O debate sobre a descriminalização do aborto se torna cada vez mais frequente na América Latina, ainda mais após as últimas mobilizações na Argentina. No Brasil, o tema ainda encontra barreiras para avançar no Congresso Nacional. Nos últimos 78 anos, a legislação conseguiu garantir o direito de interrupção da gravidez em três casos: risco de morte para a mãe, anencefalia (ausência de cérebro no feto) e estupro.
Apesar do aborto legal ser um direito das mulheres, ele é pouco divulgado e esbarra em preconceito, falta de informação e até maus tratos de profissionais da saúde que atendem as pacientes. E foi pensando em visibilizar este direito da mulher que as organizações Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Observatório de Sexualidade e Política (SPW) e IPAS – Saúde, Acesso e Direitos lançaram no final de junho a campanha “Legal e Seguro”.
Adriana Mota é socióloga e coordenadora da Articulação de Mulheres Brasileiras no Rio de Janeiro (AMB). Ela explica que são poucos os serviços especializados em aborto legal no Brasil. Segundo Mota, a gravidade do quadro do estado do Rio acentua ainda mais a necessidade de se garantir que a política pública de saúde esteja ao alcance das mulheres.
“No estado do Rio de Janeiro, a gente só tem duas unidades de saúde entre os 92 municípios, que no ano passado fizeram mais do que cinco abortos legais. Isso significa que no Rio, uma cidade que tem uma média de 13 estupros por dia registrados na Polícia Civil, muitas mulheres estão passando pelo terror de depois de serem estupradas, se verem grávidas e não estão conseguindo acessar o sistema de saúde”, afirma.
A campanha “Legal e Seguro” aponta que em 2014, quase 5% das mortes maternas tiveram como causa o aborto no Brasil. Mulheres negras são as maiores vítimas de óbitos. De acordo com a campanha, isso se explica porque elas são levadas a buscar ajuda em situação limite, seja por medo de serem maltratadas, ou por não saber aonde ir, por não poder faltar trabalho, ou falta de acesso à informação qualificada.
Lucia Xavier é coordenadora da ONG Criola. De acordo com ela, o racismo institucional, ou seja, a prática racista que ocorre em instituições públicas e privadas, agrava a situação de morte das mulheres negras em procedimentos de aborto.
“O racismo vai operando nesses processos a ponto dessas mulheres não terem a condição de tomar todas as decisões as seu respeito. Elas são obrigadas a métodos mais conservadores, não são oferecidas escolhas de métodos que elas mesmas possam ter o controle. A elas é dito que o número de filhos que elas têm é um problema e por isso elas precisam ter controle dessa natalidade. Ao mesmo tempo, quando elas surgem grávidas numa unidade de saúde ou mesmo em situação de abortamento, elas são rechaçadas, maltratadas e julgadas. Tudo isso faz parte desta experiência racista que está balizando esta representação da mulher negra”, ressalta Xavier.
A campanha ”Legal e Seguro” é uma tentativa de ampliar o debate sobre o aborto e assegurar que o direito da mulher seja cumprido nos casos permitidos pela legislação. Todo o conteúdo em áudio e vídeo está sendo divulgado pela página do Cfemea no Facebook, Twitter e também no SoundCloud.
Edição: Mariana Pitasse