Nesta quinta-feira (12), uma sessão extraordinária na Câmara Municipal do Rio de Janeiro irá analisar os pedidos de impeachment protocolados contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). A suspensão do recesso legislativo para apreciar, em caráter de urgência, as últimas denúncias envolvendo o prefeito ocorreu após uma mobilização suprapartidária de parlamentares da oposição, no início da semana, que reuniu 17 assinaturas de vereadores para exigir que as atividades da Casa fossem retomadas.
As denúncias envolvendo o prefeito Crivella vieram à tona na última semana durante um evento extraoficial que ocorreu no Palácio da Cidade chamado “Café Comunhão”, que reuniu 250 pastores e líderes de igrejas evangélicas. Em áudios gravados no encontro, o prefeito do Rio oferece facilidades, a partir de assessores pessoais, para integrantes da igreja como agilidade nas filas para cirurgias de catarata, varizes e vasectomia e isenção do IPTU para as igrejas. Além disso, durante a atividade, que ocorreu em um imóvel público, dois pré-candidatos foram apresentados pelo prefeito para os participantes do encontro.
O caso gerou forte repercussão. As bancadas do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) do município e do estado do Rio protocolaram uma representação no Ministério Público na última segunda-feira (9) exigindo a investigação dos crimes de improbidade administrativa e de responsabilidade. O Psol também é autor de um dos pedidos de impeachment de Crivella. Para o vereador Tarcísio Motta (Psol), o prefeito feriu princípios básicos da administração pública durante a atividade realizada no Palácio da Cidade.
“Não podemos admitir que o prefeito trate a prefeitura como uma sucursal da sua igreja. Eu não tenho nenhum problema pelo fato de ser evangélico ou não. A questão é: o prefeito é prefeito de toda a cidade do Rio de Janeiro e não apenas dos fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus e, portanto, esse é o elemento que está sendo colocado aqui porque não só está ferindo o princípio do Estado laico, como o princípio republicano da impessoalidade da administração publica”, afirma Motta.
Mais dois pedidos de impeachment, além do protocolado pelo Psol, tramitam contra Crivella. Um foi realizado pelo vereador Átila Nunes Filho (MDB) e o outro pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Sisep) que enviou o pedido diretamente à Justiça do Rio. O vereador Reimont (PT), que também integra a mobilização que exige investigação dos atos do prefeito, destaca a importância, neste momento, de averiguar com atenção as atitudes cometidas por Crivella.
“O Crivella, na verdade, beneficia um grupo específico que, nesse caso, era um grupo de pastores evangélicos, mas se ali naquele salão do Palácio da Cidade estivesse um grupo de padres católicos, ou de pessoas da Umbanda e do Candomblé, ou um pessoal de um determinado bairro, se ele tivesse fazendo qualquer movimento, com qualquer grupo da cidade fazendo aqueles oferecimentos de encurtar caminhos para que a política pública chegue até as pessoas, ali se caracterizaria crime de responsabilidade”, explica.
Posicionamentos
O Brasil de Fato entrou em contato com o Ministério Público do Rio para saber do andamento da representação encaminhada pelo Psol. Por meio de nota, a assessoria informou que o documento foi direcionado para os Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, de Defesa da Saúde e Eleitorais, bem como para a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, para adoção das providências cabíveis.
Já a prefeitura informou que a reunião teve como objetivo prestar contas e divulgar serviços importantes para a sociedade, entre eles o mutirão de cirurgias de catarata e o programa sem varizes. De acordo com a assessoria, não há qualquer irregularidade do prefeito indicar uma assessora para que a população possa tirar dúvidas sobre como ter acesso aos serviços prestados pela prefeitura, não tendo havido preterição no atendimento ao público.
Edição: Mariana Pitasse