I - Qual a principal finalidade da Dívida Pública (DP)?
Vamos supor que o governo tenha um programa de investimentos na Saúde para construir hospitais, expandir UPAs - Unidade de Pronto Atendimento, SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência, melhorar o atendimento do SUS, inclusive os salários de funcionários.
Para investir na Educação, criando universidades, faculdades, escolas técnicas, institutos de educação, universalizando cada vez mais a educação, e sobretudo, melhorando os salários e a especialização dos professores. Fazer investimentos na infraestrutura, energia solar, eólica, rodovias, ferrovias, portos. Investir na Agricultura Familiar, Reforma Agrária e muitos outros investimentos. Porém o governo não tem dinheiro, que fazer? Então ele capta recursos do mercado, através de emissão de títulos. O governo emite títulos, paga juros baixos a quem adquirir tais títulos (caso contrário não tem sentido o investimento) por um determinado período e faz os investimentos que a população necessita. Nesses casos a Dívida Pública tem fundamento.
II - E como é a DP agora?
Vejamos. O governo agora, também emite títulos, mas os juros são acordados com os compradores, ou seja, os grandes bancos, os grandes capitalistas, os grandes rentistas dizem o limite dos juros. Mas para que o governo emite títulos? Para pagar juros da dívida. Então, essa dívida não se destinou a fazer investimentos, ela existe e aumenta muito, para pagar juros, juros sobre juros. Os bancos, conforme a especialista em Dívida Pública Maria Lúcia Fattorelli, apresentam uma sobra de caixa de mais de 1 trilhão e 200 bilhões de reais, uma enorme fortuna.
III- Por que essa sobra?
Por que os bancos querem emprestar dinheiro a quase 400% ao ano. Quem vai tomar emprestado dinheiro pagando esses juros?
O sistema financeiro é privilegiado em todo o mundo. Ele não pode ficar com o capital empatado, por isso o governo tira de nossa saúde, de nossa educação, de nossa previdência, de nossa segurança, de nossos investimentos, para beneficiar os grandes bancos, pagando juros relativos à sobra de caixa, e aos grandes donos de capital, aos grandes rentistas.
Eis aí a explicação para a trapaça da Reforma da Previdência, o governo quer tirar de nossa previdência para pagar juros da Dívida Pública.
IV – Qual a gravidade do problema?
Do nosso orçamento de cerca de 2 trilhões e 650 bilhões de reais, mais de 40%, aproximadamente 1 trilhão e 65 bilhões, são para pagar juros da DP. Imaginem esse valor investido nas nossas necessidades sociais! O Brasil seria outro. O orçamento consta de despesas e receitas. Receitas é tudo o que o Governo arrecada com impostos. Os impostos somos nós que pagamos, quando compramos qualquer coisa, alimentos, vestuários, objetos para nossa casa. Portanto, os impostos devem voltar para nós em forma de investimentos, ou seja, na saúde, na educação, na habitação, em tudo que for necessário para melhorar a qualidade de vida do povo. Pensem vocês o governo tira 40% desse orçamento, para pagar aos muitos ricos, juros sobre uma sobra que os bancos deviam emprestar para o desenvolvimento do país, a juros baixos. E nossa educação, nossa saúde, aonde vão parar?
A Professora da UFRJ, Denise Gentil, assegura que os impostos são para custear a máquina administrativa, e os investimentos se dão através de dívida. Essa afirmação dela tem sido discutível entre os economistas. Por outro lado, avaliem, quantas crianças morrem por falta de atendimento na saúde, quantos desempregados, quantos jovens não podem frequentar a universidade.
Vejamos o que diz Maria Lúcia Fattorelli:
- A dívida brasileira não tem contrapartida. Isso é muito grave, pois significa desconhecer a origem da dívida.
- A política e a economia do Brasil, são organizadas para pagar os juros da DP. Fica claro que as necessidades do povo ficam na dependência da DP. Daí a Seguridade Social, a educação e demais carências estão subordinadas aos interesses do sistema financeiro. Fica claro também que uma economia que se destina a pagar juros da DP e concentrar rendas, não tem como crescer e, as consequências são: o desemprego (com ele a fome e a miséria), e o déficit na educação, na saúde, na economia.
- A crise econômica é seletiva. Os bancos não estão em crise, estão com enormes lucros. Basta citar que os bancos, ano passado, 2018, apresentaram lucro de 80 bilhões de reais.
- Estamos pagando os juros da dívida com emissão de novas dívidas.
- O modelo econômico brasileiro é desenhado para concentrar rendas. Por isso o sistema tributário é injusto. É regressivo porque quem tem menos paga mais e quem tem mais paga menos.
- Se o modelo é acumulativo, o sistema não vai distribuir, pelo contrário, vai tirar mais dos trabalhadores.
M. L. Fattorelli termina com uma frase lapidar: A emancipação dos oprimidos é obra deles mesmos. E então, o governo não tem mais de onde tirar dinheiro, pois, o orçamento já tem, quase a metade comprometida com os juros da DP, então o que ele faz? Vai tirar da Previdência Social, mentindo ao povo, dizendo que vai acabar com os privilégios, que a Previdência é deficitária. Enfiemos em nossas cabeças: A reforma da Previdência é para pagar juros da Dívida Pública.
Foram consultados entre outros autores: Denise Gentil – doutora pela UFRJ, Maria Lúcia Fattorelli, auditora de tributos federais aposentada, e Coordenadora da Auditoria Cidadã. Já fez auditagem da dívida pública no Equador e na Grécia, a convite de ambos os governos. ANFIP – Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal no Brasil.
*Integrante do Coletivo Cotonete
Edição: Heloisa de Sousa
