Sem a Previdência como é atualmente, Brasil teria 21,9 milhões a mais de pobres
A previdência Social, que faz parte de um guarda chuva maior chamado “Seguridade Social” ao lado de Assistência Social e Saúde, é a principal política pública brasileira que atua na redução das desigualdades sociais.
A criação desse arcabouço da “Seguridade Social” faz parte de uma leitura política que identifica que o Estado deve agir na defesa dos interesses nacionais, na promoção de políticas públicas de bem estar social e no combate às desigualdades. Ou seja, a Previdência Social em vigor é o desdobramento de uma concepção de Estado como garantidor de direitos e não apenas como árbitro e mediador dos conflitos sociais. Na perspectiva da Reforma liberal proposta pelo governo Bolsonaro, a Previdência Social é um serviço no qual o Estado apenas regula e legisla, mas quem gere é o mercado.
As relações produzidas no “livre mercado” tendem a aprofundar as desigualdades. Por exemplo, se não existisse “salário mínimo”, a formação do preço da mão de obra seria formada nas “leis de mercado”, na livre negociação entre empregados e empregadores. Atualmente isso acontece apenas acima do salário mínimo constitucional. Assim, para corrigir diversas desigualdades criadas no mercado, o Estado construiu mecanismos que contribuem para dirimir essas desigualdades.
Um desses mecanismos é a Previdência Social. Se não existisse a Previdência Social nos moldes como ela é organizada atualmente, o Brasil teria 21,9 milhões a mais de pobres! Ou seja, 14% a mais no percentual de pobreza. Os dados da Previdência mostram que, em 2003, a parcela da população brasileira que estaria abaixo da linha de pobreza, sem considerar o pagamento de benefícios previdenciários, somaria 52%, mas, considerando as transferências de benefícios, o percentual caiu para 41,8%.
Além disso, os benefícios da Seguridade Social – vinculados ao piso do salário mínimo – têm forte efeito multiplicador na renda, contribuindo para o desenvolvimento regional através da dinamização da economia de pequenos municípios que não tem fonte autônoma de crescimento econômico. Dos 5.566 municípios brasileiros avaliados, 3.875 (69,6%) vivem do rendimento previdenciário!
Além disso, o índice de GINI (que mede as desigualdades sociais no mundo) cai 7% depois de aplicados os benefícios previdenciários; ou seja, se não houvesse esse modelo atual de previdência social nosso nível de concentração de renda seria bem maior.
Desde a construção do atual modelo de Previdência Social na Constituição Federal de 1988, os trabalhadores rurais passaram a ter ingresso no sistema com uma contribuição diferenciada. De 1988 para cá o percentual de mulheres trabalhadoras rurais com cobertura previdenciária cresceu 8,2% enquanto que entre os homens o percentual de novos contemplado pela Previdência Pública foi de 4,1%.
Isso quer dizer que a presença do Estado através da sua principal política pública, que é a Seguridade Social, é fundamental para reduzir as desigualdades sociais, especialmente as de gênero, as regionais e as de renda.
Afirmações como essa em períodos de crise e desproteção social como o que estamos vivendo hoje, são fundamentais para defender e ampliar ainda mais esses benefícios previdenciários. Infelizmente o governo e sua equipe econômica têm desconsiderado esse aspecto e identificado a Previdência Social apenas como um “serviço” que tem que equilibrar as suas contas.
Edição: Daniela Stefano
