Foi o pronto atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que permitiu que Jair Bolsonaro, esfaqueado na região do tórax no último dia 6 de setembro durante campanha presidencial em Juiz de Fora (MG), não sofresse consequências mais graves.
O candidato do Partido Social Liberal (PSL) foi levado a Santa Casa da cidade, onde passou por uma cirurgia para reparar perfurações nos intestinos grosso e delgado, e, posteriormente, foi transferido para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
Apesar de ter sido salvo pelo SUS, Bolsonaro não defende mais recursos para a saúde pública em seu plano de governo. De acordo com o candidato, “é possível fazer muito mais com os atuais recursos”.
As propostas dos presidenciáveis para a área foram analisadas pelos especialistas Mário Scheffer, Ligia Bahia e Ialê Falleiros Braga, organizadores do estudo “A saúde nos programas dos candidatos à Presidência da República do Brasil em 2018 – Análise sobre a relevâncias das proposições para a melhoria da rede de serviços e da saúde da população”.
Em letras maiúsculas, o programa de governo do candidato do PSL enfatiza: “A saúde deveria ser muito melhor com o valor que o Brasil já gasta!”.
Na avaliação de Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), a falta de financiamento do SUS e a insuficiência de recursos é estrutural no Brasil, e a gestão das verbas, em si, não é o principal problema.
Contradição
“Essa discussão que se faz de que uma melhor gestão e economia de recursos seriam suficientes para que o SUS pudesse cumprir todas as suas obrigações, é uma visão incompleta. Comparando com outros países, o percentual de recursos públicos destinados ao SUS é infinitamente menor do que o de outros países que também possuem sistemas universais de saúde. A insuficiência de recursos é um fato”, argumenta Scheffer.
Em 2018, o orçamento destinado a toda rede pública de saúde foi de apenas R$ 131 bilhões.
“Dois candidatos, Amoêdo e Bolsonaro, consideram que os gastos com saúde são suficientes ou são excessivos. E que, supostamente, com melhor utilização desse recursos, eles seriam suficientes. Nesse caso, há uma leitura inadequada”, reforça o especialista.
Os pesquisadores ressaltam que, diferente do pleito eleitoral de 2014, o investimento na saúde é um ponto convergente entre os programas dos demais candidatos, ainda que de forma genérica.
“Informações rasteiras”
Para justificar que não é necessário o aumento de recursos para a saúde, o plano de governo do candidato do PSL apresenta um gráfico de 2014, em que o Brasil teria gastos compatíveis com a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com base em estatísticas de saúde da própria organização. Porém, a pesquisa invalida o argumento. “Bolsonaro fundamenta seu diagnóstico em dados mal interpretados de um gráfico comparativo de países desatualizado e sem legenda”, critica o texto.
Lígia Bahia, professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também responsável pela estudo, define o dado apresentado como uma falácia.
“Isso é preocupante porque trata-se de uma pessoa que está na política há muito tempo e que, para fazer isso, se vale de informações desatualizadas. Ele omite a informação de que no Brasil mais da metade dos gastos são gastos privados e não públicos”, explica Bahia. Dessa forma, por mais que o Brasil tenha gastos na área, a maior porcentagem é destinada ao setor privado, ou seja, gastos com planos de saúde, medicamentos particulares, entre outros.
A professora lamenta que as propostas de governo do candidato seja formulado por “informações rasteiras, em que não há um debate de ideias ou concepções de saúde”.
“Isso significa uma total insensibilidade com os problemas de saúde do país. A saúde é a principal preocupação da população. Bolsonaro, um candidato que se apresenta dizendo que não precisa de mais recursos, que é desnecessário, que ele irá resolver de outra maneira. É muito ruim, muito aquém do que seria um debate sério sobre políticas de saúde”, opina a docente.
Investimentos congelados
A pesquisa destaca a importância da revogação da Emenda Constitucional 95 (EC 95), sancionada pelo Governo Temer em 2016, que congela os investimentos públicos por 20 anos comprometendo diretamente saúde, educação e assistência social.
