A Petrobras deu início ao programa de desinvestimento da empresa na última sexta-feira (26). Sob o protesto de trabalhadores da estatal, uma reunião do Conselho de Administração aprovou as novas diretrizes da petroleira que incluiu a venda da PUDSA, rede de postos do Uruguai, além de oito das 13 refinarias que totalizam capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia e a transferência adicional de parte da participação na BR Distribuidora.
A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que aprovou a privatização de parte do setor de refino e distribuição foi contestada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). De acordo com o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, houve irregularidades relacionadas a falta de transparência e acesso à informação das assembleias, reuniões do Conselho de Administração e dos pareceres do Conselho Fiscal, além de desrespeito ao estatuto.
“Cadê o parecer que permite a mudança no estatuto que diz respeito a Assembleia abrir mão de decidir na venda de ativos? Também não tem. Cadê os acordos que foram feitos com a justiça americana para a Petrobras pagar mais de R$20 bilhões? Não tem. Baseados nessas informações fomos até a justiça. Não conseguimos suspender a Assembleia, mas estamos pedindo que ela tenha os seus efeitos suspensos por conta dessa falta de transparência”, detalha Rangel.
Um dos argumentos utilizados por quem apoia a transação é que com a venda das refinarias haverá mais concorrência e, assim, o preço dos combustíveis ficará mais barato para o consumidor. O coordenador geral da FUP explica que desde julho de 2017 a política de preços da Petrobras foi alterada passando a ter paridade com os preços internacionais e que isso faz com que a variação dos custos do combustível seja, na maioria das vezes, para aumentar o valor dos derivados.
“Se hoje acontecer um conflito em países produtores de petróleo, nós, que não temos nada a ver com isso, vamos pagar esse preço aqui dentro. A Petrobras hoje já reajustou o preço do derivado em 3,5%, estamos falando de um reajuste que é quase a inflação anual. Esse é um verdadeiro absurdo que está sendo praticado e é isso que estamos denunciando”, afirma.
Quem paga a conta?
O Brasil passou por processos de privatização em setores estratégicos que atualmente são questionados por especialistas. Um dos dados mais significativos relacionados a “desestatizações” diz respeito ao aumento de preço dos serviços prestados à população e ao acúmulo de lucro para o setor empresarial beneficiado com a medida.
Para Gilberto Cervinski, que integra a coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e é mestre em energia pela Universidade Federal do ABC (UFABC), a população sentirá o efeito da política adotada na Petrobras em áreas como alimentação e transporte.
“Há uma explosão no preço dos alimentos e tem uma explosão no preço da gasolina, isso significa que o transporte público da população fica mais caro, ou seja, a consequência da privatização das refinarias é um aumento nos preços e tarifas nos serviços públicos e dos alimentos em todas as áreas”, ressalta Cervinski.
O modelo de desestatização defendido pelo atual governo para a Petrobras se assemelha ao que ocorreu no setor elétrico brasileiro na década de 1990 quando dividiram a área em distintos negócios: geração, transmissão e distribuição afetando diretamente a soberania nacional do Brasil.
Os ativos de refino incluídos neste programa de desinvestimento são: Refinaria Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Refinaria Gabriel Passos (REGAP), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).
Edição: Mariana Pitasse