Estudantes farão nesta quarta-feira (24), a partir das 19h, um ato em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói (RJ), para protestar contra a ação arbitrária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Na última segunda-feira (22), fiscais do TRE retiraram da fachada do edifício uma bandeira que exibia a frase: "Direito UFF antifascista". Após a ação do TRE, a bandeira foi recolocada no local por estudantes do Centro Acadêmico Evaristo da Veiga (CAEV).
Segundo o CAEV, os fiscais entraram no prédio de forma "arbitrária e ilegal". Um integrante do centro acadêmico chegou a questionar um fiscal sobre o mandado para a retirada da bandeira antifascista e este afirmou que cumpria um "mandado verbal" expedido pela juíza Maria Aparecida da Costa Bastos, "argumento juridicamente insustentável, mas recorrentemente veiculado no decorrer da ação", completa, em nota, o CAEV.
"Sem ciência da Diretoria da Faculdade e com repúdio por parte dos estudantes, os fiscais invadiram o telhado e retiraram a bandeira, mesmo sem enquadramento na lei 9.504/97, sem mandado ou qualquer outro documento oficial, baseando-se no equivocado enquadramento em 'propaganda partidária irregular e negativa'. Nada provou essa intervenção arbitrária, senão a necessidade gritante de combatermos o fascismo que ameaça nosso Direito. O antifascismo é apartidário e abrangência internacional", afirma a nota do CAEV.
Os estudantes argumentam, ainda, que reafirmam com a bandeira o compromisso com a defesa do estado democrático de direito e que deixar de fazer oposição ao fascismo seria uma "afronta" ao CAEV. "Carregamos em nosso legado o sangue de nossos companheiros brutalmente perseguidos nos regimes ditatoriais, temos espírito da democracia em nossa essência, e, a partir disso, lutaremos até o fim, em qualquer conjuntura, até derrubarmos de vez o fascismo".
Edição: Eduardo Miranda