A nomeação de Sergio Moro como ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL) confirma o caráter político da prisão de Lula, afirmou Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores nesta quinta-feira (1º). Para ela, Moro ter aceitado fazer parte do novo governo é um “escândalo mundial” e vexatório para o Judiciário brasileiro.
Hoffmann e o ex-ministro Aloizio Mercadante foram à Curitiba para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Superintendência da Polícia Federal. Após a visita, concederam entrevista coletiva.
“Na realidade, o próximo ministro da Justiça foi aquele que ajudou Bolsonaro a ganhar a eleição. Impediu o presidente Lula de ser candidato, durante o processo eleitoral soltou uma delação do Palocci que não tinha sido homologada. O Ministério Público entrou nessa vibe também para fazer o debate político. Ou seja, o Moro ajudou Bolsonaro a ganhar a eleição”, diz Hoffmann.
Segundo Hoffmann, as bancadas do PT na Câmara e no Senado vão pressionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja julgada a ação que trata do grampo telefônico da então presidente Dilma Rousseff, autorizado por Moro em 2016. Na época, o PT argumentava que o juiz de Curitiba violou a norma constitucional, exercendo uma atribuição exclusiva do Supremo Tribunal Federal, ao autorizar a interceptação telefônica contra a presidenta da República.
“Eu creio que desde lá essa articulação está sendo feita para desestabilizar e impedir que Lula participasse das eleições. Estamos pedindo para adendar essa denúncia no CNJ exatamente com os fatos recentes da campanha e agora com essa situação em que Sergio Moro é alçado à superministro da justiça. Isso só confirma o que nós dizíamos: o processo que condenou Lula é absolutamente político”, afirma.
Estado de exceção
Responsável pelos processos da Operação Lava Jato, o juiz Sergio Moro assumirá um Ministério da Justiça remodelado, ao qual serão integradas a área de Segurança Pública, a Secretaria de Transparência e Combate à Corrupção, a Controladoria Geral da União (CGU) e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Além do “superministério” da Justiça, o governo Bolsonaro vai implementar também o “superministério” da Economia, que unificará as áreas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, segundo o futuro ministro da economia Paulo Guedes.
Para Aloizio Mercadante, os anúncios dos “superministérios” de Bolsonaro dão indícios de um futuro Estado de exceção. O ex-ministro entende que a proposta econômica do novo governo repete a estratégia de Fernando Collor, que provocará “graves consequências sociais” e dificultará a gestão do Estado.
“Nós vamos ter um ajuste neoliberal selvagem no país. E as consequências sociais serão graves e a gestão do governo será difícil e complexa. Por isso que se junta justiça e segurança, coloca a polícia federal, a CGU, todo o poder político, jurídico e policial na mão de um único ministério. Vai ser a construção de um Estado autoritário, que vai aprofundar esse Estado de exceção seletivo que nós estamos vivendo”, explica.
Para Mercadante, a proposta de ampliar a chamada Lei Antiterrorismo, facilitando a criminalização de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), é mais um anúncio do governo autoritário que Bolsonaro vem desenhando. A proposta entrou em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta (31), mas teve votação adiada.
“Tem um neoliberalismo selvagem, de um lado, e um Estado autoritário que vai aperfeiçoar os mecanismos de controle e de imposição autoritária sobre os setores sociais, com sinalização clara de perseguição”, diz Mercadante.
Edição: Diego Sartorato
