A fixação do salário mínimo para R$ 998 afeta o rendimento de 48 milhões de brasileiros assalariados ou que recebem pelo INSS. O reajuste anunciado em 1º de janeiro pela presidência da República representa uma variação de 4,6% sobre os R$ 954 em vigor durante o ano passado. O valor, menor do que o previsto no Orçamento para 2019, está longe de atender às necessidades básicas de uma família média. É o que mostra a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Além da alimentação, a Constituição Federal estabelece que o salário mínimo também possa cobrir gastos com moradia, saúde, lazer, educação, vestuário, higiene, transporte e aposentadoria. “Uma conta estimada do que seria a média de um salário mínimo necessário pra uma família de dois adultos e duas crianças, chegou a novembro [2018] no valor de R$ 3.960. Quase quatro vezes o salário mínimo oficial”, destaca o economista da Dieese, Paulo Jäger.
A correção anual do salário mínimo é baseada na inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e no crescimento da economia, o Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. Uma forma de repartição dos ganhos, segundo o economista, para os trabalhadores que recebem os menores salários. “São uma série de itens que as famílias deveriam ter condições de gastar pra terem uma vida minimamente digna”. O IBGE vai divulgar o valor definitivo INPC na próxima sexta-feira (11), estima-se que seja em torno em 3,5%. .
Entre 2000 e 2016, segundo Nota Técnica do Dieese divulgada este mês, houve um aumento real acumulado de 74% no salário mínimo. Apesar da expressividade em longo prazo, a relação entre salário mínimo e cesta básica permanece semelhante nos últimos três anos. Em entrevista concedida à apresentadora Denise Viola, no Programa Brasil de Fato RJ, Jäger apresentou o histórico recente da política de valorização anual do salário mínimo nos últimos vinte anos no Brasil:
“Com a posse do presidente Lula, as centrais sindicais começam a interagir com o governo, fazendo as 'Marchas a Brasília'. Isso gerou a cada ano, de 2004 a 2006, reajustes importantes do salário mínimo, muito deprimido desde os anos 90. A partir de 2007, essas negociações resultam em um acordo entre o governo e as centrais sindicais de fazer uma espécie de correção automática do valor do salário mínimo anualmente. Isso não estava definido em lei, mas passou a valer como uma regra informal até 2011".
Política de reajuste em risco
Já no governo Dilma, em 2011, foi aprovada a lei que assegura a correção do salário mínimo aos moldes do que vinha sendo cumprido frente às reivindicações em conjunto das centrais sindicais, com validade até 2015. Em julho naquele ano, uma nova lei estabeleceu mais quatro anos de continuidade da política de valorização iniciada com Lula em 2007, que valem até 2019.
“Em princípio, não há mais nenhuma regra garantindo que esse processo de valorização do salário mínimo vá continuar nos próximos anos”, analisa o economista Jäger. Ele acredita que assegurar a política de reajuste seja o maior desafio daqui para frente. “No geral, a economia brasileira paga salários muito baixos. Muita gente ganha o equivalente a um salário mínimo ou algo muito próximo a isso”.
O piso previdenciário está vinculado ao valor do salário mínimo nacional, fixado por lei. Cerca de dois terços dos beneficiários recebem apenas o equivalente a um salário. Além disso, o aumento de R$ 44 tem impacto na economia e nas contas públicas. É estimado um incremento de R$ 14,6 bilhões em arrecadação tributária anual sobre o consumo.
Edição: Eduardo Miranda