Na manhã desta quinta-feira (25), fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cumpriram um mandado de busca e apreensão na sede do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) no município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O material em questão é um informativo produzido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) que compara os planos de governo dos candidatos à presidência Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) para a área da educação.
Foram apreendidos treze exemplares do jornal-mural com o título “O futuro do Brasil passa por uma educação pública de qualidade”. A decisão assinada pelo juiz da 129ª Zona Eleitoral, Ralph Manhães, foi realizada diante uma denúncia anônima de campanha político-partidária mas não foi encontrado nenhum material nesse sentido.
A coordenadora-geral do Sepe Campos e diretora do Sepe RJ, Odisseia de Carvalho, explica que a publicação é um jornal mensal que circula em todo país, recebido gratuitamente. "Aqui nós tínhamos cabalisticamente treze porque os demais a gente já tinha distribuído nas escolas. E são as propostas de um e de outro, não foi apreendido nenhum panfleto partidário", diz.
Ela lembra outros episódios recentes da atuação arbitrária do TRE em sindicatos e universidades. "Nós tivemos assédio no Sindpetro/NF na semana passada que foi invadido pelo TRE de forma bastante violenta, tivemos a invasão na UFF, no IF, na UENF. E hoje lá na sede do sindicato que não foi de forma truculenta. É lógico que a gente não vai ceder, a gente vai continuar na luta e na resistência, pelo menos essa é a nossa pretensão", conclui Odisseia.
Em nota, o Sepe Campos afirma que em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) encaminhará um recurso jurídico para defender a autonomia sindical e a liberdade de expressão. “Nosso sindicato é reconhecido pela categoria pela luta e defesa dos seus interesses profissionais, primando sempre pela democracia, nossa bandeira é a educação, e lutaremos contra toda e qualquer forma de violência contra nossos direitos”, finaliza a nota.
Repressão nas universidades
Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral também estiveram na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) esta semana. Mas foram impedidos de entrar pela reitoria porque não tinham um mandado. Estudantes de Direito da Uerj colocaram uma faixa antifascista no prédio em solidariedade ao caso da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Em Niterói, na última terça (23), a faixa "Direito Antifascista" foi removida por agentes do TRE sob a justificativa de estarem cumprindo um "mandado verbal". O ocorrido gerou indignação da comunidade acadêmica e teve grande repercussão. Em outros lugares, como na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) fiscais da Justiça Eleitoral também foram vistos por estudantes nos arredores da instituição.
Na noite desta quinta-feira (25), a juíza do Tribunal Regional do Rio de Janeiro, Maria Aparecida da Costa Barros, ameaçou de prisão o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Wilson Madeira Filho, caso a faixa na entrada do prédio, com os dizeres: “Direito UFF Antifascista" não fosse retirada.
A juíza deu prazo até meia-noite para a retirada do material. Segundo ela, caso a determinação não fosse cumprida, Wilson Madeira Filho seria indiciado pelo crime de desobediência, que tem pena de três meses a um ano de prisão. Além disso, o diretor também está proibido de permitir atividades políticas na faculdade.
Alunos e professores alegam que não há motivação eleitoral na faixa. Na rede social, o Direito UFF Antifa informou que a bandeira foi retirada respeitando a decisão judicial. Os estudantes discordam do teor da decisão, pois alegam que a bandeira não infringe nenhuma legislação, e que medidas judiciais cabíveis serão tomadas.
*Atualizada às 22:45
Edição: Jaqueline Deister