Servidores da Justiça do Trabalho alertam sobre as ameaças iminentes aos direitos dos trabalhadores. Uma delas vem da primeira entrevista concedida pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PSL) em que fala sobre a possível extinção da Justiça do Trabalho. “Essa é uma parte de um conjunto de medidas, várias iniciativas formuladas no âmbito do governo, visando ampliar a flexibilização do mundo do trabalho. Tornar mais fácil demitir e contratar, combinando com isso uma redução dos direitos a um patamar mínimo”, declarou ao SBT no dia 3 de janeiro.
O juiz do trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), Ronaldo Callado, alerta que isso não é atribuição do presidente de república. “Ele não pode extinguir, já que o executivo não pode acabar com um ramo do judiciário, ele não teria como fazer. Isso dependeria de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)”, destacou.
Ele também explicou que o fim da Justiça do Trabalho significaria uma grande perda para os trabalhadores a exemplo do que aconteceu após o crime da Vale, em Brumadinho (MG). “A Justiça do Trabalho foi a primeira a tomar providências no caso. Ela bloqueou uma quantia significativa da Vale para resguardar futuras execuções. A Justiça do Trabalho vai ser a primeira a agir, porque ela é mais rápida”, disse.
O juiz estava presente no ato unificado em defesa da Justiça do Trabalho na última quarta-feira (30) na Central do Brasil. A manifestação contou com a presença de diversos segmentos como os servidores do setor, procuradores ligados ao Ministério Público do Trabalho (MPT), juízes e advogados trabalhistas em suas diversas associações e visou alertar sobre as ameaças que estão em curso.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Luciano Bandeira, também esteve presente e fez a defesa da área do judiciário. “É importante mobilizar a classe trabalhadora para esta luta pois serão eles os maiores prejudicados com a extinção da Justiça do Trabalho. Serão eles que terão seus direitos negados. A advocacia está mobilizada. Precisamos agora mobilizar os trabalhadores contra estes retrocessos", declarou Bandeira.
O representante de base dos servidores da Justiça do Trabalho do TRT da 1ª Região no Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), João Victor Albuquerque, contou que o ato queria esclarecer alguma questões sobre a declaração do novo presidente. “A defesa que ele fez foi baseada em inverdade, dizendo que só no Brasil existe Justiça do Trabalho. Ela existe em vários países e no Brasil não pode deixar de existir, já que sabemos que aqui ainda convivemos com trabalho escravo, com inúmero acidentes de trabalho, como o de Brumadinho”, afirmou.
PEC 300
Os juristas e servidores da Justiça do Trabalho também alertam sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está tramitando em Brasília. A PEC 300 propõe reduzir diversos direitos estabelecidos na lei, como a diminuição do prazo prescricional, ou seja, o tempo para que o trabalhador possa reclamar seus direitos depois de sair de um emprego. Hoje o prazo é de 2 anos e passaria a 3 meses.
A PEC também visa estabelecer a jornada diária que passaria de 8 para 10 horas, sem o pagamento de horas extras e a sobreposição de convenções e acordos coletivos sobre os direitos estabelecidos. Esta última já havia sido parcialmente aprovada na reforma trabalhista, entretanto a proposta atual retiraria qualquer limite aos acordos entre trabalhadores e patrões.
Para Callado é necessário alertar a população pois em breve, se nada for feito, a Justiça do Trabalho não terá direitos para garantir aos trabalhadores. “Não adianta a gente ter uma justiça que proteja um direito que não existe. Porque se os direitos trabalhistas começarem a minguar, daqui a pouco não vai ter", concluiu.
Edição: Jaqueline Deister