Há 20 anos, em 29 de julho de 1998, a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro consumou a maior privatização já realizada no Brasil, arrecadando pouco mais de R$ 22 bilhões com a venda de 12 empresas da Telebras.
Embora um dos principais argumentos para a venda tenha sido a necessidade de expansão da telefonia no Brasil e a melhoria do serviço, duas décadas depois, as empresas de telefonia são as recordistas de reclamações de consumidores junto ao Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon). Segundo o site do Procon, no estado de São Paulo, as três empresas com maior número de reclamações dos consumidores são do ramo da telefonia.
Desde a privatização, o número de celulares teve um aumento substancial no país, chegando a mais de 280 milhões de aparelhos em 2015, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Apesar disso, as tarifas do serviço ficaram imensamente mais caras. Em apenas cinco anos da privatização do setor, os preços haviam subido 512%, segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), tendo sido a segunda maior alta de preços registrada no período, atrás somente dos aluguéis.
Para Luiz Gonzaga Belluzzo, economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), além do baixo preço a que foram vendidas, a privatização das telecomunicações comprometeu outros setores da economia, como a ciência e tecnologia, que vinham sendo priorizadas pela gestão pública.
“No caso da privatização das teles, a questão mais grave foi que interrompemos um programa de pesquisa na área de telecomunicações que avançava muito celeremente dentro da área de pesquisas da Telebras. Esse foi um dos danos mais sensíveis. E é um dano importante porque nós não temos mais uma empresa que produza os equipamentos de telecomunicações. Nós tínhamos. Então esse era um foco de desenvolvimento que podia se estender para outras áreas”.
Leda Paulani, economista e professora da Universidade de São Paulo (USP), pondera que a decisão de privatizar ou não um setor da economia passa principalmente pela existência de um projeto de país que o justifique.
“Se você tem um projeto para o país, é óbvio que vai haver setores que o país tem que ter um grau de liberdade para atuar sobre o mercado, como é o caso do petróleo. Mas se você está num sistema capitalista, claro que o mercado vai poder produzir. Agora, se você não tem um projeto para o país, então pode tudo”.
O mais novo setor a entrar mira da assanha privatista do governo golpista de Michel Temer é o elétrico. Segundo Belluzzo, uma proposta que carece de argumentos economicamente plausíveis.
“Isso [privatizar a Eletrobras] é uma falta de noção completa de como funciona uma economia contemporânea. Por duas razões: primeiro porque as empresas privadas dão um horizonte de investimento para as estatais, elas puxam o investimento privado. Assim foi a história da industrialização brasileira. Em segundo lugar, porque ela oferece um insumo que é universal, e que faz parte da formação de custo das empresas privadas”.
Além da perda de soberania sobre os setores, Paulani destaca que os processos de privatização no Brasil revelaram os verdadeiros interesses dos seus defensores.
“E tem as denúncias de sempre, das negociatas, de que as empresas serão vendidas a preço de banana. O que significa que, se está por trás desse tipo de proposta a ideia de você aliviar as contas públicas ou reduzir a dívida, isso fica completamente questionável. Se era pra isso mesmo, teria que ser vendido pelo preço que vale, e não a preço de banana como se faz. No Brasil, as privatizações todas, inclusive a das teles, a da Vale, o pré-sal, tudo o que foi vendido foi a preços muito inferiores ao que deveria ser”.
O povo é contra
Uma pesquisa do Instituto Datafolha realizada em novembro de 2017 mostrou que 70% dos brasileiros são contrários às privatizações. O estudo considera ainda o cenário eleitoral, tendo Lula, Jair Bolsonaro, Marina Silva, Geraldo Alckmin e Ciro Gomes, como principais candidatos. Segundo os resultados, os eleitores que ‘optam por Lula são os mais contrários a privatizações (80%, e 10% são a favor). Na sequência aparecem os que preferem Ciro (76% contra, 19% afavor), Marina (70% contra, 17% a favor), Bolsonaro (58% contra, 35% a favor) e Alckmin (54% contra, 36% a favor)’.
Em relação ao caso específico da Petrobras, a tendência é mantida: 70% são contra, 21% a favor e 9% são indiferentes ou não opinaram. Sobre a participação de capital estrangeiro na petroleira, 78% declararam ser contrários, 15% são favoráveis, e os demais são indiferentes (1%) ou não se posicionaram (6%).
Como pensam os candidatos
No campo democrático popular, os candidatos são uníssonos em oposição às privatizações. O candidato à presidente da República pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Ciro Gomes, defende a realização de um projeto nacional de desenvolvimento e a consulta popular como mecanismo para a tomada de decisões em relação aos projetos de privatização. Ele é contra a privatização de setores estratégicos, como a Petrobras, a Eletrobras ou os bancos públicos.
Já Manuela D’Ávila, pré-candidata pelo Partido Comunista do Brasil (PDdoB) afirma que ‘as privatizações são saídas falsas que refletem a ausência de um projeto de desenvolvimento para o Brasil’. A candidata é contra a privatização de empresas de setores estratégicos, como a Eletrobras.
Guilherme Boulos, candidato pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) é contra as privatizações e defende a reestatização de setores estratégicos, como a Petrobras.
O ex-presidente e pré-candidato pelo Partido dos Trabalhadores (PT) Luiz Inácio Lula da Silva é contra a privatização de setores estratégicos da economia. Ele defende a realização de um referendo para revogar a venda de ativos da Petrobras, a negociação entre a Embraer e a Boeing e a privatização da Eletrobras.
No campo da direita, as posições são divergentes, mas transitam na defesa dos processos privatistas. O candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal (PSL), tem afirmado que é favorável às privatizações, mas defende a preservação de setores estratégicos da economia. Apesar disso, escolheu para seu assessor econômico o liberal Paulo Guedes, que afirmou à imprensa que defende ‘privatizar tudo o que for possível’.
Geraldo Alckmin, pré-candidato do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB) defende um amplo programa de privatizações, mas propõe preservar empresas estratégicas como a Petrobras e os bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Já o ex-ministro da Fazenda do governo de Michel Temer, Henrique Meirelles, pré-candidato do Movimento Democrático Brasileiro (MDB, ex-PMDB) defende a redução cada vez maior da participação do Estado na Petrobras e nos bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Marina Silva, embora tenha se posicionado contra a privatização da Petrobras e dos bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal, já declarou que não possuir nenhum tipo de ‘dogmas contra privatizações’.
Edição: Juca Guimarães
