A comissão externa da Câmara dos Deputados que investigou os vazamentos da mineradora Hydro Alunorte na bacia de Barcarena, no estado do Pará, aprovou, nessa terça-feira (13), o relatório final dos trabalhos. O documento, com 78 páginas, pede uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no que se refere ao processo de licenciamento da empresa.
A mineradora, que produz alumina e tem origem norueguesa, é apontada como responsável por um vazamento de rejeitos ocorrido em fevereiro deste ano, que provocou danos ambientais, sociais e humanos na região.
Ao longo de nove meses de funcionamento, a comissão legislativa ouviu ambientalistas, engenheiros, lideranças populares, representantes da empresa, órgãos públicos, ONGs e outras entidades.
Foram apontados diversos problemas relacionados à empresa, como: suspeita de tubulação clandestina; licenças ambientais pontuais concedidas por órgãos do estado de forma supostamente irregular; e demora no atendimento à população afetada pelo desastre ocorrido em fevereiro.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o presidente da comissão, deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), afirmou que o problema é antigo e envolve ainda outras companhias atuantes na região.
“São muitas as empresas, desde as que exportam soja, gado, até as que produzem engate, cabo do alumínio, ou as que beneficiam o insumo pra produção do alumínio. A Hydro Alunorte, que cometeu crime ambiental em fevereiro, é apenas uma das manifestações dessa crise ambiental”.
Além da auditoria do TCU, o relatório da comissão, que resulta de um parecer produzido pelo psolista, pede mudanças na legislação brasileira para a atuação de mineradoras. O documento também sugere outros ajustes capazes de aprimorar tanto a proteção dos biomas naturais quanto das comunidades que ocupam tais espaços.
O relatório será encaminhado para diferentes órgãos públicos, como TCU; Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Estado do Pará (MPPA); Defensorias Públicas do Estado e da União; e Ministério do Meio Ambiente.
CPI
O relatório do colegiado pede ainda um aprofundamento das investigações relacionadas ao vazamento. Segundo informou Rodrigues, deverá ser criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no ano que vem.
A criação foi autorizada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em julho deste ano, mas somente nas vésperas do recesso parlamentar, o que inviabilizou o andamento dos trabalhos, que também ficaram prejudicados nos meses seguintes por conta do período eleitoral.
“A partir de agora, vamos trabalhar na elaboração de um novo projeto de CPI, viabilizar as 171 assinaturas necessárias para, no início da nova legislatura, termos condições de iniciar uma investigação mais profunda que garanta dignidade pro povo de Barcarena”.
População
A líder comunitária Ângela Vieira, da Associação dos Caboclos Indígenas Quilombolas da Amazônia (Cainquaima), destaca que o problema causado pela ação de mineradoras e outras empresas na região afeta comunidades não só de Barcarena, mas de outros municípios, como a capital, Belém.
Segundo dados levantados pelo Ministério Público do Pará, foram registrados 17 acidentes graves em Barcarena desde o ano 2000. As ocorrências envolvem naufrágios; derramamento de lama vermelha, óleo, soja e outros produtos; e contaminações por vias aquática, terrestre e aérea.
Ângela Vieira contou à reportagem que as comunidades próximas convivem ainda com outro problema frequente: a tentativa, por parte das companhias, de questionar a credibilidade da população para apontar os danos causados pela ação empresarial.
“Desde 1980 que nós somos impactados. Nós, que somos tradicionais, é que passamos por mentirosos. É bom que essa CPI venha pra cá, pra Barcarena, pra ver que é verdade o que acontece”, disse, defendendo o aprofundamento das investigações pela Câmara dos Deputados.
Hydro Alunorte
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da mineradora Hydro Alunorte por telefone no final da tarde desta quarta-feira (13) para saber o posicionamento da empresa a respeito do relatório da comissão, mas ainda não obteve resposta.
Edição: Diego Sartorato
