Os ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, participou do programa Brasil de Fato na Rádio BdF, nessa quinta-feira (22), e respondeu perguntas da rua. Um dia depois de o governo entregar ao Congresso Nacional o projeto de reforma do sistema de proteção social dos militares, condição imposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para analisar o projeto de reforma da Previdência, Gabriel Augusto, que é servidor público, quis saber se os mesmos benefícios concedidos aos militares seriam estendidos aos funcionários civis.
“A reforma da previdência dos militares prevê uma reestruturação na carreira. Gostaria de saber se existe uma previsão para que isso aconteça também com os servidores públicos", questionou Gabriel.
“Gabriel, de fato, o governo mandou uma proposta que diz que é a reforma dos militares e que, inicialmente, cumpriria um papel de economizar 95 ou 97 bilhões de reais. Acontece que essa proposta não é uma reforma, é uma reestruturação de carreira. E, mais ainda, privilegiando os altos salários dos militares. Eles cortam dos mais pobres e aumentam dos mais ricos. Eles chegam a dar um aumento de mais de 70% para algumas categorias do alto escalão dos militares. E isso não está previsto para nenhuma outra categoria. Nem para servidores civis, da união, dos estados e municípios. Para os servidores civis só vem cortes. E nós concordamos em discutir os cortes que acabam com privilégios. Mas a proposta do Bolsonaro nem isso faz. Ela mantém os privilégios e corta dos salários mais baixos”, respondeu Gabas.
Para compensar o aumento da alíquota e o tempo de contribuição que será aplicado aos militares, o governo apresentou um plano de reestruturação de carreira. A estimativa é que o governo economize R$ 97,3 bilhões em dez anos com as mudanças no sistema de proteção social das Forças Armadas. Por outro lado, a reestruturação vai significar uma despesa de R$ 86,85 bilhões no mesmo período, ou seja, o corte de gastos será de R$ 10,45 bilhões em uma década. O valor economizado com os militares não chega a 1% do total esperado economizar com a reforma do sistema geral.
Marcos Paulo tem apenas 22 anos e trabalha como entregador. Ele quis saber sobre as formas de reajuste dos benefícios pagos aos aposentados. “Queria saber se o reajuste do salário-mínimo aumentaria a aposentadoria”, perguntou.
“Marcos Paulo, se aprovada a proposta, nenhum reajuste mais será garantido. Essa PEC 06, que ele chama de reforma e nós estamos chamando de ajuste fiscal ou desmonte do sistema de proteção social, ela retira da Constituição todas as regras de vinculação de benefícios ou de reajustes para recomposição do poder de compra, que a Constituição hoje obriga. Ela é clara: é obrigatória a recomposição do poder de compra do valor do salário das aposentadorias e pensões. Ele retira isso. Não existe mais garantia desse reajuste. Portanto, ao longo de poucos anos, nós vamos ver os benefícios serem achatados a menos de um salário-mínimo, inclusive, como é no Chile. 80% das aposentadorias e pensões no Chile são abaixo do salário-mínimo. É o que vai acontecer no Brasil se essa proposta for aprovada”, disse o ex-ministro.
Já o engraxate Patrick questionou ao ministro sobre o valor dos benefícios pagos àqueles cidadãos que não têm condições de contribuir com o INSS, como é o seu caso. “Eu queria saber com quantos anos se vai aposentar a partir dessa nova previdência e quanto que é o benefício para as pessoas que não pagam a previdência?”
“Patrick, primeiro, não vai ter garantia nenhum com essa história de nova previdência. A nova previdência que ele fala é o regime de capitalização. Então, você só vai saber quanto você contribui. Você contribui com 10% da sua renda. E o valor do seu benefício você só vai saber quando você fizer 65 anos de idade. Aí você vai ver o que tem lá de recurso, quanto você conseguiu juntar. E temos que lembrar o seguinte: as pessoas perdem o emprego, ficam períodos desempregadas”.
Gabas voltou a usar o Chile como exemplo a não ser seguido pelo Brasil em matéria de proteção social. “O exemplo que a gente usa é o Chile. Mais da metade dos trabalhadores do Chile não conseguem contribuir para a previdência privada que é a única que tem lá e é obrigatória. Então se eles implantarem esse modelo aqui, obrigatório, privado e individual, você só vai saber quanto contribui, não vai saber a sua renda. Se é que você vai ter renda, porque não tem garantia nenhuma. Em muitos casos, os brasileiros vão chegar na idade de aposentadoria, os homens aos 65 anos e as mulheres 62, sem nenhum benefício garantido para a sua velhice. É isso que é cruel nessa medida: ela não garante benefício", explicou.
Nesta quinta-feira (21) o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, em entrevista a uma rádio gaúcha, fez elogios ao sistema de Previdência Social chileno, mesmo afirmando que lá foi preciso “um banho de sangue” para levar adiante as reformas econômicas durante a ditadura de Augusto Pinochet, o que soou como um alerta no meio político.
Edição: Aline Carrijo
