Enquanto corta recursos, Bolsonaro não consegue fazer o governo funcionar
A economia brasileira quebrou, o Estado está paralisado. Enquanto isso, o governo vê os seus dois principais pilares de sustentação - loucos de pedra e fardados - se digladiarem em público. Debatemos estes temas nesta edição, mas também os riscos políticos, além de humanos, da liberação de armas.
Terra arrasada. Como já dissemos em outras ocasiões, a intenção do atual governo parece ser que não sobre nada de Brasil. Começando pela Educação. O bloqueio de recursos para as universidades e institutos federais chega a cerca de R$ 2,2 bilhões, o que corresponde a 25,3% do que elas tinham de recursos para investimento e custeio no ano. Como a falta de dinheiro se arrasta desde 2015, muitas instituições já não têm de onde cortar e estão sendo afetadas imediatamente. Ao contrário do discurso oficial de que o Brasil precisa investir mais na educação básica, os cortes atingiram também este setor: a etapa perdeu pelo menos R$ 914 milhões em políticas específicas para seu desenvolvimento. Além disso, o governo até agora não tomou uma decisão sobre a renovação do Fundeb, o fundo da educação básica, que precisaria de complementação financeira. E a tesoura atingiu a pesquisa brasileira: na quarta (8), a Capes informou que decidiu suspender a concessão de bolsas de mestrado e doutorado.
Na Agricultura, todos os financiamentos do Pronaf foram suspensos em definitivo. Segundo a Contag, dos R$ 30 bilhões anunciados para o programa, R$ 6 bi não foram liberados e o destino do programa é uma incógnita. Na Saúde, cerca de duas milhões de pessoas já estão sendo afetadas pela falta de medicamentos no SUS. Dos 134 remédios que são distribuídos obrigatoriamente pelo Ministério da Saúde, 25 estão com estoques zerados em todos os estados e outros 18 devem se esgotar nos próximos 30 dias. Já a área ambiental, a terra está tão arrasada que todos os ex-ministros do Meio Ambiente desde o governo Itamar se reuniram para lançar uma frente contra o desmonte de pasta.
Inércia governamental. Enquanto corta recursos para as possibilidades de futuro, Bolsonaro não consegue fazer o governo funcionar minimamente. Nesta semana, foram publicados vários artigos alertando para o risco de paralisação total da administração. Na área econômica, todos os índices anunciados nesta semana comprovaram o que a gente já sabia na prática: a economia brasileira está a beira do abismo. A produção industrial caiu 1,3%, a construção civil considera o ano perdido, 43 mil vagas de trabalho foram fechadas, quase metade das famílias brasileiras está endividada - incluindo 40% dos jovens - e um milhão de famílias devem cair da classe C para as faixas D e E. Em resumo: o Brasil está em depressão há quatro anos e nada indica a superação desse quadro. E ainda pode piorar, há chances do PIB no primeiro trimestre de 2019 ser negativo. Para o economista João Sicsú (UFRJ), o cenário não deve melhorar, já que o governo não tem proposta concretas para retomada do crescimento e redução do desemprego, apostando apenas na reforma da previdência e nas privatizações. Como a situação econômica afeta diretamente a popularidade do governo, Bolsonaro tem cobrado medidas da equipe econômica. As medidas devem ser inócuas, e o Ministério da Economia sinaliza apenas com a liberação de saques do PIS, desburocratização para o empreendedorismo e capacitação profissional.Nem o mercado acredita que as medidas serão eficazes e continua apostando na queda do PIB e no aumento da inflação, ainda que dentro da meta para este ano. Pela primeira vez em 21 anos, Brasil ficou fora de lista dos 25 melhores países para investir, segundo pesquisa da consultoria A.T. Kearney com investidores estrangeiros.
