'Dia 27 significa a luta pelo direito à saúde e a responsabilidade do Estado em fazer esse direito alcançar os cidadãos'
Neste sábado (27) comemora-se o Dia de Mobilização Pró-Saúde da População Negra. Para marcar a data, organizações do movimento negro como a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, a Rede Lai Lai Apejo e a Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas promoveram durante a semana palestras virtuais sobre vários temas relacionados à saúde da população negra e a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS).
No Repórter SUS desta semana, produzido em parceria com a Escola Politécnica Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Lúcia Xavier, coordenadora-geral da ONG Criola e uma das palestrantes da programação, explica a importância do SUS para a população negra no Brasil e denuncia o racismo institucional, um dos grandes obstáculos para a implantação de direitos como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), criada em 2006.
Lúcia alerta também para o desfinanciamento do SUS, que pode tornar as populações ainda mais vulneráveis a doenças genéticas e problemas que afetam mais aos negros do que aos brancos, como as mortalidades materna e infantil.
Confira trechos da entrevista:
Nós, população negra, somos praticamente 90% dos usuários [do SUS] e o sistema é fundamental para garantir a nossa saúde e a nossa vida em todos os campos, visto que o sistema também não atua somente na oferta de serviços, mas na qualidade do ar, da água, dos nossos alimentos, do ambiente de modo geral. Portanto, cada situação desta pode vir a impactar ainda mais a nossa saúde e, quando associada ao racismo, pode também nos levar à morte.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra nasce como a possibilidade de garantir a vida com saúde da população negra. O 27 de outubro passou a ser um dia de luta para a garantia da saúde. Especialmente o 27 de outubro de 2018 traz para nós desafios enormes. Desde alguns anos a gente vê que o sistema [SUS] tem sido tomado por uma onda privatista, de baixa qualidade dos serviços, uma onda de aumento da morbi-mortalidade da população negra. Portanto, nesse dia 27 estamos marcando a garantia desse direito fundamental, mas, sobretudo, da responsabilidade do Estado em fazer com que esse direito alcance cada cidadão, cidadã, negro ou não, no nosso País.
Esse é um dia de luta em favor do direito à saúde, em favor do direito à saúde da população negra; pensando que quando o SUS atende melhor a população negra traz resultados positivos para toda a sociedade. Um bom exemplo disso tem a ver com a doença falciforme, que é uma doença que é prevalente na população negra e que já tinha mais de 100 anos de diagnóstico no Brasil, mas era tratada como algo sem importância.
Nesse sentido, a nossa expectativa era que o Sistema Único de Saúde reconhecesse o racismo como um determinante social em saúde e encontrasse as ferramentas para que a saúde da população negra fosse plena. Em que pese que a gente reconheça que a saúde não pode resolver todos os problemas sociais, na medida em que se dedica a enfrentar o racismo isso também espraia por todas as outras políticas. A implementação do quesito raça/cor, para a gente compreender quem é essa população, o que ela sofre, em termos de morbidade e de mortalidade, também perceber como ela se cuida. Porque o racismo institucional também produz práticas e experiências que levam a população à morte, a exemplo da mortalidade materna, que é o mais grave caso de racismo institucionalizado.
Então, a ideia é que essa política [Política Nacional de Saúde Integral da População Negra], esse plano de ação pudesse incorporar internamente novas atitudes, novas experiências, novas práticas que, de fato, produzissem saúde para a população negra. Isso significa que temos um sistema com vasta experiência em promover ações específicas para garantir saúde a um público, especialmente um público que corresponde praticamente a mais da metade da população, mas ainda na prática do dia a dia não ocorre. Existem experiências de formação de profissionais, de novos protocolos em saúde, profissionais capacitados para [oferta de atendimento], equipamentos, recursos disponíveis, mas a barreira do racismo ainda promove menos resolutividade.
Edição: Cecília Figueiredo