A relatora de Direito Humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU), Agnes Callamard, pediu “investigações rápidas, completas, independentes e imparciais” na morte de Marcos Vinícius, de 14 anos, durante a operação das Forças Armadas e Polícia Civil no Conjunto de Favelas da Maré no último dia 20 de junho. O adolescente ia para a escola quando foi alvejado no estômago pelas força policias e faleceu no hospital. Na operação, outras 6 pessoas morreram.
Callamard ainda expressou preocupação com a militarização das operações de policiamento no Brasil e da legislação nacional, que tornou possível a investigação e julgamento de civis em tribunais militares em crimes cometidos por agentes das forças armadas. A francesa ressalta que o sistema de justiça militar deve julgar apenas os membros do Exército acusados de crimes de natureza exclusivamente militar ou violações da disciplina militar, não civis.
Agnes Callamard é relatora especial para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, tem uma carreira em direitos humanos e trabalho humanitário globalmente. Ela também é diretora da Columbia Global Freedom of Expression na Columbia University e já trabalhou com as organizações Artigo 19 Anistia Internacional, duas instituições internacionais de Direitos Humanos.
Outro ponto que chamou a atenção da relatora e gerou preocupação é a proposta atualmente em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado brasileiro e que, se aprovada, permitirá que agentes da segurança pública ajam em autodefesa, ou seja, atirem, contra indivíduos que carreguem ilegalmente uma arma de fogo de uso restrito.
“Somente em circunstâncias excepcionais as autoridades do Estado deveriam reivindicar autodefesa, ou defesa de outros, como justificativa para a decisão de usar a força. Se é possível evitar a ameaça sem recorrer à força, a polícia deve usar métodos alternativos não violentos e não letais”, disse a especialista.
“Recomendo de forma enfática que as autoridades não apenas levem à justiça os responsáveis pela morte desta criança, Marcos Vinicius da Silva, mas também que assegurem que a legislação nacional esteja alinhada com os padrões e leis internacionais de direitos humanos”, enfatizou a francesa.
Edição: Brasil de Fato