“Mas diante da estagnação o que faz o governo que está aí há quatro meses?”, se pergunta o ex-ministro Bresser Pereira. “Absolutamente nada. Não adota nenhuma política contracíclica”, escreve. Segundo o texto, Paulo Guedes só fala em reforma da Previdência como saída para a crise. Mesmo raciocínio do editor do Valor Econômico, para quem “a falta de empenho para desenhar propostas de programas que estimulem o crescimento econômico, como se isso vá ocorrer por geração espontânea tão logo a reforma da Previdência seja aprovada e o déficit público reduzido”. Ambos os textos são favoráveis à reforma, mas criticam a falta de ações do governo para a recuperação econômica que não passem por esta chantagem.
Governar para os bolsonaristas. Se o governo não faz nada para recuperar a economia, segue bastante proativo no que tange às ações encomendadas para a sua base ainda fiel. Em patética entrevista a Sílvio Santos no domingo (5), voltou a falar contra os controladores de velocidade nas estradas, contrariando os volumosos estudos sobre mortalidade no trânsito. Foi ainda mais longe ao assinar, cercado por deputados fazendo sinal de arminha, um decreto que expande o limite de compra de cartuchos por proprietários de armas de fogo e amplia o número de categorias, de caminhoneiros a jornalistas, que podem requerer porte de arma. O decreto também libera o uso de armas por crianças, definindo que basta a autorização de um dos responsáveis legais para que menores de idade possam praticar tiro em clubes privados. Rodrigo Maia disse que a Câmara vai derrubar apenas pontos do decreto, enquanto o ministro Sérgio Moro teria ficado contrariado por não ter sido consultado sobre a medida. Para Luis Nassif, a medida é mais grave do que já aparenta , Bolsonaro estaria armando-se para a guerra, literalmente, apostando nas milícias, ruralistas e na média oficialidade para compensar a desconfiança com seus aliados institucionais.
O dia em que Olavo encarou a guarda. Na terça (7), o general Eduardo Villas Bôas, assessor especial de Augusto Heleno no GSI, subiu o tom contra o Olavo de Carvalho em uma entrevista ao Estadão, dizendo que o guru ideológico do bolsonarismo “passou do ponto” e desrespeitou as Forças Armadas. Villas Bôas foi chamado de “um doente em cadeira de rodas” pelo ideólogo do bolsonarismo, e mesmo assim Olavo recebeu apoio de Bolsonaro, tanto é que voltou a carga, acusando o general Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, de tráfico de influência no Ministério das Relações Exteriores. O ministério do olavete Ernesto Araújo é um centro da disputa entre o olavismo e os militares. Nomeado para a Apex, que desde os primeiros dias de governo estava sendo aparelhada pelo terraplanismo ideológico, o contra-almirante Sérgio Ricardo Segovia Barbosa demitiu os dois diretores muito ligados a Olavo de Carvalho e que haviam motivado a demissão dos dois presidentes anteriores da agência. Demitida, Leticia Catelani foi ao Twitter dizer que sofreu pressão interna por tentar combater a corrupção no órgão. Já os militares teriam colocado o chanceler na mira. No Painel da Folha desta quinta (9), a informação de que a guerra entre as facções do governo estão longe do fim: “Integrantes da ativa das Forças dizem que Jair Bolsonaro soou dúbio ao tentar sufocar o impasse sem antes defender os generais que estão no governo. Já os olavistas garantem que o presidente está farto dessas cobranças pois avalia que os fardados deveriam protegê-lo, não o contrário”.
