O aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelo plenário do Senado na última quarta-feira (7), levantou polêmica entre diferentes setores e grupos políticos.
Além dos debates de mérito e das questões orçamentárias que envolvem a novidade, surgiu também, como reação, um questionamento de cunho técnico-legislativo e jurídico: o líder da bancada do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ), ingressou com um mandado de segurança na quinta-feira (8) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando problemas no trâmite da matéria.
No documento, o parlamentar destaca que o projeto sofreu alteração no Senado e que, por isso, precisava retornar à Câmara, onde teve a tramitação iniciada em 2016. Ele havia sido aprovado pelos deputados em junho de 2016.
De acordo com o artigo 65 da Constituição Federal, propostas que tenham iniciado na Câmara e sejam posteriormente emendadas pelo Senado precisam retornar à casa inicial para nova avaliação. Apesar disso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), enviou o texto para sanção presidencial após a aprovação no plenário.
STF
A ação do deputado Chico Alencar foi distribuída para o ministro Ricardo Lewandowski, que irá relatar o caso. Como elemento político contrário ao pedido do psolista, pode contar o fato de o magistrado ter sido o responsável pelo envio do projeto ao Congresso, em 2015.
Na época, Lewandowski estava na presidência do STF e alegava necessidade de reposição de perdas salariais entre 2009 e 2014. Nessa ultima quinta-feira (8), por exemplo, ele chegou a minimizar o impacto que o reajuste terá sobre o orçamento e os cofres públicos.
Entre outras coisas, o ministro destacou o valor devoluto obtido por investigadores da Lava Jato para os cofres públicos, que foi de R$ 1 bilhão, segundo divulgado recentemente. De acordo com dados do Supremo, o aumento dos salários causará gasto extra de R$ 2,7 milhões na Corte e de R$ 717 milhões para o Poder Judiciário federal.
No entanto, o reajuste do STF tende a acionar um efeito cascata no funcionalismo público, atingindo outros setores. Por conta disso, um estudo feito por técnicos da consultoria do Senado estima que as contas públicas podem ter um impacto entre R$ 4 e R$ 5 bilhões por ano.
Na próxima semana, será divulgado um relatório do Instituto Fiscal Independente (IFI) que deverá trazer outro estudo sobre o impacto da medida.
Senado
Na ocasião da votação da proposta de aumento no Senado, a medida obteve o apoio de 41 senadores. Outros 16 votaram contrariamente à matéria e um se absteve. A apreciação se deu em meio a um plenário marcado por ausências, uma vez que a Casa tem 81 cadeiras e apenas 59 estavam ocupadas.
A proposta dividiu até mesmo colegas de legenda. No caso do PT, por exemplo, dois deles – Paulo Rocha (PA) e Jorge Viana (AC) – votaram a favor, enquanto três se opuseram. Foram eles: Regina Sousa (PI), Jose Pimentel (CE) e Fátima Bezerra (RN). PSDB, MDB e DEM, por exemplo, também se dividiram.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que votou contra a medida, considera que o momento seria inoportuno para aumento de salário do Judiciário. A comunista também destaca o cenário que se desenrola por trás dos holofotes da política.
“Não tenho dúvidas de que a postura arrogante do futuro ministro da economia [Paulo Guedes] recomendando ‘prensa’ no Congresso alimentou o sentimento daqueles que viram este aumento como uma oportunidade de mandar um recado. De minha parte, acho que seria muito mais eficaz como recado, e também ajudaria a economia, se eles tivessem se mobilizado para derrubar a PEC do Teto dos Gastos, que está inviabilizando o país”, disse, ao Brasil de Fato.
A declaração é uma referência à polêmica criada pelo economista na ultima terça (6). Em entrevista à imprensa, Guedes disse que o governo deveria dar uma “prensa” no Congresso Nacional para impulsionar a votação da reforma da Previdência até o final deste ano.
Edição: Diego Sartorato
