“Precisamos ir às periferias”. O recado é de Edson Carneiro “Índio”, Secretário Geral da Intersindical -- Central da Classe Trabalhadora, uma das dez centrais sindicais que convocou o Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, que acontece nesta sexta-feira (22).
:: Especialistas em Previdência são unânimes: PEC de Bolsonaro acaba com a aposentadoria ::
Confira a entrevista concedida pelo sindicalista ao Brasil de Fato dois dias antes da mobilização nacional:
Brasil de Fato: Por que a Intersindical se posicionou contra a PEC nº 06/2019, do governo Bolsonaro?
Edson Carneiro: O governo Bolsonaro enviou recentemente para o Congresso Nacional uma proposta que muda completamente a constituição no que diz respeito à Previdência Social. A primeira e mais grave medida da PEC é que ela tira o direito à Previdência.
Se a PEC for aprovada, qualquer governo vai poder piorar as regras, aumentar o tempo de serviço, aumentar o tempo de contribuição, reduzir o valor do benefício -- sem necessitar mudar a Constituição e sem precisar de dois terços de votos no Congresso --, e poderá alterar as regras da aposentadoria por meio de lei complementar.
Quem sai ganhando com o novo modelo?
Claramente, os beneficiários dessa reformas são os bancos, é o sistema financeiro, é o capital financeiro -- que normalmente opera fundos privados. A proposta do governo é transferir a previdência pública e entregar a previdência pública para a gestão dos bancos, através do que eles chamam de capitalização. Nada mais é que os bancos se apropriarem da poupança do trabalhador, que é uma poupança feita para aposentadoria no futuro, e esse recurso vai ser operado pelo caixa dos bancos.
Hoje, a aposentadoria do trabalhador é sustentada pela contribuição do empregado, pela contribuição das empresas ou do governo, se for o caso do empregador, e por verbas e receitas que foram estabelecidas na Constituição, como o COFINS -- contribuição sobre o lucro líquido e outras fontes de receita que compõem o caixa da previdência.
A proposta de Bolsonaro é: quem vai sustentar a sua aposentadoria é só você, em uma poupança individual, com uma parcela do seu salário mensalmente. E esse dinheiro será administrado por um fundo privado, normalmente um banco privado.
É possível dizer que nenhuma trabalhadora ou trabalhador brasileiro ficará alheio aos impactos dessa PEC?
Sem dúvida. O governo, já na PEC, antecipa uma mudança nas regras de todos os setores. O povo mais pobre, aquele trabalhador ou trabalhadora que não consegue ao longo da vida manter um emprego formal, estável, com registro em carteira e contribuição mensal, consegue se aposentar pela regra atual ao chegar aos 65 anos, tendo contribuído por 15 anos. Essa regra permite que milhões de trabalhadores recebam pelo menos um salário mínimo mensal, mas já exclui milhões que não conseguem chegar aos 15 anos e ficam fora do benefício.
O governo quer aumentar de 15 para 20 anos. Se hoje já exclui milhões de pessoas, ao colocar isso em 20 anos, vai excluir ainda mais. A proposta do governo, ao contrário do que ele diz, prejudica principalmente os mais pobres.
Quem mais perde com a reforma do Bolsonaro são os mais pobres. São os trabalhadores rurais, os informais, os ambulantes, as mulheres -- que já têm dupla jornada e ganham menos que os homens. E o governo quer inclusive aumentar o seu tempo de contribuição e a sua idade para se aposentar.
O governo também estabelece que, a partir da reforma, ninguém mais se aposente antes dos 65 anos. Porém, uma trabalhadora ou trabalhador, se ficar desempregado aos 52, 55 anos de idade, não consegue mais voltar para o mercado de trabalho. Essa pessoa não vai se aposentar nunca. Na proposta do governo, ele diz que começa com 65, mas essa idade vai aumentando na proporção em que aumentar a expectativa média de vida da população. Hoje, ele quer 65 anos, mas daqui a pouco ninguém mais vai se aposentar com menos de 70 anos.
Como a reforma afeta os idosos em situação de vulnerabilidade?
No Brasil, qualquer pessoa que viva numa família de renda muito baixa, com menos de 250 reais por pessoa, e nessa família tiver um idoso, um portador de deficiência física, tem direito ao chamado Benefício de Prestação Continuada [BPC], que é um salário mínimo por mês. O governo quer reduzir esse valor para 400 reais, e ainda tem a cara de pau de dizer que a reforma é para combater privilégios dos ricos.
Quem ganha mil reais nesse país é rico? Então, na verdade, a reforma do governo é para atingir os pobres. A reforma do governo é um “Robin Hood ao contrário”: tira dos pobres para dar para os ricos.
Se aprovada, a PEC pode impactar a saúde financeira dos estados e municípios?
Hoje, a maioria dos pequenos e médios municípios dependem fundamentalmente, para atividade da sua economia local, do recurso que vem da previdência. O dinheiro que vem da previdência e entra no comércio, no consumo, é maior que o recurso que o município recebe do fundo de participação no município ou eventualmente das verbas do ICMS.
Se esse recurso deixa de entrar na economia, o que vai acontecer é que o pequeno comércio vai quebrar, as pequenas empresas não vão conseguir vender. e se o comércio não vende e a indústria não produz, o que vai acontecer é mais desemprego.
Então, o governo diz que vai tirar um trilhão, e que isso é bom. É bom para os banqueiros, porque ele vai tirar um trilhão de recursos que iriam para o bolso de milhões de pessoas, pobres e trabalhadores, servidores, assalariados, trabalhadores rurais, e esse dinheiro vai parar diretamente no cofre dos bancos. Ou seja, esse dinheiro vai para o mercado financeiro, para enriquecer essa meia dúzia de bilionários, que foi quem financiou a candidatura do Bolsonaro.
Na verdade, a proposta do governo Bolsonaro atende única e exclusivamente o sistema financeiro, os banqueiros privados desse país, que financiaram a candidatura dele e fizeram de tudo para elegê-lo -- exatamente para fazer a reforma da previdência e acabar com a aposentadoria, privatizar as nossas empresas, entregar o Brasil para o capital financeiro internacional.
Qual a estratégia para barrar o desmonte da Previdência?
Na campanha eleitoral, o Bolsonaro não falou para a população que ia acabar com a aposentadoria. Então, nesse momento, o povo brasileiro deve se unir e conversar inclusive com aqueles que votaram no Bolsonaro. Milhões de pessoas foram enganadas por fake news, pela utilização mentirosa da mídia, e essas pessoas agora não querem perder o direito à aposentadoria. A nossa tarefa é conversar com a população, unir e mobilizar o povo, participar das mobilizações do dia 22 de março em todas as capitais, defender a aposentadoria, a previdência pública.
Precisamos ir para as periferias, conversar com os pequenos comerciantes, com as trabalhadoras, trabalhadores, prefeitos, vereadores e pressionar os deputados. Tem que ligar para os deputados, mandar e-mail, acampar na casa dos parlamentares, ir na igreja que os parlamentares frequentam, fazer pressão. Tem que dizer para eles que, aqueles que votarem a favor da PEC, nunca mais vão ter o nosso voto.
Edição: Daniel Giovanaz
