o governo e pressionar os parlamentares.
“Uma regra básica da democracia e da política, mesmo em períodos de golpe, de Estado de exceção, mesmo no caos institucional, que é o que estamos vivendo hoje, é que sempre quem está no parlamento está com o ouvido na rua, por isso acho que a greve vai mandar um recado, sim”, projeta Fontana.
Para Molon, o movimento desta sexta pode, como consequência, ajudar a reduzir o ritmo da tramitação da PEC na Câmara, que ainda não tem data de votação na comissão por falta de acordo entre os grupos políticos da Casa.
“Não tenho a menor dúvida de que a greve pode ter uma influência grande na mudança dos rumos. Quanto mais participativa, quanto mais forte, maior é a força da sociedade sobre o Congresso pra proteger o direito dos trabalhadores”.
Edição: João Paulo Soares
