São Paulo – A escola está para a educação assim como os livros estão para o conhecimento. Para o governo de Michel Temer, porém, a premissa é bem diferente. O ambiente de aprendizagem em sala de aula, com os professores e os colegas, pode ser substituído por um computador em casa, pelo celular. Ou até mesmo em uma lan house.
O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo e normativo vinculado ao Ministério da Educação (MEC), atendeu a interesses dos empresários interessados no negócio da Educação a Distância (EaD) e autorizou a oferta de 20% da carga horária do Ensino Médio diurno e de até 30% do noturno nessa modalidade que é defendida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
De acordo com os conselheiros, o ensino não presencial deverá contemplar "preferencialmente" a parte flexível prevista pela reforma do Ensino Médio, enviada por Temer ao Congresso por meio de Medida Provisória.
Como a decisão não fala em "obrigatoriamente", está aberta brecha para que muitas escolas passem a ensinar pela internet também conteúdos da base comum, que corresponde a 60% de todo o currículo, e é composta pelas disciplinas de Matemática e Linguagens.
A liberação do CNE depende da homologação pelo Ministro da Educação para entrar em vigor nos sistemas de ensino das redes estaduais. E poderá ser implementada já no próximo ano.
Professores e especialistas são contrários. "Essa decisão é uma aberração que afetará a formação cidadã dos nossos estudantes. Aprovamos no Conselho Nacional de Entidades da CNTE a publicação de uma nota contra este absurdo aprovado no CNE. E vamos estudar a possibilidade de barrar esta aberração na Justiça", disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Heleno Araújo.
Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, não existe justificativa para a educação a distância no Ensino Médio a não ser o interesse do empresariado do setor. "A EaD não cabe na educação básica, etapa que a relação entre professor e aluno e entre os próprios alunos é fundamental para se dar a aprendizagem. Aliás, as salas de aula são comunidades de aprendizagem e isso, esse espaço, não pode se perder para todas as disciplinas, porque não é possível ordenar sobre qual é mais ou menos importante", afirmou.
Além disso, segundo ele, essa brecha aberta pelo CNE vai radicalizar algo que já acontece no Brasil. "A Constituição Federal, no artigo 206, coloca como princípio a igualdade de condições para todos de acesso e permanência na escola.
"Com a EaD, a desigualdade que já existe no Brasil e é gravíssima, vai aumentar ainda mais, porque os alunos das classes mais favorecidas e moradores das cidades mais estruturadas, dos grandes centros, das capitais, vão ter uma educação presencial com melhor qualidade e para as regiões remotas, EaD. Isso significa que a gente vai aprofundar desigualdade no acesso à educação. É isso, aliás, que defende o governo Michel Temer, que abre caminho para essa vitória absurda da ultradireita representada por Jair Bolsonaro".
Edição: Diego Sartorato
