A lei de reserva de vagas de 30% destinada a campanhas eleitorais de mulheres vêm sendo alvo de denúncias e também de adequações para que seja cumprida. As cotas deveriam beneficiar as mulheres e aumentar sua participação na política eleitoral, no entanto, apresentam falhas. Em 2016, as mulheres representaram 86% dos 18,5 mil candidatos que não receberem sequer um voto, o que pode revelar a existência de “candidaturas laranjas.” Embora as mulheres sejam 52% do eleitorado brasileiro, apenas 11,3% do Congresso Nacional é composto pelo segmento feminino. Dos 513 deputados, 10,5% são mulheres e dos 81 senadores, 16%. Além disso, 44% dos filiados a partidos políticos são mulheres.
Em recente decisão, o TSE determinou a reserva de 30% do fundo partidário e das veiculações em rádios e televisões para mulheres. No entanto, sem definir como estes recursos devem ser utilizados, muitos partidos colocaram candidatas como suplentes e vices, o que, na prática, resulta em destinar os 30% para candidaturas masculinas. Para Sandra Marrocos (PSB), vereadora em João Pessoa, “as cotas é uma política que incentiva às mulheres, e a obrigatoriedade de 30% dos fundos de campanhas para mulheres, bem como o tempo de TV, vai facilitar e fortalecer a participação das mulheres nesse espaço”.
Já para Márcia Lucena (PSB), prefeita do município do Conde, “a lei de cotas impõe uma necessidade de mudança e participação, mas não basta ter esses 30%, é preciso ter qualidade, a presença efetiva e real da mulher. Eu vejo muitas mulheres entrando na onda do poder masculino, de fazer parte desses 30% para poder dar a possibilidade ao homem de participar de uma campanha política. Às vezes, a mulher se candidata no partido do marido para que a campanha dele se torne uma realidade. Para começar, precisamos usufruir dessa lei dos 30%, mas nosso espaço precisa ser bem maior que isso”, opina.
Segundo Estela Bezerra (PSB), deputada estadual, as cotas são importantes mas ela acredita que a política de cotas de 30% não se mostrou eficaz. “Se assim tivesse sido nós teríamos a participação de mulheres, hoje, bem maior, uma coisa que precisa ser democratizada é a própria política, é patente a ausência das mulheres nos cargos de representação política, 30% de garantia mínima de presença por gênero não garantiu as mulheres ascender e crescer na representação política. Esse aprimoramento de garantir 30% do tempo de televisão, de exposição, e os 30% do orçamento, do fundo partidário para as candidaturas femininas, talvez surta um maior efeito”.
Desafios enfrentados
As mulheres que ocupam os espaços na democracia representativa encontram muitos desafios. “A Câmara Municipal de João Pessoa, como todos os espaços de poder, que foram e são negados para as mulheres, é um espaço de afirmação o tempo inteiro”, explica Sandra Marrocos.
Para a prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB), em todos os espaços de poder, as mulheres vão encontrar dificuldades. “A mulher, além da velha história das jornadas [acúmulo] que ela tem que enfrentar, tem uma coisa mais subjetiva que são os espaços de poder serem espaços masculinos, então os homens por mais inimigos que sejam, eles se respeitam nessa permissão do espaço de poder, e quando é uma mulher que está em um espaço como este, a gente tem que enfrentar a barreira relativa ao respeito, mesmo que esse respeito venha travestido, muitas vezes, de uma espécie de permissão do homem de que a mulher esteja neste espaço de poder, por eles acharem engraçado esse “animalzinho tão sabido, tão esperto” chegar aonde chegou. A gente percebe às vezes essa permissão fantasiada desse tipo de coisa, mas tem expressões que são mais violentas”, explica Márcia.
Na Assembleia Legislativa da Paraíba, 3 mulheres ocupam vagas de deputadas. Estela Bezerra, deputada estadual (PSB-PB) diz que não entrou no parlamento pela via da parentela e fala sobre ser mulher na casa legislativa. “Convivo com 2 outras mulheres que vêm de famílias de políticos e que também enfrentam, como eu, um tipo de misoginia, o que está presente na sociedade, está de maneira ainda mais explicitada nas instituições públicas onde há disputa política. O preconceito às mulheres aparece de várias formas; uma mulher fala um assunto, naquele momento o assunto não é ouvido, não tem relevância, daqui a pouco um homem vem, fala a mesmíssima coisa, na verdade ele copia o que a mulher falou, e de repente todo mundo passa a ouvir. Se uma mulher grita ela é descontrolada, e é desqualificada por gritar, por falar mais alto, se um homem grita, não há nada de anormal nisso.”
Necessidade de mudanças
Para superar esse quadro de desvantagem para as mulheres na política, Estela acredita que “precisamos ter, de verdade, é uma reforma política, uma mudança na cultura mesmo da maneira de pensar, a apresentação de candidaturas, a legitimidade da apresentação de candidaturas, e talvez a lista alternada e a obrigatoriedade de 50% do percentual populacional. Isso é mais do que só a candidatura, é também a representação, garantir a cota mínima de representação de mulheres, isso talvez mudasse mais o percentual de participação das mulheres em cargos de decisão e nos cargos eletivos. Eu acredito que nós estamos muito longe de produzir a tal revolução das mulheres no que tange à política, talvez violência e política sejam as maiores distâncias que temos para a legitimidade da igualdade de gênero no nosso planeta”.
Tanto Estela Bezerra, quanto Sandra Marrocos e Márcia Lucena concordam que é preciso mudar a situação e o status que as mulheres ocupam na sociedade, e mudar a cultura patriarcal, através de formação política, desde a base até o fortalecimento da identidade de gênero. Elas avaliam também que é necessário a superação das desigualdades de gênero em todos os espaços da vida para que as mulheres alcancem a autonomia necessária para adentrarem a política e os espaços de poder.
Edição: Cida Alves