Juntando os pontos? Ao que tudo indica, Olavão considera os militares como um empecilho para a sua cruzada contra o Marxismo Cultural, seja lá o que isso for. E entre Olavos e os militares, com muita influências dos filhos, Bolsonaro fica com Olavo. Rudolfo Lago lembra que foi a turma radical, onde está o olavismo, que acreditou e deu o impulso inicial na candidatura Bolsonaro. Já os oficiais militares aderiram à candidatura Bolsonaro bem depois e com ressalvas, como o próprio Villas Bôas faz questão de enfatizar em entrevistas. Segundo Lago, os militares tentam provar, sem sucesso, que estas posições radicais não têm apoio na maior parte da sociedade. Como uma espécie de “retaliação”, Bolsonaro não só condecorou o astrólogo da República e bloqueou os recursos do Ministério da Defesa, alerta Maria Cristina Fernandes, no Valor, como diminuiu o poder dos militares ao recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Entretanto, a jornalista adverte que não é prudente apostar numa ruptura do Capitão reformado com a turma da caserna. É verdade que a permanência no governo derrete a popularidade das forças armadas junto com a do governo, mas é verdade também que caso Bolsonaro não termine o mandato, o governo cairia no colo dos militares.
RADAR
Vai ter luta? Atos em todo o Brasil na próxima quarta (15) vão protestar contra os cortes nos repases às universidades e aos institutos federais e contra a reforma da Previdência. Inicialmente, entidades como a CNTE estavam convocando o 15 de maio como uma greve geral da educação contra a reforma da previdência. O anúncio sobre o bloqueio nos repasses às instituições federais de ensino fez os estudantes, principalmente os secundaristas dos IFs, entrarem em cena. O que temos para quarta é uma mobilização com essas duas pautas. São pautas distintas? Não para o governo, que nesta semana deixou bem claro que o corte na educação é uma chantagem para aprovar a reforma da Previdência. Além disso, há um debate sobre a greve que está sendo convocada pelas centrais sindicais a partir de 16 de junho. Em artigo para a revista Fórum, Cid Benjamin defende que greve nas universidades não é uma boa pedida, e sustenta que o ideal é que sigam sendo feitas manifestações em defesa da educação. Atenção: nas redes sociais,cresce a narrativa da extrema direita de que há muito gasto desnecessário nas universidades. Por exemplo, um vídeo está difundindo a mentira de que reitores da UFRJ desviaram R$ 500 milhões em verbas públicas.
É o Congresso, estúpido. O governo sofreu algumas derrotas importantes no Congresso esta semana. Rodrigo Maia ignorou o acordo feito por integrantes de oposição, centrão e governo para votar a medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Se a medida não for aprovada até 3 de junho, o governo retoma a estrutura da era Michel Temer, com 29 ministérios. Sérgio Moro também sofreu uma derrota. A comissão mista especial que analisava a MP tirou o Coaf da Justiça, devolvendo ao Ministério da Economia, e tirou a Funai do Ministério da Família de Damares Alves, retornando para a Justiça. Segundo Lauro Jardim, essa não será a última derrota do então super ministro. A ordem nos bastidores do Congresso é derrotar todos os projetos que interessam a Moro e envolveria uma grande coalizão envolvendo desde Dias Toffoli a Rodrigo Maia, todos desejosos de pôr a turma da Lava Jato no seu devido lugar. No pacote anti-Moro ainda, deve voltar a pauta em breve oprojeto contra abusos de autoridade. Os deputados do PSL reclamaram que o Planalto, leia-se Onyx Lorenzoni, e os próprios líderes do partido não se esforçaram nenhum pouco em defender seu Ministro de Justiça.
Privatização do saneamento. Na terça (7), uma comissão mista da Câmara e do Senado aprovou o Marco Regulatório do Saneamento Básico (MP 868). A medida seguirá agora para o plenário da Câmara. O projeto autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor e determina que a regulamentação de águas e esgotos, hoje uma atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA). O pulo do gato desta MP é que ela estabelece que os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas. O relator da MP é o senador Tasso Jereissati, ligado a uma fabricante da Coca Cola no Brasil, portanto, interessado no negócio da água.
VOCÊ VIU?
