A União e a empresa responsável pela usina hidrelétrica de Belo Monte, a Norte Energia, foram multadas em R$ 1,8 milhão por atraso no cumprimento de condicionante indígena. A decisão é da juíza federal em Altamira, no Pará, Maria Carolina Valente.
A magistrada considerou que o quesito da licença ambiental, que previa a reestruturação da Funai na região do Médio Xingu, para atender os povos indígenas atingidos, demorou a ser cumprida.
A nova sede da Coordenação Regional Centro-Leste do Pará, em Altamira, só foi inaugurada este mês. A previsão era para 2010, quando foi concedida a primeira licença do projeto.
A ação judicial do Ministério Público Federal (MPF) foi protocolada em 2014. O MPF apontou o que eles chamaram de um verdadeiro caos no funcionamento do órgão indigenista, responsável por atender todas as demandas dos nove povos indígenas atingidos pelas obras.
De acordo com o órgão, a falta de estrutura da Funai durante os anos de maior impacto das obras impediu o MPF de acompanhar os programas de compensação e mitigação previstos no licenciamento. Muitos deles foram implementados com desvios, agravando as consequências ao invés de evitá-las.
União e Norte Energia terão que pagar R$ 900 mil, cada uma. O dinheiro das multas será destinado a um fundo nacional para ações em defesa do meio ambiente.
A Norte Energia informa que vem cumprindo com todas as suas obrigações legais, em especial quanto ao licenciamento ambiental do empreendimento. Com relação ao processo mencionado, a empresa informa que não foi intimada até o momento.
A Funai e a Advocacia-Gral da União não retornaram o contato da reportagem.
Edição: Agência Brasil