Os programas de governo dos candidatos Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (PSOL) são os únicos que se comprometem com a revogação da EC 95, considerada um retrocesso histórico para os movimentos sociais.
“É claro que todas as pessoas comprometidas com políticas sociais vão propor a revogação da Emenda Constitucional 95. Já aqueles que dizem que cada um tem que se virar por si, que o Estado não tem que intervir, defenderão o austericídio. Mas, essa defesa não pode ser baseada em uma mentira. É isso que chama atenção no programa do Bolsonaro: o truque. A maldade, inclusive, que está na apresentação dos números”, comenta Bahia.
Outra proposta de Bolsonaro questionada pelo estudo é o credenciamento universal dos médicos para atender pelo SUS. Scheffer analisa como “inviável” pelo alto custo para o sistema de saúde.
“O credenciamento universal é a livre escolha de médicos. Ele é inviável”, avalia o especialista em medicina preventiva. “No credenciamento universal, todos os médicos atenderiam e receberiam pelo SUS por esse atendimento. É algo que países que já experimentaram mostram que, de fato, é caro e inviável”.
Ele ainda aponta contradições entre as propostas do candidato do PSL. “O credenciamento universal de médicos, em um país como o Brasil, em que temos uma quantidade de quase meio milhão de médicos, cria um custo para o sistema de saúde, o que é, inclusive, incompatível com a proposta de não colocar mais recursos para a saúde. Se é um programa de governo que não prevê novos aportes de recursos, para qualquer proposta que signifique um maior gasto, existirá uma incoerência”.
Em relação ao programa Mais Médicos, o candidato pontua, em duas linhas, que os cubanos sejam recebidos enquanto imigrantes, desde que aprovados pelo Revalida. “Nossos irmãos cubanos serão libertados. Suas famílias poderão imigrar para o Brasil. Caso sejam aprovados no Revalida, passarão a receber integralmente o valor que lhes é roubado pelos ditadores de Cuba”, diz o texto.
Saúde sob ameaça
O estudo pondera que a insuficiência de conteúdo dos programas impede uma análise mais detalhada das propostas. Portanto, a análise dos especialistas também se baseou pela omissão dos candidatos em temáticas importantes, como aborto e alcoolismo, que não foram citados em nenhum dos programas.
Outro ponto central inexistente no programa de Bolsonaro refere-se às políticas de saúde específicas para populações em situação de vulnerabilidade.
“Uma boa novidade é que vários programas assumem as agendas de movimentos identitários. Um maior acesso a ações direcionadas a mulheres, a jovens, a negros, a população LGBT, a portadores de deficiência, idosos. Populações que necessitam de melhor acolhimento e de uma rede de serviços de saúde adequados. Isso aparece no programa do Ciro, do Lula, do Boulos, da Marina e até do Meirelles. Isso é importante. Há uma omissão das necessidades dessas populações e das respostas que o sistema de saúde tem que dar para as necessidades específicas dessas populações mais vulneráveis, que não aparecem no programa do Bolsonaro”, constata o pesquisador.
Scheffer alerta ainda que muitas políticas de saúde importantes estão ameaçadas em um eventual governo Bolsonaro. Lígia Bahia concorda. “Não é um programa que tem núcleo. A não ser em relação ao financiamento, que tem uma interferência do Paulo Guedes, seu assessor econômico, concepções veiculadas por ele, o resto do programa é uma confusão. Nessa confusão, notamos que não há nenhum progresso possível para a saúde com esse programa”, reforça. “É um programa que não se compromete com o SUS. É como se ele [Bolsonaro] fosse resolver problemas dos médicos, dos cubanos, do financiamento, mas não do SUS. É muito preocupante”.
O candidato, que segue internado no Hospital Albert Einsten, foi submetido a nova cirurgia na noite de quarta-feira (12). Após a realização de uma tomografia no abdômen foi identificada a presença de aderência no intestino delgado do político, o que demandou novo procedimento. O processo cirúrgico durou cerca de uma hora, foi bem sucedido e o candidato passa bem.
Edição: Cecília Figueiredo