Atirou nos pobres e foi ao resort. O governador Wilson Witzel acumula em cinco meses de governo as duas operações policiais mais letais do Rio de Janeiro desde 2013. Uma delas é uma ação da Polícia Civil na segunda (6), no Complexo da Maré, que terminou com oito mortos. Em fevereiro, uma ação da PM nas comunidades do Fallet e Fogueteiro, em Santa Teresa, teve 15 mortes. A Comissão de Direitos Humanos da Alerj encaminhou denúncia às Nações Unidas, como já havia feito à OEA. A ação na Maré gerou imagens terríveis, como a das crianças em uniforme escolar escapando de tiros dos helicópteros, uma prática disseminada pelo governo. Os moradores relataram que houve tiros de helicóptero - a BBC Brasil traz relatos impactantes. Os relatos de invasão de domicílio, morte após rendição e helicópteros como plataforma de tiros foram coletados pela Defensoria Pública na tarde desta terça (7), na Maré. No final de semana, Witzel divulgou um vídeo em que participa de um tiro ao alvo contra comunidades em Angra dos Reis. Witzel apareceu acompanhado pelo vereador Sargento Thimóteo, do PR, que há um mês pediu ao governador operações policiais na cidade. Depois de participar da operação, Witzel se hospedou em um hotel de luxo em Angra dos Reis. Primeiro, disse que a hospedagem teria sido de graça, depoismudou a versão e disse que pagou suas despesas e da família. Segundo Luís Nassif, PGR e OAB-RJ estariam preparando denúncias contra a conduta do governador.
Galinha que segue pato morre afogada. Um dos espelhinhos que Bolsonaro trouxe de sua visita aos EUA era a promessa de apoio do país a adesão brasileira à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em troca, o Brasil abriria mão do status de tratamento diferenciado na Organização Mundial do Comércio. Pois nesta terça (7) os EUA vetaram a adesão de novos membros na OCDE. Para o Valor, a delegação americana declarou que “não tinha instruções” para uma decisão a favor do Brasil.
É tudo bot. Não se trata de relativizar o poderio do bolsonarismo nas redes sociais, mas é importante colocar as coisas em perspectiva. Em sua principal ferramenta de comunicação, o Twitter, Bolsonaro tem cerca de 60% de seguidores falsos (perfis inativos, com poucos seguidores ou mesmo bots, os robôs). É bom para pensar quando aquela hashtag favorável a Bolsonaro estiver em alta.
Devastação ambiental. Lembra do vídeo que Bolsonaro gravou em abril, ao lado de um senador de Rondônia, desautorizando operações de combate à extração ilegal de madeira dentro da Floresta Nacional do Jamari? Pois bem, não há mais fiscalização do Ibama e do ICMBio no local, segundo reportagem do Intercept. Reportagem da Época desta semana mostra como as ações do ministro Ricardo Salles beneficiam o agronegócio. Sabem por quem o ministro foi defendido? Pela Sociedade Rural Brasileira. Reportagem do Valor mostrao prejuízo econômico que o Brasil pode sofrer com o retrocesso na área ambiental.
BOA LEITURA
Marxismo cultural. A agência Pública se deu ao trabalho de analisar seis meses de twitter de mais de cinquenta seguidores do Olavismo para entender afinal o que eles querem com o Ministério da Educação. A pauta de reivindicação do desmonte inclui o combate ao marxismo cultural, a mudança na política de alfabetização, a defesa do ensino domiciliar e até o fim do ministério. Em resumo, a total desregulamentação da Educação. A reportagem ainda constata que o contribuinte pagou, em salários e bonificações, mais de meio milhão de reais com funcionários ligados a Olavo de Carvalho.
Universidades. No Nexo, o professor da Universidade de Yale Jason Stanley demonstra que medidas como os ataques às universidades são práticas recorrentes nos governos de extrema-direita como na Hungria e na Índia. E por que as universidades são os alvos? Porque são lugares onde há liberdade de expressão e opinião: “as universidades são locais de especialistas, em ciências, em mudanças climáticas, em teoria social, locais onde pessoas estudam desigualdades social. E são locais onde os estudantes protestam”.
