Cinco entidades da sociedade civil denunciaram nesta sexta-feira (14) os retrocessos sociais e políticos no Brasil durante a 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, na Suíça.
Em evento paralelo à Sessão, as organizações Terra de Direitos, Plataforma Dhesca Brasil, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Justiça Global e Fian Brasil divulgaram à comunidade internacional a plataforma “Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais”, que pede a revogação da Emenda Constitucional 95 e a reversão da política de cortes em despesas.
Coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo afirmou que a resistência à proposta de reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer (MDB) representou a forma como os direitos sociais e a democracia foram atacadas conjuntamente, principalmente a partir de 2016, com a saída de Dilma Rousseff (PT) do governo e o aprofundamento da agenda de austeridade no país.
"As mobilizações de 2017 sofreram de forte repressão, com o uso, inclusive, do Exército. Com o uso daquilo que se chama no Brasil de Garantia da Lei e da Ordem. A negação do direito de livre manifestação no nosso país. Se alguém tinha dúvida sobre a relação desses direitos, foi na repressão que houve a unificação da negação de todos os direitos direitos dhescas [direitos humanos econômicos sociais e culturais] e direitos civis e políticos", analisou
A questão política no país também foi abordada de forma mais direta durante a sessão paralela. Os advogados que defendem Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na esfera penal estiveram presentes no evento. Após intervenção de um representante do governo brasileiro afirmando no Brasil o Estado Democrático de Direito estaria preservado, Cristiano Zanin replicou.
"Dizer que o país está respeitando direitos humanos quando o país acaba de negar cumprimento a decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU é fechar os olhos para a realidade. Dizer que o Brasil está comprometido com o devido processo legal é ignorar tudo que está ocorrendo em nosso país. Nós temos hoje no Brasil o Estado de Exceção formalizado", rebateu.
As decisões a que se referiu Zanin determinavam que o Estado brasileiro deveria garantir o direito de Lula ser candidato. A maioria do Tribunal Superior Eleitoral, entretanto, não reconheceu caráter vinculante à decisão do órgão.
Edição: Katarine Flor
