Com o intuito de debater e analisar os efeitos do corte orçamentário de 30% realizado pelo governo federal para verbas destinadas a universidades e institutos federais, reitores, diretores, professores, servidores e alunos realizaram, na manhã dessa terça-feira (21), uma audiência pública no teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Pauta da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, a reunião foi coordenada pela presidente da comissão, deputada Sofia Cavedon (PT) e pelo deputado Fernando Marroni (PT), ambos articuladores da audiência.
De acordo com Sofia Cavedeon, há um retrocesso brutal em curso que interrompe o alargamento do Estado Brasileiro para constituir os direitos das pessoas à educação, saúde, moradia, dignidade e qualidade de vida. Em sua avaliação, o corte orçamentário para as universidades e institutos apontam para um intento do governo de romper com gestão democrática e autonomia das instituições, assim como dificultar o acesso das pessoas mais carentes a esses espaços. “Isso é a ruptura de um processo belíssimo de expansão e interiorização, com inclusão, que o Brasil vinha fazendo no ensino superior e médio. É uma tentativa para que o povo brasileiro volte a não ter esperança de ter um lugar na universidade, de ter um lugar nos empregos mais valorizados”.
Ainda de acordo com a deputada, o governo, com o apoio da mídia corporativa, repete uma ideia que quer transformar em verdade: que não tem outra alternativa a não ser enxugar, “que esse Brasil dos direitos que nós sonhamos na Constituição de 88 não é viável, que não tem lugar para todos, e assim inclusive para justificar a reforma da previdência, que não é uma reforma, mas sim uma destruição. Então todos os espaços políticos, de mídia alternativa de rua que tiver, nós temos que dar voz, dar visibilidade ao que construímos até agora”, assinala.
Bernadete Menezes, da coordenação Geral da Assufrgs, ressalta que o corte orçamentário não atinge somente as universidade e institutos federais, mas atinge a educação pública como um todo. “O governo Bolsonaro (PSL), através de seu ministro da educação, alega que os cortes são para ajudar a educação básica. Mas é mentira, os cortes na educação básica são até mais draconeanos do que nas universidades”. Para Bernadete, ao se comparar o desempenho dessas entidades, não há justificativa para os cortes. “Eles possuem os melhores índices de avaliação do país todo em relação as universidades privadas, às escolas privadas. Os institutos federais e as universidades concentram mais de 90% da pesquisa no país”, destaca.
"No dia 30, vai explodir o país de jovens, coube à educação responder a um governo mal educado, um governo que da as costas à educação brasileira, um governo que não prima pela educação", avalia Bernadete.
Corte prejudica funcionamento das entidades
Presentes na audiência pública se manifestaram em defesa da educação pública e de qualidade.
Para o deputado Maroni, as universidades já funcionam com um orçamento muito estreito e o corte inviabiliza o funcionamento das instituições, refletindo também na economia local. “Isso significa também um grande impacto na economia das cidades onde tem universidades e institutos federais porque esse orçamento faz parte da rotina dessas cidades”, aponta.
Júlio Xandro Heck, professor e reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) aponta que o impacto será maior do que o corte anunciado de 30%. “O que na prática acontece é que a gente deixa de poder fazer uso de uma parte muito significativa do nosso orçamento, que dependendo, nas nossas unidades, chega a quase 40%. Nossa opção é de manter nossas atividade na melhor expectativa possível, e que não aja prejuízos imediatos, mas obviamente, se o corte não for revertido, eles acontecerão logo ali adiante”. Destacou também que a luta de professores, servidores e alunos não é somente contra o corte, mas também no combate à Emenda Constitucional 95, que instituiu estagnação orçamentária do país por 20 anos.
Para a professora Carla Jardim, reitora do Instituto Federal Farroupilha (IFFAR), o corte orçamentário inviabiliza o funcionamento das instituições em suas atividades de pesquisa, ensino extensão, assim como nas nossas políticas de assistência estudantil. Carla ressalta também o cerceamento à autonomia das entidades a partir do Decreto 9794/19. “Enfrentamos um movimento vigoroso, por meio de um conjunto de decretos, portarias e instruções normativas que acabam frontalmente com a democracia nas nossas instituições”.
“Esses cortes representam o sucateamento dos nossos equipamentos e estrutura. Estamos aqui para reforçar que educação não é gasto, é investimento”, diz Alessandra Peres, vice coordenadora da UFCSPA, ao afirmar que os espaços de educação já sofrem há muito tempo: “Os atuais cortes são somente o auge de um desmonte da educação pública que vem acontecendo nos últimos dois anos”.
Vice-reitor em exercício da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Luciano Schuch, disse que os cortes orçamentários são o que de pior está acontecendo, pois vem diminuindo anualmente. “Os jovens que mais precisam estão sendo prejudicados, pois não há como manter as políticas assistenciais”, destaca.
O Procurador da República do Ministério Público Federal (MP), Enrico Rodrigo de Freitas, disse que tanto as limitações da autonomia, quanto os cortes orçamentários, não podem ser executados de forma discricionária, através de decreto.
Heck aponta que que, em meio a esse cenário trágico que a educação tem passado nas últimas semanas, destaca-se uma capacidade de mobilização que nunca tinha sido observada antes. “O corte desencadeou uma série de movimentos positivos, a gente vê sindicatos se aproximando um do outro, o movimento estudantil se unificando na mesma pauta, reitores pela primeira vez, depois de muito tempo, com uma pauta conjunta e fazendo uma defesa institucional”
Eduardo Rizzatti, vice-reitor da UFSM, frisa que somente com a união de todo o sistema educacional brasileiro, os retrocessos podem ser barrados. Na sua avaliação, “se queremos ter uma nação soberana, precisamos discutir educação em todos os níveis”. Eduardo também reforçou a importância desses espaços: “Se hoje temos comida na mesa e tecnologia de ponta é porque houve pesquisa no passado. Mais de 95% da pesquisa feita em nosso país é feita na universidade pública. Quando deixamos de investir nisso estamos esquecendo do nosso futuro e para onde queremos ir”.
Também se manifestaram, em defesa da educação pública de qualidade e pela retomada dos recursos orçamentários às instituições educacionais federais, os deputados Rodrigo Maroni (Podemos), Valdeci Oliveira (PT), Luciana Genro (PSOL), Fernando Marroni (PT) e Edegar Pretto (PT); o diretor da ADURGS, Lucio Vieira; a pró-reitora de planejamento da Universidade Federal da Ciência da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), professora Alessandra Dahmer; o pró-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Mário Renato de Azevedo Junior; representantes da Adurgs, Andes, UEE-Livre, representantes de associações e sindicatos de servidores e estudantes das Universidades Federais e das Instituições Federais no RS.
Com informações da Agência de Notícias da AL-RS e Cpers
Edição: Marcelo Ferreira
