O Projeto de Lei 8180/2014, batizado de “Escola Sem Partido”, voltou ao palco das polêmicas da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (7). Em nova tentativa, parlamentares da ala conservadora se mobilizaram para agilizar a tramitação da proposta, mas a iniciativa terminou frustrada.  Apesar de terem obtido, no colegiado que avalia o projeto, o quórum necessário para iniciar a sessão 

O projeto de lei prevê uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica. Expressar opiniões, preferências ideológicas, religiosas, morais e políticas estão na lista de restrições, assim como o uso dos termos “gênero” e “orientação sexual”. 

O texto tem recebido duras críticas de profissionais da educação e do direito em todo o Brasil por ferir a autonomia dos professores em sala de aula. Em 2016, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, emitiu uma nota técnica ao Congresso Nacional em que afirmou a inconstitucionalidade do projeto Escola Sem Partido por impedir o pluralismo de ideias, negar a liberdade de cátedra, a possibilidade de aprendizagem e contrariar o princípio do Estado laico – aquele que garante a nação uma posição neutra no campo religioso. 

Além dos problemas alertados pelo Ministério Público Federal (MPF), há também a imposição da ideia de que os professores tornam-se ameaças para os alunos. O professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Paulo Carrano, explica que o projeto dificulta o trabalho pedagógico e fomenta a hostilidade em sala de aula. 

“Uma sociedade democrática precisa da educação para a diferença, que permita que tenhamos os nossos valores, mas que possamos fazer escolhas conscientes. Os estudantes são levados a enfrentar inimigos imaginários, que seriam os seus professores. No lugar de companheiros na aprendizagem e no acesso ao conhecimento, os educadores passam a ser inimigos a ser combatidos.”, afirma Carrano. 

Na sala de aula 

Pedro* é professor de História numa escola da rede privada de ensino no Rio de Janeiro. Ele conta que ainda não sofreu nenhuma ameaça por parte de pais de alunos ou pela equipe pedagógica, mas que em escolas próximas a sua instituição de trabalho já existe uma interferência na autonomia do professor.  

“Me parece um projeto de lei que tenta impor uma forma de pensamento, de linha filosófica, muito próxima de alguns estilos partidários que são mais de extrema-direita e que querem um ensino menos reflexivo. Como o atual presidente falou, ninguém gosta de um jovem com senso crítico”, comenta o professor que prefere não se identificar. 

A origem

O Escola Sem Partido surge em 2004, inicialmente como um movimento que se autodefine como uma associação informal, independente, sem fins lucrativos e sem qualquer espécie de vinculação política, ideológica ou partidária. A iniciativa é coordenada pelo advogado Miguel Nagib e criou canais de denúncias para o que o advogado chamou de “doutrinação ideológica” em sala de aula.

Em 2014, o então deputado estadual do Rio de Janeiro Fávio Bolsonaro, recém-eleito Senador pelo PSL, pediu a Nagib que escrevesse um projeto de lei para representar o movimento Escola Sem Partido. A partir de Bolsonaro, a iniciativa de Nagib começou a entrar nos debates políticos das Casas legislativas do país.

A saída é pelo diálogo

Para Carrano o movimento do Escola Sem Partido é mundial devido ao crescimento da extrema-direita, do fundamentalismo e do anti-intelectualismo de base religiosa. Segundo ele, a principal maneira de combater a censura no ambiente escolar é a partir do diálogo com os pais e estudantes.

“No Brasil inteiro  estão sendo gestadas formas de organização social para que pais e estudantes compreendam que existe sim essa iniciativa de envenenar as relações dentro da escola. Grupos de conversa, rodas de diálogo e escolas que têm enraizamento em seus territórios estão conversando com os pais e muitos já começam a perceber que foram bombardeados por mentiras e pânico moral”, destaca.

Além das rodas de conversa, movimentos de base nacional mais ampla como a Frente Nacional Escola Sem Mordaça e o Movimento Educação Democrática estão ocorrendo em todo o país para denunciar o risco que o Escola Sem Partido representa para a educação brasileira.

Pedro* é o nome fictício dado ao professor que preferiu não se identificar.
 

Edição: Mariana Pitasse