“O Brasil é um dos países com as mais altas cargas tributárias do mundo”. Essa afirmação já não é novidade nem para o brasileiro mais leigo em assuntos fiscais. Algumas frases de efeito como esta já viraram clichês eleitorais e ajudam a construir entre a população uma visão negativa sobre a arrecadação de impostos.
Nas as eleições de 2018, todos os 13 planos de governo apresentados fazem menção direta a uma reforma do sistema de tributos. As palavras “simplificação” e “redução” aparecem em quase todos eles. Candidatos como Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT) defendem a criação de um imposto único, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que agregaria diversos tributos existentes hoje.
Para Paulo Gil Holck Introini, auditor-fiscal e membro do Instituto Justiça Fiscal, as enormes distorções do sistema tributário do Brasil não serão superadas com a redução, nem tampouco a simplificação, mas através de uma redistribuição da carga de impostos de acordo com o rendimento de cada cidadão.
“A reforma tributária não tem que reduzir, tem que redistribuir a carga tributária. A carga tributária não é elevada, como dizem as forças conservadoras, e nem o sistema tributário é complexo. A simplificação, na visão deles, significa justamente aprofundar a regressividade, ou seja, continuar cobrando imposto dos mais pobres, pois a forma que eles defendem de fazer a simplificação é a de concentrar a tributação mais ainda sobre bens e serviços, que são regressivos, ou seja, quem paga a conta é o consumidor. Os mais pobres consomem tudo que ganham, portanto, eles ficam com uma carga tributária maior”.
Entre os candidatos do campo popular, ganha destaque a proposta de isentar da cobrança de Imposto de Renda (IR) os trabalhadores e trabalhadores com renda mensal de até cinco salários-mínimos.
Para cobrir essa despesa, o programa de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe o aumento das alíquotas incidentes sobre heranças e sobre os lucros das empresas. A proposta tem o apoio do Instituto Justiça Fiscal. Segundo Gil, "a fratura exposta do sistema tributário brasileiro” é o fato de que, enquanto um trabalhador assalariado paga até 27,5% de imposto sobre a renda, os empresários, ou seja, as pessoas jurídicas, são isentos de pagar impostos sobre lucros e dividendos.
“Nós defendemos, no Instituto Justiça Fiscal o ‘Projeto Isonomia’. Que seria aplicar a progressividade de acordo com a capacidade econômica de cada um, a todas as rendas, independente da origem. Hoje, o assalariado declara na ficha de rendimentos tributáveis os seus salários, mas o empresário declara na ficha de rendimentos isentos. Então não há isonomia, e essa é a principal questão. A isenção para pessoas que ganham até cinco salários-mínimos simplesmente reajusta o limite de isenção que vigorava em 1996. Com relação à herança, o Brasil, em relação aos países desenvolvidos, está devendo muito. Nesses países, existem alíquotas de 40, 50, e até 70% sobre as grandes heranças. No Brasil, a maior taxação de herança é de 8%”.
A proposta de taxação de heranças, lucros e dividendos é compartilhada pelos candidatos do PDT, Ciro Gomes, e do PSOL, Guilherme Boulos. O socialista propõe também o aumento dos impostos sobre a propriedade rural, a revisão das atuais isenções concedidas e converge ainda com a candidata da Rede, Marina Silva, sobre a criação de uma tributação ambiental, principalmente sobre as atividades que impactam o meio ambiente.
Gil defende que um projeto de reforma do sistema tributário deve obedecer a três premissas, no sentido de garantir justiça e isonomia entre os contribuintes. "Eu colocaria como premissa, em primeiro lugar, que a reforma tributária tem que apontar para a redistribuição de renda e de riqueza, essa é a primeira questão. E para isso, ela tem que diminuir a tributação sobre o consumo, que incide sobre a maioria dos brasileiros pobres e aumentar a tributação sobre a renda e patrimônio de forma progressiva. A segunda premissa seria uma reforma tributária que dialogue com o desenvolvimento econômico e social, inclusivo. Isso não significa que você tenha que reduzir tributação sobre pessoa jurídica para ter investimento, isso é uma bobagem. Um país com 200 milhões de pessoas, não é preciso reduzir a já reduzida tributação das pessoas jurídicas. É preciso cobrar impostos dos ricos, das transnacionais e reduzir os impostos dos consumidores, especialmente dos mais pobres. A terceira premissa que eu colocaria é que a reforma tributária tem que garantir os recursos para as políticas públicas universais”.
A política tributária que o país adotará a partir de 2019 dependerá dos resultados das eleições presidenciais de 2018, que ocorrem no dia 7 de outubro, em primeiro turno. Caso nenhum dos candidatos obtenham mais que 50% dos votos válidos, o segundo turno ocorrerá no dia 28 do mesmo mês.
Edição: Diego Sartorato
