Em decisão histórica, após 28 anos, a OMS retira da lista de transtornos mentais da Classificação Internacional de Doenças (CID), as identidades Trans e Travesti, e passa para “Condições relacionadas à saúde sexual”, na denominação de Incongruência de Gênero, que agora tem um capítulo específico. A alteração foi confirmada no dia 18 de junho e tem sido bastante comentada pela importância do passo. Contudo, é preciso avançar mais nos diálogos sobre despatologização e transgêneridade, fazendo uma leitura de entendimento sobre como os corpos trans são vulnerabilizados e violentados diariamente, principalmente na conjuntura pós golpe.
Segundo a OMS, trata-se de “uma incongruência acentuada e persistente entre o sexo experimentado pelo indivíduo e o sexo atribuído”, e precisa continuar no CID para que hajam possibilidades de buscar os serviços de saúde para as readequações que o/a usuário/a achar necessárias. O argumento da organização baseia-se no fato de que alguns países se recusam a reembolsar o tratamento se o diagnóstico não estiver na lista, seja na esfera pública ou privada. No Brasil, desde novembro de 2013, foi instituída a portaria Nº 2.803 que redefine o processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS) e regulamenta de que maneira acontecem os processos. Mas os hospitais habilitados para o processo estão localizados nas capitais, o que se torna um empecilho para a população trans dos interiores.
Para o movimento LGBT, apesar da mudança tratar-se de um eufemismo, já que “Incongruência” reafirma de maneira indireta o corpo Cis enquanto padrão, é um avanço significante e deve sim ser comemorado por ter acontecido em um ano de conquistas importantes para a população Trans. Já existem alguns reconhecimentos formais, como o decreto instituído no governo da presidenta Dilma Rousseff, que dispõe sobre o uso do nome social no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a mudança de prenome no registro civil. No entanto, é preciso que sejam pensadas ações afirmativas, tendo em vista a cidadania precária da população Trans e Travesti no Brasil.
*Homem Trans, Militante do Levante Popular da Juventude e Coletivo Lutas e Cores. Conselheiro Estadual LGBT.
Edição: Monyse Ravenna
