A reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PSL) chegou à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20) e provocou a indignação de diferentes setores da sociedade brasileira e da oposição. A líder da minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reforçou que a reforma deverá enfrentar grande oposição na Casa.
A manifestação veio logo após o envio oficial da medida, que foi protocolada pelo governo na manhã desta quarta, após reunião de Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Nós vamos fazer uma grande articulação política dentro do Congresso e com os movimentos sociais. A liderança da minoria será um polo de articulação dessas entidades todas da sociedade, mas também de especialistas que formulam [pesquisas] no campo da Previdência”, afirmou Jandira Feghali.
Após o protocolo, o texto da reforma, que tem 66 páginas, foi registrado como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 e deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que faz análise de constitucionalidade das matérias. Caso seja aprovado, deverá ser enviado para um colegiado especial que irá avaliar o mérito da proposta. Ainda não há relator para a matéria.
Entre outras mudanças, o texto da reforma propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens terem direito à aposentadoria, e fixa em 20 anos o tempo mínimo de contribuição para o INSS.
A proposta traz ainda diferentes regras de transição. Para o caso de aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, o tempo para a nova regra será de oito anos para homens e 12 anos para mulheres, começando em 61 anos para eles e 56 para elas.
Apesar de não ter tido tempo hábil para estudar os detalhes do conteúdo da medida, a líder da minoria antecipou a crítica de que as novas regras tendem a dificultar o acesso dos trabalhadores à Previdência. Ela sublinhou que a oposição irá investir num forte debate de conteúdo para destrinchar a medida.
“O presidente Jair Bolsonaro se elegeu sem falar que faria a reforma da Previdência. Aliás, ele não falou do Brasil na sua eleição. Nós precisamos dizer à sociedade o significado da Previdência Social brasileira hoje para o futuro e, principalmente, o significado dessa reforma, que é a não aposentadoria e o favorecimento dos bancos”, completou.
Protestos
Além de ser alvo de manifestações de rua que aconteceram nesta quarta-feira em diferentes estados, a reforma também foi criticada pela bancada do PSOL, que recebeu Jair Bolsonaro na Câmara com um protesto.
Portando laranjas e aventais da mesma cor, os deputados da legenda criticaram o suposto envolvimento de aliados do governo no esquema de candidaturas laranjas que gerou a primeira crise no Planalto e o envio da reforma da Previdência, que tem caráter impopular, em meio a esse cenário.
Pelas redes sociais, parlamentares do PT também se manifestaram, como é o caso do líder do partido na Câmara, Paulo Pimenta (RS). Em seu perfil no Twitter, ele afirmou que a proposta destrói a Previdência pública. “Chamar o texto de reforma é mais uma mentira”, disse.
A presidenta da sigla e atual deputada federal, Gleisi Hoffman (PR), criticou, também via Twitter, o tempo de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição.
“Uma transição de 20 anos já é dura. De 12 anos é impor uma mudança com grandes impactos em um período muito curto, o que desmente completamente o engodo do governo de que a reforma da Previdência vai igualar pobres e ricos”, disse a petista.
O governo afirma que a reforma seria necessária para “combater desigualdades e privilégios nos setores público e privado” e economizar cerca de R$ 1,1 trilhão no prazo de uma década.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
