Entidades da sociedade civil apontam conflito de interesses no fato de o senador Marcos do Val (PPS-ES) ter assumido a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado de um dos projetos de lei que compõe o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.
O apontamento vem do fato de que o senador tem um histórico, como instrutor, de relacionamento com a Taurus, fabricante de armas brasileiras. Em 2017, antes de se eleger para o Parlamento, criou junto à empresa o prêmio Heróis Reais, que escolheria as “melhores ocorrências” protagonizadas por agentes de segurança pública.
Marcos do Val foi eleito em 2018, e ficou conhecido por vídeos publicados na internet. Leonardo Santanna, assessor de advocacy da Rede de Justiça Criminal, afirma que não há ilegalidade direta no fato do parlamentar ter se tornado relator, mas que sua atuação no “ramo empresarial” faz com que seus interesses sejam “predominante comerciais e econômicos”, tornando-o “diretamente interessado em propostas que flexibilizem”, por exemplo, o porte de armas e a abrangência da legítima defesa para atuação policial.
“Ele não destoa tanto dos demais do senadores e deputados da chamada bancada da bala. Todos eles têm perfil oriundo das carreiras policiais ou foram financiados por empresas como a Taurus. As Comissões de Segurança na Câmara e no Senado viraram comissões de polícia”, diz.
O senador, em seu perfil de Twitter, se descreve como “membro de Honra e Instrutor sênior da SWAT, fundador do CATI treinamento policial ltda”. A empresa oferece cursos para policiais, mas também para civis. Do Val chegou até mesmo a se desentender com Eduardo Bolsonaro por conta de sua defesa da empresa gaúcha.
Felippe Angeli, gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz, explica que a Taurus, até a decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu doações eleitorais empresariais, financiava diretamente candidaturas de parlamentares, principalmente para a Câmara dos Deputados.
Além da relação com o poder econômico e do aumento de parlamentares vindos de cargos policiais, Angeli afirma que a expansão da bancada da bala se deve ao aproveitamento de uma percepção legítima da sociedade de que há um problema grave na segurança pública. As soluções propostas com base no endurecimento da legislação, entretanto, geram ainda mais problemas, por conta da explosão da população carcerária e o consequente predomínio das facções.
“Isso tem tido efeitos contrários à segurança pública. Ainda assim, se aposta no mais do mesmo, manipulando o medo legítimo da população. A crise é real. Há muito pouca racionalidade e apoio em dados técnicos”, afirma.
O pacote produzido por Moro foi divido em três. O relatado por Marcos do Val, o maior de todos, versa sobre corrupção e crimes violentos. O segundo debate é sobre alterações no crime de caixa dois, e o último aborda a transferência para a Justiça Federal de crimes comuns relacionados a delitos eleitorais.
Originalmente levados à Câmara, os projetos foram reapresentados pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA), após Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, sinalizar que a questão não seria prioridade para os deputados. No senado, a CCJ é formalmente responsável por averiguar a constitucionalidade das propostas.
Parlamentares da oposição ouvidos pelo Brasil de Fato afirmam que estudarão possibilidades regimentais para afastar Marcos do Val da função de relator por conta do conflito de interesses. O parlamentar não retornou contato da reportagem.
Edição: Aline Carrijo