Entendendo Bolsonaro. Na linha de discutir o que representa o bolsonarismo no poder, o sociólogo Jessé Souza escreveu artigo apresentando sua tese sobre como Bolsonaro faz a ligação entre o “pobre remediado e o rico”. “Os primeiros meses de Bolsonaro mostram que a convivência desses aliados de ocasião não é fácil. A elite não quer o barulho e a baixaria de Bolsonaro e sua claque, que só prejudicam os negócios. Também a classe média tradicional se envergonha crescentemente do ?capitão pateta?. Ao mesmo tempo, sem barulho nem baixaria Bolsonaro não existe”.
Apex. Três reportagens na Piauí ajudam a entender a disputa entre olavistas e militares pela Apex. Primeiro, a revista traça o perfil de Leticia Catelani, protegida de Eduardo Bolsonaro e Ernesto Araújo, demitida da Agência nesta semana. Na outra ponta da disputa, o também exonerado o embaixador Mario Vilalva, que reclamava de estar “administrando um jardim de infância”. E finalmente o porquê da agência, responsável por promover o comércio exterior, é cobiçada por militares, olavistas e pelos Chicagos Boys.
Retomar a iniciativa. Em editorial do Le Monde Diplomatique Brasil, Silvio Caccia Bava faz uma provocação interessante sobre como a sociedade civil de uma forma geral tem sido apenas reativa ao governo Bolsonaro. “Precisamos enfrentar o luto e, mais do que reagir, retomar a iniciativa. Estamos capturados por uma agenda que defende valores conservadores, por uma campanha de luta contra a corrupção que se evidencia cada vez mais como uma retórica de manipulação”, diz o texto.
Crise. Os trabalhadores que estão deixando a faixa C de consumo e voltando para as classes D e E não são apenas estatísticas, tem nome e endereço. O Globo foi contar a história destas famílias, como Priscila e Wagner que venderam o ar-condicionado, o teclado, o cavaquinho e até o celular para conseguirem fazer compras no mercado. Já trabalhadores como Alexander Aguiar se submetem a precarização total dos serviços de entrega como saída para o desemprego. O Brasil de Fato contou o perfil do jovem que viaja duas horas de trem todos os dias para realizar entregas com uma bicicleta alugada, além de arcar com o custo da mochila de uma startup. A Repórter Brasil está preparando um documentário sobre a uberização do trabalho. Veja o trailer.
Tiro no pé. Ex-policial civil e doutor em ciência política pela USP, Guaracy Mingardidesmonta os argumentos favoráveis a liberação do porte de armas para a Época. Segundo os dados, o cidadão comum tem vinte vezes mais chance de ser assassinado por alguém de suas relações do que por um ladrão durante um roubo. Apenas 4,6% das vítimas de homicídios foram mortos durante um roubo. Além disso, a maior parte das armas utilizadas em homicídios são aquelas compradas legalmente e acabaram nas mãos de criminosos.
Zap. O Le Monde Diplomatique analisou detalhadamente o fluxo de mensagens no whatsappdurante o período eleitoral. Enquanto a plataforma era central na estratégia dos Bolsonaristas, os apoiadores de Haddad utilizaram a ferramenta menos do que os partidários de Marina Silva. Grande parte do conteúdo distribuído referenciava-se nas redes sociais, em especial no Youtube, mas um volume significativo de links disseminados também vinham de empresas de comunicação tradicionais.
Prisão de Temer. Em entrevista à Pública, o professor de filosofia e teoria geral do Direito da Universidade de São Paulo (USP), Rafael Mafei Rabelo Queiroz, diz que a prisão de Temer foi uma decisão juridicamente infundada e insustentável. E que ocorre em um momento no qual os próprios ministros do STF jogam com o risco de tomar decisões individuais sem explicar o porquê de suas atitudes para a população.
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Edição: Brasil de Fato
