A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) realiza em Brasília, durante os dias 23 e 25 de maio, seu Segundo Seminário Internacional – Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia -- , debatendo o contexto político e jurídico atuais.
“O Seminário é um espaço importante de formulação política entre diversos segmentos de atuação do sistema de Justiça, para que a gente consiga juntos e juntas um entendimento melhor sobre os ataques ao Estado Democrático de Direito e quais saídas para a defesa da democracia e dos direitos humanos”, explica Erica Meirelles, integrante da Executiva Nacional da ABJD
O evento é constituído por uma série de mesas de debates, com a presença de acadêmicos do Brasil e de outros países. O tema do primeiro painel de discussão foram os “Governos Contemporâneos no Mundo e a Crise da Democracia Liberal”.
Para Diogo Sardinha, professor da Universidade Paris 8, discorreu sobre a atuação de partes do sistema de Justiça brasileiro em reação às mudanças introduzidas pelos mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva a e Dilma Rousseff (PT), que teriam confrontado “polos de privilégio e de desmerecimento”, o que teria levado a um “acúmulo de ressentimentos” e ao “ódio e [à] vontade de revanche”: “os governos do PT afetaram o que havia de mais fundamental na sociedade brasileira: as diferenças antropológicas, antes de tudo, as diferenças de classe, sexo, raça e territorialidade”.
A volúpia da infâmia cometida contra Lula, não pode tomar forma de um crime físico, seu homicídio puro e simples, é uma morte simbólica, obtida pela prisão, dilatada por aprisionamento eterno. A vontade de apagar Lula da mente das pessoas”, afirmou Sardinha.
Rogério Dultra, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), disse que a compreensão das crises democráticas ao redor do globo deve evitar a “fulanização”, ou seja, análises que focam apenas na emergência de figuras específicas de caráter autoritário em detrimento da observação dos processos complexos que levam a essas dinâmicas.
Concordando com Sardinha, Dutra apontou a crise política brasileira como resposta ao “processo de ascensão do PT ao governo”.
Para ele, alguns protagonistas fundamentais do desgaste democrático brasileiro foram do Judiciário, que “pode fazer do país seu refém” ao inovar as regras penais. Um exemplo citado foi o ataque à regra constitucional que estipula a prisão apenas após o trânsito em julgado, “sob os aplausos dos meios de comunicação de massa", o segundo ator político por ele destacado.
“A destituição da presidenta Dilma Rousseff através do processo de impeachment em 2016 rompeu a estabilidade eleitoral nos últimos 24 anos no Brasil. Foi mais um momento de falseamento das instituições democráticas. Foi amparada ativamente pelos meios de comunicação e pelos Poderes da República, principalmente Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional”, diz
Edição: Rodrigo Chagas
