A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, na noite desta terça-feira (2), um dos pedidos de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB), por 35 votos a 14. O presidente da Casa, vereador Jorge Felippe (MDB), se declarou impedido, por estar na linha sucessória para assumir o mandato provisoriamente, caso Crivella seja afastado.

O pedido foi apresentado na semana passada pelo fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, Fernando Lyra Reys. No documento, o servidor acusa Crivella de crime de responsabilidade por renovar contratos de publicidade com duas empresas sem licitação, em dezembro do ano passado. O prejuízo gerado aos cofres públicos foi de R$ 20 milhões, segundo o pedido de impeachment.

A partir de agora, uma comissão composta pelos vereadores Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), Paulo Messina (Pros) e Willian Coelho (MDB) terá até 90 dias para elaborar um relatório analisando a denúncia. Esse relatório será, então, votado pelo Plenário da Câmara. Dessa vez, se o documento for aprovado, Crivella é afastado do cargo de prefeito do Rio.

Impasses

A eleição da comissão gerou impasses entre os vereadores. Parlamentares da oposição afirmaram que Messina, secretário municipal da Casa Civil licenciado da gestão de Crivella apenas para votar contra a abertura do processo contra o prefeito, deveria se declarar impedido. Mas o presidente da Câmara, Jorge Felippe, disse que apenas Messina poderia se considerar suspeito.

Durante a sessão, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) acusou Messina de tentar desqualificar a figura do denunciante. Pinheiro ressaltou que o prefeito não estava sendo condenado previamente nem que seria prontamente afastado, mas investigado dentro do prazo de 90 dias. 

“O que a denúncia traz é muito grave, não temos dúvida sobre o dinheiro que deixou de ser arrecadado pela Prefeitura do Rio. Mas esta Casa vai apenas optar pela abertura de investigação”, disse Pinheiro, que ainda ironizou: “A investigação não preocupa o governo, mas fez o Messina deixar de ser secretário para vir aqui votar como vereador”.

Diante dos gritos de “golpe” vindo das galerias populares da Câmara, o vereador Reimont (PT) informou que a Prefeitura enviou diversos ônibus com pessoas para fazerem sua defesa na sessão e lembrou da votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), no Congresso Nacional.

“Golpe mesmo foi aquele de 2016, quando tiraram, quando apearam a presidenta Dilma e, depois, o Senado Federal e a comissão que investigava chegaram à conclusão de que não havia nenhum crime de responsabilidade. Hoje, estamos admitindo abertura de um processo de investigação”, afirmou Reimont.

Eleição indireta

Na semana passada, vereadores já admitiam que Crivella não escaparia de um processo na Câmara. Por isso, alguns se anteciparam e tentaram aprovar na Casa uma emenda para impedir que a população escolhesse o novo prefeito da cidade e que a eleição fosse indireta (o prefeito seria escolhido pelos vereadores). Mas a proposta foi rejeitada pela diferença de um voto. A legislação municipal permite que a eleição de prefeito seja indireta apenas se o cargo ficar vago no último ano de mandato.

Em julho do ano passado, a Câmara rejeitou um pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito do Rio. O pedido protocolado na época tinha como teor uma denúncia sobre uma reunião entre Crivella e líderes religiosos em que se prometia a fiéis a possibilidade de furar a fila do Sistema Único de Saúde(SUS) para operações de catarata e outros procedimentos médicos. 

No vídeo da reunião, que ocorreu no Palácio da Cidade, Crivella indica uma assessora sua chamada Márcia para resolver a questão das filas de atendimento. “Fala com a Márcia”, ordenou o prefeito da cidade.

No vocabulário de cientistas políticos, o capital político de Crivella “derreteu” nesses últimos meses, já que em julho o prefeito obteve mais que o dobro dos votos sobre a oposição e conseguiu barrar a abertura de investigação na Câmara.
 

Edição: Mariana Pitasse