O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) protocolou, na última segunda-feira (19), um processo contra as lojas Havan e seu proprietário, Luciano Hang, por dano moral coletivo após ele intimidar seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro (PSL). A ação civil pede indenizações no valor total de R$ 100 milhões.
De acordo com os procuradores, além de ter feiro campanha ostensiva para o presidente eleito e contra seu opositor no segundo turno, Fernando Haddad (PT), o empresário obrigou os empregados a participar de manifestações organizadas por ele mesmo e que chamou de ''atos cívicos'', como parte de sua campanha por Bolsonaro.
Nestes "atos cívicos" o proprietário da Havan foi gravado fazendo ameaças explícitas de fechar lojas e dispensar os trabalhadores, caso Haddad vencesse a eleição.
Segundo a ação civil, os funcionários teriam sido constrangidos a responder, em mais de uma ocasião, enquetes internas promovidas pela Havan em seus terminais de computadores, informando em quem votariam – num momento em que já era conhecida a preferência do dono da empresa.
A ação do MPT-SC pede o pagamento de R$ 25 milhões por danos morais coletivos e R$ 75 milhões por danos morais individuais, divididos entre R$ 5 mil para cada um dos 15 mil funcionários da Havan. "Os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de 'pesquisas eleitorais' obrigatórias sem qualquer respaldo em lei'", diz o texto da ação.
Em nota, o departamento jurídico da Havan informou que a rede de lojas ainda não foi oficialmente comunicada sobre o processo e, portanto, não iria fazer um pronunciamento a respeito.
Edição: RBA
