Na semana passada, uma crítica do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, general Richard Nunes, a uma possível delação premiada do miliciano Orlando Curicica voltou a mostrar que o Poder Público e o Judiciário operam no Brasil com dois pesos e duas medidas.  

Orlando Curicica está preso, por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) em março, e acusa a cúpula da Polícia Civil do estado, além de outros atores do Poder Público, de também estarem por trás da morte da parlamentar, que carregava a bandeira dos direitos humanos em seu mandato. 

Segundo o general da intervenção federal, em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, na última sexta-feira (14), o miliciano “está sendo muito bem tratado por certa parcela da mídia e de determinadas instituições que estão dando voz para ele”. Para o interventor, “é um absurdo em uma nação democrática colocar em xeque uma investigação a partir do depoimento de um preso". 

Mas críticas como essas desaparecem quando o assunto é a Operação Lava Jato. Sem nunca apresentar provas de suas acusações, o ex-ministro Antonio Palocci deixou a prisão depois de mencionar os nomes dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff em seu acordo de delação premiada. 

Delação

Na percepção de Carlos Nicodemos, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), essa forma de agir tem nome e sobrenome, é o direito penal do inimigo. O conceito se aplica quando o Estado deixa de lado a norma para aplicar a perseguição. 

“Quando a Justiça perde o caráter republicano e isonômico na aplicação de suas regras, o que ocorre é o empoderamento por parte de interpretações políticas e seletivas e que dão lugar a um modelo de direito penal e de justiça penal que tem como propósito o controle do inimigo. A fala do secretário denota que há dois pesos e duas medidas em relação ao papel que o delator cumpre no sistema de justiça”, avalia o membro da OAB. 

O defensor público federal Thales Arcoverde, que em recente entrevista ao Brasil de Fato criticou na justiça o uso da “espetacularização e de procedimentos não usuais”, afirma que há sempre na delação o perigo de induzir a incriminação de um terceiro, já que o acusador se beneficiará na redução da pena que lhe foi aplicada.  

“As delações devem sempre contar com conteúdo probatório. Traz preocupação que exista uma ânsia por resultados. Isso pode gerar de um lado uma condenação de um inocente, que tem seus direitos que devem ser tutelados, e por outro uma ausência de persecução que efetivamente encontre os penalmente responsáveis”, aponta o defensor. 

Deputada federal Taliria Petrone aponta “cortina de fumaça” em investigação sobre Marielle 

Deputada federal eleita pelo Rio de Janeiro com mais de 100 mil votos, Talíria Petrone (Psol) questionou, em conversa com o Brasil de Fato, as declarações do secretário de segurança, general Richard Nunes, de que a morte da vereadora Marielle Franco (Psol) teria sido motivada por interferência no interesse de milicianos em loteamento de terras. 

“A execução de Marielle é política, ela não foi por disputa de territórios onde ela sequer tinha um trabalho intenso. Tenho convicção do envolvimento de gente grande e uma justificativa como essa é a forma mais fácil de não caminhar para outra linha de investigação. O crime foi caro, minucioso e essa linha não corresponde, portanto, à realidade”, comentou Talíria. 

No último fim de semana, o também deputado federal eleito pelo estado Marcelo Freixo (Psol) afirmou que “frases não bastam” e que “a investigação só avança quando frases são apresentadas”. Freixo também disse que não tem conhecimento de trabalhos de Marielle como parlamentar na região das Vargens, na zona oeste. 

Nos últimos meses, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, vem declarando abertamente que o assassinato da vereadora envolve agentes públicos e políticos. No final de novembro, ao ser questionado se o envolvimento de poderosos na morte de Marielle era uma certeza ou uma hipótese, o ministro respondeu: “Eu diria que é mais que uma certeza”. 

Edição: Jaqueline Deister